Conclusões do Conselho do Governo
23 de maio de 2019
O Conselho do Governo, reunido em plenário,
tomou as
seguintes resoluções:
- Aprovar a proposta de decreto
legislativo regional a submeter à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira, que aprova o descongelamento das carreiras dos enfermeiros na Região
Autónoma da Madeira.
É importante recordar que a
proposta de decreto-lei que decorre da ata de entendimento com três estruturas
sindicais – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, Sindicato
Democrático dos Enfermeiros de Portugal e a Associação Sindical Portuguesa dos
Enfermeiros – estabelece o descongelamento das carreiras dos enfermeiros,
através de um processo faseado, no que concerne ao pagamento de retroativos,
até 2021.
A iniciativa do executivo
madeirense abrange cerca de 1500 enfermeiros e tem um impacto orçamental, entre
2019 a 2021 de cerca de 20 milhões de euros.
A proposta de decreto-lei
constitui igualmente o cumprir de um compromisso assumido pelo executivo madeirense
com aquela classe profissional.
- Aprovar a proposta de Decreto
Legislativo Regional que cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma
da Madeira, composta por 14 Monumentos Naturais: 12 novos, criados neste
diploma, e os dois já existentes (Cabo Girão e Ponta do Pargo).
O arquipélago possui uma
geodiversidade de relevante valor científico, didático, cultural e turístico
encontrando-se, em alguns casos, fenómenos raros a nível mundial.
A criação da Rede de Monumentos
Naturais da Região Autónoma da Madeira terá como objetivo garantir a
preservação deste património, ao mesmo tempo que o promove, tornando-o uma
mais-valia ambiental, educativa, económica e social.
- Autorizar a IHM –
Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento ao
«Sindicato Democrático dos Professores da Madeira», um espaço não habitacional
com a área útil de 59,77 metros quadrados, no Conjunto Habitacional da Ajuda,
freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.
- Autorizar a celebração de um
contrato-programa com a Casa do Povo de Machico, atribuindo para o efeito um
apoio financeiro até ao montante máximo de 27.100,00 € (vinte e sete mil e cem
euros).
- Autorizar a celebração de um
contrato-programa com a Casa do Povo do Caniçal, atribuindo para o efeito um
apoio financeiro até ao montante máximo de 5.500,00 € (cinco mil e quinhentos
euros).
- Louvar publicamente o atleta
João Rodrigues, bem como os técnicos e dirigentes da Federação Portuguesa de
Vela, da Associação Regional de Vela da Madeira e do Centro de Treino de Mar.
Com a obtenção de mais este
importante resultado, João Rodrigues prestigiou, mais uma vez, o nome da Região
Autónoma da Madeira.
Um louvor que teve em conta o
excelente resultado obtido pelo atleta João Rodrigues ao vencer o Campeonato da
Europa 2019 na modalidade de Vela, na classe raceboard, na categoria de
absolutos.
A decisão considerou ainda o
facto de o atleta João Rodrigues, ao longo da sua carreira, ter vindo a
conseguir desempenhos de elevado significado para o desporto da Região Autónoma
da Madeira, nomeadamente com presenças e resultados de relevo em competições
nacionais, Campeonatos da Europa, Campeonatos do Mundo e Jogos Olímpicos.
Presidência
será que este Senhor vai deixar o Dr. Rafael em paz e chama-lo ao serviço?
ResponderEliminarDeixem-se de treta, pois se o Cafofo corre com os renovadinhos, admite-o e entretanto os doentes a que estão em sofrimento
O Tio Alberto já vos perdoou e vossês?
Continuam com espírito de vingança do Vosso Blue?
O certo é que o Sesaram já pia mais fininho e já vão fazendo mais alguma coisa
"Autorizar a Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento ao «Sindicato Democrático dos Professores da Madeira», um espaço não habitacional"?
ResponderEliminarQue esse sindicato é o do governo, nós ja sabíamos. Mas que raio significa "dar de arrendamento"? É arrendar ou dar?
Julgo que desta vez e atendendo a que no próximo domingo há eleições os Combustíveis devem descer para voltarem a subir novamente na próxima semana até meados de julho e aí sim começam a descer vertiginosamente até a data das Eleições Regionais.
ResponderEliminarEngana os Patinhos e os Idiotas. Só que agora não é fácil engana-los visto já terem crescido e se emancipado.
Mais uma vez não se realizou nada para aliviar a lista dos mais de 1.000 idosos que aspiram passar os últimos dias de suas vidas num Lar acompanhados e com a devida prestação de enfermagem necessária.
Felicito os enfermeiros pelo acordo alcançado. Como funcionário publico que não tenho essa benesse vou votar noutro partido que seja justo com todos.
ResponderEliminarÓ das 22.59,
ResponderEliminarDevias estudar, ou perguntar a alguém, para limitares os disparates da tua ignorância.
Dar de arrendamento é arrendar. Já nem te digo para pesquisares no Código Civil, mas ao menos pergunta ao teu chefe.
Se tu es tao Chico Esperto ó das 9:14 explica porque o conselho do governo nao fala em valores monetarios. Nos restantes assuntos anunciam as verbas envolvidas e nesse suposto arrendamento não. Cheira a marrosca. Nao lhe cheira laranjinha defensora? Quanto lhe pagam para defendee o regime ditadorial na RAM?
EliminarBem que eu tinha enviado um comentário a antecipar a pergunta dos lares de idosos, e também da central de camionagem.
ResponderEliminarViu Calisto, tinha-se adiantado serviço.
Uma semana mais em que:
ResponderEliminar- Aumentou o número de pobres e a pobreza encapotada na Região.
- Aumentou a Lista de Espera para Cirurgias nos Hospitais
- Aumentou a Lista de Espera para Consultas nos Centros Médicos.
Já agora, das 12.21, onde é que se pode consultar esses dados para confirmar?
ResponderEliminar13.00
ResponderEliminarTalvez na Córsega ou no Rochedo da Mamadeira governada pelos Renovadinhos do PSD de Albuquerque até Setembro e tendo como Secretário Regional Pedro Ramos.