Os Despachos da Câmara Municipal do Funchal

Na apreciação de um qualquer facto deve ser tido em conta o seu enquadramento e a história que lhe deu origem.

A técnica atualmente recomendada para aferir a veracidade de uma qualquer declaração é presumir que este é verdadeiro e extrapolar as suas causas e consequências. Depois compara-se a extrapolação com factos verdadeiros conhecidos. Se não houver coerência entre a extrapolação e os factos, deve presumir-se a inveracidade da declaração.

Contarei a história do Despacho da Câmara Municipal do Funchal relativo à tolerância de ponto dada por ocasião do Rali Vinho Madeira em 2017.

CMF: o Despacho

Em agosto de 2017, foi solicitado uma fotocópia simples do Despacho à Câmara Municipal do Funchal (CMF) que instituiu a tolerância de ponto nos serviços dessa edilidade por ocasião do Rali Vinho Madeira.

Esta edilidade não respondeu.

Foi apresentada queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

A CMF não respondeu à CADA.

A CADA decidiu favoravelmente ao queixoso em final de março de 2018.

No entanto, em maio de 2018 a CMF enviou o despacho que abaixo apresentado, que na minha opinião tem a seguinte lacuna: Não tem um tiquet de entrada no expediente dessa edilidade[i].

E, para ser ainda um pouco mais estranho, parece que Cafofo estava a exercer funções no dia 1 de agosto de 2017[ii], e não encontrei no Edital 34/2015 Despacho de Exercício, Delegação e Subdelegação de Competências a menção expressa de delegação de “dispensa do dever de assiduidade” a essa Vereadora[iii]…

Conclusão

Se o despacho foi de 1 de agosto de 2017 ou criado posteriormente não se pode concluir nada com base neste conjunto de dados… mas também não interessa. Vamos analisar a senhora Vereadora

Consequências:

Se é verdadeiro, e a senhora Vereadora defende a cidadania activa, então promoveu um procedimento disciplinar contra o dirigente encarregado de responder ao cidadão e à CADA[iv] ou criticou publicamente o político responsável por esta situação. O estimado leitor viu isso? Caso isso não tenha sucedido, então na realidade não defende a cidadania.

Se é verdadeiro, então senhora Vereadora não é cautelosa pois emite Despachos que não dão entrada oficial no expediente da Câmara.

Eventuais Causas

Outras situações semelhantes passaram-se e a senhora Vereadora agiu da mesma forma.

Factos conhecidos

Albuquerque num mês vendeu uma quinta. No mês seguinte, o conselho de governo (nomeado por si), e prolongou um contrato entre o Governo Regional e o comprador da Quinta.

Existiu a alegação da Câmara que Albuquerque fez especulação com dinheiros da Câmara. O leitor viu algum desenvolvimento nesta história? A CMF interpôs algum processo em Tribunal para anular este contrato?

https://expresso.sapo.pt/economia/2016-03-12-Camara-do-Funchal-especulou-com-swaps#gs.O8HrDpA

Que se saiba, a Câmara Municipal do Funchal liderada por Cafofo não encontrou ilegalidades graves praticadas por Albuquerque.

Comparação entre Consequências, Causas e Factos Conhecidos.

Há uma grande coerência entre Consequências, Causas e Factos Conhecidos, pelo que a senhora Vereadora continuará a agir da mesma forma. Quanto à sua eventual competência, cautela, promoção da cidadania e defesa da legalidade, que cada qual faça o seu juízo.

Uma vez que fiz semelhantes acusações (de falta de cumprimento das leis de cidadania, de proteção disciplinar de dirigentes,…) ao Governo liderado por Albuquerque e mantenho a minha posição, declaro: Quase de certeza, governo de Albuquerque = governo de Cafofo.

Eu, O Santo

[i] Exemplo: entrada 1265, data: 23/07/2018, Processo onde será arquivado: 2/12/,,,

[ii] http://www.dnoticias.pt/madeira/cmf-premeia-amanha-os-vencedores-do-concurso-funchal-cidade-florida-MG1800583

[iii] http://www.cm-funchal.pt/pt/outros-editais/2487-edital-34-2015-despacho-de-exerc%C3%ADcio,-delega%C3%A7%C3%A3o-e-subdelega%C3%A7%C3%A3o-de-compet%C3%AAncias.html

[iv] Artigo 186 do a LGTFP, lei 35/2014