Albuquerque em Lisboa para tratar 

de matérias pendentes com a República 

e do próximo Quadro Comunitário de Apoio

O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve em Lisboa reunido com o Primeiro-Ministro, a pedido deste, para conversarem sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para o período 2021-2027, e sobre a posição de Portugal sobre esta matéria.

Miguel Albuquerque quer garantir que ficam contempladas as especificidades das Regiões Autónomas, consagradas nos Tratados com estatuto próprio de Regiões Ultraperiféricas (RUP), e transmitiu a António Costa as suas principais preocupações. Desde logo a necessidade de “consagrar como prioritário o reforço das políticas de coesão”, assim como a existência de taxas de cofinanciamento de 85% dos fundos estruturais, independentemente da natureza das operações e dos beneficiários, por forma a atender as “dificuldades permanentes e estruturais próprias” das Regiões Ultraperiféricas.

A par disto, bateu-se pela defesa de um tratamento conjunto das RUP no âmbito da concentração temática, independentemente da sua categoria, bem como é esperado que o Governo Português, enquanto interlocutor destas negociações em nome do país, defenda que as Regiões Ultraperiféricas sejam automaticamente elegíveis para o nível máximo de apoio, garantindo uma consistente e legítima defesa da condição de territórios ultraperiféricos.

O Presidente do Governo Regional da Madeira transmitiu ainda a necessidade de a União Europeia apoiar a renovação das frotas pesqueiras da Madeira e dos Açores, até porque “a frota da pesca do peixe-espada tem já 45 anos” e oferece preocupações acrescidas, bem como, no âmbito da investigação, nomeadamente através do Programa-Quadro Comunitário “Horizonte 2020”, garantir o acesso de investigadores, centros de investigação e universidades a esses fundos, “sobretudo no âmbito da biotecnologia marítima, que é uma das áreas que temos grandes perspetivas de evolução”.

O Presidente do Governo da Madeira levou ainda ao Primeiro-Ministro todos assuntos de interesse regional que aguardam resolução do Governo da República, como é o caso do subsídio de mobilidade, o novo Hospital, a taxa dos juros da dívida, as dívidas fiscais e o passivo acumulado dos vários subsistemas de saúde, tendo entregue um memorando detalhado sobre estas matérias.

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