"DÍVIDA DO FUNCHAL PODE COMPROMETER
SERVIÇOS DA ARM"
O Município do Funchal não
procede há mais de um ano (abril de 2017), a qualquer pagamento à ARM - Águas e
Resíduos da Madeira (ARM), relativamente aos serviços de gestão de resíduos em
alta prestados por esta empresa.
Não obstante as inúmeras comunicações,
reuniões e demais diligências, promovidas pela ARM no sentido de resolver esta
situação por acordo, aquele Município sistematicamente recusou-se a celebrar
qualquer acordo de pagamento.
Note-se que as dívidas totais do
Município do Funchal à ARM ascendiam, em dezembro de 2017, ao valor de 20,1
milhões de euros (10,5 relativos aos serviços de resíduos e 9,6 relativos ao fornecimento
de água), quando em dezembro de 2013 era de 12,8 milhões de euros (4,2
relativos aos serviços de resíduos e 8,6 relativos ao fornecimento de água),
cuja evolução é evidenciada gráfico seguinte:
Estes valores de dívida são
manifestamente elevados e desproporcionados e põem em risco a sustentabilidade
e o normal funcionamento de todo o Sistema Multimunicipal de Águas e de
Resíduos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que os serviços prestados ao
Município representam mais de 50% dos serviços em alta prestados pela ARM.
De facto, a ARM não pode
continuar a prestar os serviços ao Município do Funchal sem receber o preço
respetivo, situação que, a manter-se, põe em causa a continuidade dos serviços
prestados por esta empresa, com manifesto prejuízo para todos os utilizadores
da Região Autónoma da Madeira.
Por este motivo, a ARM viu-se
obrigada a instaurar um processo de execução fiscal para proceder à cobrança
coerciva desta dívida por parte do Município do Funchal. Esta situação
constitui uma obrigação legal para a empresa e uma salvaguarda do interesse
público.
Saliente-se que o Município do
Funchal nem procedeu ainda ao pagamento do valor determinado, no início do
presente ano, em sede de processo judicial que correu os seus termos no
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, correspondente à dívida por si
reconhecida. Há, portanto, um
incumprimento por parte do Município das obrigações por si assumidas no
processo judicial, situação que inviabilizou o recurso de qualquer outra
solução.
Ainda assim, a execução fiscal
será naturalmente suspensa mediante a celebração de um acordo de pagamento por
parte do Município do Funchal.
Refira-se que, não obstante não
pagar à ARM os serviços por esta prestados, o Município do Funchal continua a
cobrar aos munícipes o valor da recolha e tratamento dos resíduos.
ARM
Era bom a ARM tornar também publico as dividas das outras Camaras...
ResponderEliminarDemitem-se seus....
ResponderEliminarForça nestes caloteiros da CMF
São uns pragas gastadores à custa do Povo
Se um pobre demorar no pagamento, cortam-lhe sem dó nem piedade...
Este profe que nem sabia gerir a disciplina de uma sala de aulas, como pode gerir uma cidade?
Andava sempre com o nariz no ar a farejar uma saia e agora que se apanha com todo este mulheredo salta-lhe a tampa da careca e destaca a dentuça
Com toda aquela inspiração nortenha obtida nas adegas da vilhoada do norte com instruções duns conselheiros de terceira e arranjistas que vivem na cidade, toca ,toca a encher.
Nem sabem escrever mas em S. Martinho lá vão prometendo umas latas de tinta aos párocos e espalhando moral de marx nas portas das igrejas aos pobres fiéis
Vale tudo, desde o buja careca, ao vira tripas do sítio
O Município continua a cobrar!PIOR, esses senhores aumentaram ilegalmente a água do alojamento local (não sabem das decisões do supremo tribunal sobre este assunto), cobrando a água 8 vezes mais, uma roubalheira, e nem pagam um tostão à ARM.
ResponderEliminarE que tal a ARM começar a tomar medidas de contenção interna de despesas desnecessárias para resolver os seus problemas de tesouraria.
ResponderEliminarNão se compreende que a Secretária do Ambiente pague as contas do telemóvel de serviço do seu próprio bolso, que os Directores Regionais se desloquem para o trabalho na sua própria viatura - atitudes eticamente correctas - e simultaneamente vemos que na ARM é tudo à grande e à francesa, como é exemplo eloquente o ex-administrador que mantém viatura da empresa para as suas deslocações pessoais num claro despesismo sem fundamento.
Poeira para os olhos. Não sei se é verdade a questão das viaturas, a ser.. é condenável e existem tribunais. Mas, a questão de fundo é saber se estamos a ser bem geridos na Câmara. Anunciam nos media a grandiosa gestão, mas é certo que nunca falam das dívidas. O assunto é muito sério e tem consequências para todos os Funchalenses.
EliminarDizer mal sem ir à questão de fundo, é má-fé. A ser verdade a questão da viatura é grave, mas para isso existem os Tribunais. Agora, este assunto é sério demais, para demagogias. A gestão da Câmara a nível das águas é escandalosa. Cobra taxas indevidas, a rede está em colapso com perdas no concelho todo, não paga a quem deve, mas cobra por algo que não executa. Muito mau.
EliminarE que tal a Susana Prada deixar de tentar abafar o seu complexo de inferioridade com demonstrações ridículas de autoridade saloia? Fica a questão que não vai deixar de receber resposta neste blog dos ocupados assessorinhos da Secretária que para aqui virão defender a patroa! Loles!
ResponderEliminarNa entrevista do Vice da Camara ao DN Miguel Gouveia, mostrou-se um politico menor, com respostas de politico vilão. Disse que as instituiçoes devem comportar-se de forma diferente dos normais cidadãos ou seja nao se recorre á execuçao fiscal. Claro execuçao fiscal é para os desgraçados das PSoas.
ResponderEliminarDepois disse que estaria em causa os ordenados dos funcionarios. Era só o que faltava. Mas percebe-se a intensão. Sempre são 1700 segundo disse e isso tem peso faz pressao.
Ainda disse que se fizesse isso com os hospitais . sesaram- imagine-se como seria cortar a agua. Mais pressao num sector que deu uvas para eleger Cafofo com letras gordas diariamente no DN.
Mas o que o Vice da Camara nao disse é QUAL A DIVIDA DA CAMARA PARA COM O SERVIÇO DE SAUDE DA REGIAO.
Disse ainda outras coisas, mas nem se comenta, porque não tem categoria para lhe dar importancia.
Já explequei noutro post que essa viatura da ARM acabou o contrato com a locadora, e foi posta à venda entre os colaboradores da empresa. Esse administrador comprou-a.
ResponderEliminarNão há mistério.
A questão de fundo está em saber, e a câmara não explica, quanto paga à ARM por m3 e por quanto é que a vende ao consumidor final.
ResponderEliminarGostava que o mago das finanças, ou outro cafofiano de serviço à Fénix, nos informasse.