Comunicado dos TSD-M

Afinal quem está com os professores: o Governo Central Socialista ou o Governo Regional da Madeira?

1. Foi hoje publicado no Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28, o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, que define os tempos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes na RAM.
2. Os professores foram ouvidos e os direitos atendidos. O prometido foi cumprido.
   
   
3. Ao invés do Governo Central Socialista, que viu o Presidente da República vetar o seu diploma porque a Lei do Orçamento do Estado, aprovada no Parlamento, para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e os Verdes entenderam-se para aprovar - com o voto contra do PS - um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.
4. António Costa e o seu governo intransigente e autocrático, fingiu e forjou ter negociado – mantendo-se surdo às sugestões bastante flexíveis e pertinentes dos representantes dos professores – para voltar a enganar o povo e os professores em particular.
5. Afinal que está com os professores: o Governo Central Socialista ou o Governo Regional da Madeira?
6. Especialmente quando há alguém, que se diz professor, que se apresenta como candidato socialista a sufrágio nas próximas eleições regionais e defende António Costa, dizendo que o primeiro-Ministro tem razão?
7. Lembramos que foi um Governo Socialista presidido por José Sócrates, onde tinha assento António Costa, que congelou a Carreira dos professores, pela primeira vez a 28 de agosto de 2005 e voltou a fazê-lo pela segunda vez a 1 de janeiro de 2011.
8. Há partidos não autonomistas, onde muitos professores estão amordaçados pela ordem centralista do silêncio autocrático, enquanto chefiados por quem, a alma vende, em troco do que não se entende.
9. Não oprimimos a favor do centralismo que em 1931 gerou no povo da Madeira revolta.
10. Os TSD/Madeira são pela autonomia, pela justiça social, pela social democracia e desenvolvimento.

Funchal, 28 de dezembro de 2018

O Secretariado dos TSD/M (Trabalhadores Sociais Democratas da Madeira

Gilberto Pita