Esclarecimentos do PSD-M

Sobre as viagens à medida 

e o avião cargueiro

Duas peças jornalísticas publicadas na edição de hoje do Diário de Notícias sob os títulos “Vir a casa no Natal pode chegar aos 560 euros” (página 6) e “Lisboa diz não ter nada a ver com avião cargueiro” (página 7), merecem os seguintes esclarecimentos:

• É notável a tentativa em escamotear aquilo que é uma realidade inequívoca: o novo subsídio de mobilidade colocou as passagens aéreas a 65€ para os estudantes (nos Açores a 99€) e a 86€ para os residentes (nos Açores a 134€), para um tecto máximo reembolsável de 400€.
• Ou seja, o título correcto da notícia deveria ser “Vir a casa no Natal [a 23 de Dezembro com regresso a 1 de Janeiro, precisamente os dias de maior procura nesta época para a Madeira] pode custar entre 225€ (estudante) e 246€ (residente)”.
• O actual subsídio de mobilidade, apesar das suas imperfeições e da nossa luta permanente pela sua revisão (que nos tem sido negada), é muito melhor do que o modelo anterior, mesmo com a demagogia rasteira feita com a notícia.
• Antes do actual modelo, as passagens aéreas, em iguais condições, custavam entre 400 e 600 euros para um reembolso final de 60€, coisa persistentemente ignorada por quem faz “pesquisas” à medida.
• Parece-nos óbvio quem ficou a ganhar. Porque de outra forma, o Inspector-Geral de Finanças num audição parlamentar sobre o subsídio de mobilidade (curiosamente, realizada ontem e alvo de uma notícia na mesma página do DN), não reconheceria que o actual subsídio aumentou o número de viagens feitas pelos estudantes e pelos residentes na Região.

Quanto à notícia sobre o avião cargueiro, apraz-nos dizer o seguinte:

• É lamentável que o Governo da República mantenha como registo tratar uma Região Autónoma como filha (Açores) e outra como enteada (Madeira). Só isso parece justificar os dois pesos e as duas medidas que o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas revelou ontem no debate na especialidade sobre o OE 2017 ao abordar a questão do avião cargueiro.
• Esta posição do Ministro revela falta de planeamento nacional, dualidade de critérios no tratamento entre as Regiões Autónomas e alienação dos compromissos assumidos pela República para com a Madeira. Não queremos pensar que isto seja consequência dos Açores serem governados por socialistas e a Madeira por sociais-democratas.
• O PSD/Madeira estranha, por isso, a ignorância que este governante demonstra face a um processo que foi desencadeado junto da República e no qual se defende uma solução conjunta (Madeira e Açores) para o transporte aéreo de mercadorias.
• Estranha também que este Ministro não tenha qualquer informação sobre as três reuniões realizadas entre os Governos da República e da Região Autónoma da Madeirasobre esta mesma matéria.
• Estranha finalmente que o Ministro do Planeamento e das Infra-estruturas queira pôr em causa o trabalho de mais de um ano entre os Governos da República e Regional.
• O Primeiro-Ministro, António Costa, disse nos Açores, a 23 de Setembro deste ano, que “reforçar a autonomia é reforçar a coesão de Portugal” e que “é por isso que é absolutamente essencial trabalharmos em conjunto no sentido de verdadeiro espírito e solidariedade e unidade nacional”.
• Pena que o Ministro olimpicamente ignore directrizes políticas, fazendo letra morta destas declarações.

Funchal, 11 de Novembro de 2016

O Secretário-Geral do PSD/Madeira