Conclusões do Conselho do Governo
28 de dezembro de 2018
O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as
seguintes resoluções:
- Autorizar as expropriações de duas parcelas
de terreno, pelo valor global de 834.774,84 euros, necessárias à construção do
novo Hospital do Funchal (812.500 euros) e da via expresso Fajã da Ovelha/Ponta
do Pargo (22.274,84 euros).
- Aprovar a resolução que declara utilidade
pública a expropriação de bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e
ónus a ela inerentes, por ser necessário à execução da obra de “Construção do
Miradouro do Espigão – Porto Santo”.
- Autorizar a adjudicação do concurso
limitado por prévia qualificação para a “Concessão
de Exploração do Estaleiro Naval de Água de Pena” à sociedade comercial “Tecnovia Madeira – Sociedade de Empreitadas,
S.A.”, que apresentou uma proposta de renda mensal para a concessão no
valor de € 2.151,00 (dois mil, cento e
cinquenta e um euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo
de 10 (dez) anos, contados a partir
da data da celebração do respetivo contrato.
Uma medida que tem em conta a rentabilização
do Estaleiro Naval de Água de Pena, que constitui, por si, a concretização
explícita dos princípios da prossecução do interesse público e da boa
administração defendidas pelo Governo Regional.
Presidência
Muito bem Sr Calado
ResponderEliminarSó ficou um pequeno pormenor porque não foi a adjudicação de um Lar de Idosos ou será que na Madeira já há muitos e não é necessário mais?
E a mais que Rotulada Rotunda junto da praça de táxis do Porto Santo?
ResponderEliminarO que sabemos é que o orçamento já duplicou.
O que não falta e guita para desterrar…
ResponderEliminarAqui o pessoal cafofiano bem que fica todo espigado.
ResponderEliminarTentam lembrar-se de alguma coisa de jeito que a câmara do Mentira faça, e..., não há nada a mencionar.
Companheiro madrugador das 08.11
ResponderEliminarE a Central de Camionagem vem ou não vem?
Já sabem o que é e a que se destina ou ainda não?
Ó Central de Camionagem, tu é que sabes disso.
ResponderEliminarJá está no programa eleitoral cafofiano ?
E já explicaste ao Mentiras para que serve ?
É que ele nem quis ouvir falar de transportes públicos. Deixou as responsabilidades da câmara para o governo.
Mas pode ser que tio convenças. Insiste.
Será que já foi regularizado o valor a dobrar da Rotunda do Porto Santo. Realmente não há almoços grátis e no próximo ano terá de haver verba para muitos que irão acontecer acompanhados pelo grisalho de C Lobos.
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