A CARTELIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS COM A ENTRADA 

EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Na Região Autónoma da Madeira, corre-se o sério risco de haver cartelização nas obras públicas, basta que para tal as entidades adjudicantes lacem as obras através de CONCURSOS LIMITADOS POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO e façam determinadas exigências.

Por exemplo, se a entidade pública exigir que os concorrentes possuem centrais betuminosas certificadas, sabe-se de antemão que apenas existem 4 empresas na Madeira que as possuem.

E já estão a ver o filme, basta uma delas agarrar no telefone e reunir o quarteto e ir dividindo o bem pelas aldeias.

Para além deste risco, o preço poderá não baixar, e lá o quarteto vai fazendo bons negócios e quando chega aos concursos públicos, como já ganharam muito, podem espremer com os pequenos empreiteiros baixando o seu preço e ir ganhando todas as obras.

Por isso, vamos estar atentos ao tipo de concursos que o novo Engenheiro do Governo vai lançar com o aval do Presidente e Vice-Presidente.

            Os concursos limitados por prévia qualificação apenas se justificam em casos excecionais, certamente não se justificam para construção de muralhas dentro das ribeiras, pavimentações, construção de edifícios comuns, etc., porque isso qualquer empreiteiro sabe fazer.

            Não esquecer que o próprio nome diz tudo, concurso limitado, se limita não é aberto a todos.

João Silva