PCP denuncia uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para colmatar a destruição de postos de trabalhos na Administração Pública

No âmbito da campanha “Valorizar os trabalhadores mais força ao PCP”, o Partido Comunista Português realizou uma acção política para denunciar, o uso abusivo dos programas de a ocupação de desempregados. Junto ao Instituto de Emprego da Madeira o dirigente comunista, Ricardo Lume, proferiu a seguinte declaração:

“O Governo Regional através do Instituto de Emprego da Madeira tem desenvolvido programas de ocupação de desempregados que segundo as referidas entidades pretende combater a inactividade prolongada dos desempregados.

Infelizmente este que poderia ser um instrumento para realmente integrar os desempregados e os jovens no mercado de trabalho, está a ser utilizado para substituir funções que deveriam ser desempenhadas por trabalhadores com vínculos laborais efectivos.

Os programas de ocupação de desempregados têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalhos que tem sido feita na Administração Pública. Trata-se de trabalhadores que encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses, asseguram o funcionamento de um já largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos dando resposta a necessidades permanentes. Terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dão lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela segurança social, ou seja, pelos trabalhadores. A entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido paga apenas o subsídio de refeição, e por vezes o de transporte caso o trabalhador viva a mais de 3 quilómetros do local onde presta serviço, o mais grave desta realidade é que mesmo existindo necessidade de mais trabalhadores nos diversos sectores da administração pública seja ela local ou regional, estes trabalhadores desempregados nunca são contratados.

Estima-se que na Região existam mais de 2.800 desempregados nestes programas.

Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos.

Esta realidade perverte o principal objectivo destes programas e verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho, pois existe um exército de desempregados dispostos a trabalhar para terem direito a um subsídio por parte da segurança social, por outro lado as autarquias, o governo regional e as associações privadas sem fins lucrativos têm acesso a mão-de-obra praticamente de borla.

O PCP defende que estes programas não devem servir para substituir a criação de postos de trabalho, defendemos que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo.”

Pl’o Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 04 de abril de 2018