Cafôfo continua sem responder

INDIGNAÇÃO SOBRE O PDM FUNCHAL

José Manuel Farinha

Sinto-me totalmente indignado com o que se está a passar sobre a discussão publica do PDM Funchal, como cidadão e participante interessado na mesma discussão, soubemos pela comunicação social que o relatório das respostas da discussão publica foi aprovado em reunião de Câmara, mas não recebi ainda nenhuma carta com a resposta á minha reclamação, procedimento esse que sempre aconteceu na CMF, em executivos passados, isto em todas as discussões publicas de planos urbanísticos que participei.

É muito grave a Câmara de Cafofo não responder individualmente a todos os participantes, isto depois de andarem a vender que eram adeptos da Cidadania Participativa, Orçamento participativo etc. Pelo que se sabe pelas ruas do Funchal, à boca pequena, esta Câmara resolveu não dar resposta individual e explicativa aos participantes na discussão publica, pelo que, e ao que parece, vão apenas avisar por edital para os cidadãos reclamantes irem consultar o novo PDM na Camara e verem, na nova versão do Plano ( pós discussão publica) os terrenos que mudaram e os que não mudaram depois das reclamações da discussão publica. Mas o que é isto? Não temos direito a uma explicação escrita nos casos em que NÃO aceitaram a reclamação? Nâo temos direito a ver uma planta do PDM com todos os terrenos que receberam SIM e os que receberam Não? Não temos direito a ver uma Planta do PDM antes e pós discussão pública e com todas as alterações? Não temos direito a saber quais são os terrenos alterados e os que não foram? Quem foi beneficiado e quem não foi? Estamos a andar para tras em termos de transparência nos processos de ordenamento do território? A Lei em vigor, diz que a câmara municipal tem de ponderar as reclamações, as observações, as sugestões e os pedidos de esclarecimento, apresentados pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente: a) A desconformidade ou a incompatibilidade com programas e planos territoriais e com projetos que devem ser ponderados em fase de elaboração; b) A desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis; c) A lesão de direitos subjetivos. Onde está a minha resposta? Tenho direito a uma resposta senhor Presidente da Camara! Irei até às últimas instâncias!