Reflexão

Na Madeira o Desporto é rei, 

a Educação é bobo da corte

Por Vitorino Seixas

A proposta de Orçamento da RAM (ORAM) para 2017 ¹ vai ser discutida na Assembleia Legislativa Regional a partir de hoje, dia 12 de dezembro, pelo que se justifica fazer uma leitura atenta do documento. Contudo, para efeitos da presente análise vou centrar-me, apenas, no capítulo relativo à Secretaria Regional da Educação (SRE), o departamento do governo regional a quem compete a execução da política governativa nos setores da Educação, Educação Especial, Formação Profissional, Investigação, Desenvolvimento e Inovação e Desporto.

No tocante às prioridades estratégicas da SRE para 2017, a proposta de Orçamento refere que “ocupam um lugar central três metas: a promoção do sucesso escolar, a redução do abandono escolar precoce e o combate aos focos de indisciplina, numa busca da melhoria global do sistema educativo” ¹. 

Em complemento, a proposta de ORAM refere que a SRE vai incrementar a oferta de cursos para indivíduos com idade superior à da escolaridade obrigatória, assim como o número de indivíduos que acedem e completam cursos que conferem os graus de licenciatura, mestrado e doutoramento. Refere, também, que a SRE vai promover a consolidação e aprofundamento das competências da classe docente, continuar a aposta na Educação Especial, promover a implementação de programas específicos de desenvolvimento desportivo e dar continuidade à estratégia de especialização na área da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. 

No entanto, apesar da proposta de ORAM referir o alinhamento com a Estratégia 2020, não quantifica nenhuma das três metas acima referidas, pelo que não se conseguirá avaliar se, no objetivo “Mais e Melhor Educação”, a SRE vai cumprir as metas do Portugal 2020: “reduzir a taxa de abandono escolar precoce para níveis abaixo dos 10%, e aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior” ². Mais, a proposta de ORAM não refere qual era a situação destes indicadores no final de 2013, ou seja, antes do início do Madeira 14-20, de modo a permitir avaliar a sua evolução até 2020.

A análise da proposta de ORAM permitiu elaborar o Quadro 1 com os investimentos da SRE por programas e medidas, onde se destaca a medida “Valorização da Atividade Desportiva” com um orçamento que corresponde a 26% do total. Contudo, a análise do Quadro 48 do ORAM, com a descrição dos 8 principais projetos da SRE, permite apurar que 4 projetos são relativos ao desporto e totalizam mais de 17,7 milhões de euros, ou seja 40,8% do total do orçamento de investimentos. Em termos comparativos, de referir que o orçamento para a investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação é, apenas, de 5,24 milhões de euros. Mais, se compararmos com o orçamento para os apoios e bolsas aos estudantes, ou com o orçamento de 93 mil euros para o incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas, temos uma ideia clara da importância dada ao investimento nos recursos humanos das escolas e na ação social dos estudantes. 

A análise do Quadro 48 do ORAM, permite apurar, ainda, que 3 dos 8 principais projetos da SRE são da área da formação e beneficiam de um investimento de 14,97 milhões de euros, ou seja, 34,3% do orçamento de investimentos. Um destes três projetos, por sinal o que tem maior financiamento (13,55 milhões de euros), tem a misteriosa designação de “Projetos por Iniciativa de Outrem” quando deveria dizer claramente que se trata de “Apoios à formação” através do Instituto para a Qualificação.

Neste contexto, é caso para dizer que Jorge Carvalho lidera uma poderosa Secretaria Regional do Desporto onde a educação é totalmente secundarizada, de tal modo que, no Quadro 48, não existe nenhum projeto que vise “a promoção do sucesso escolar, a redução do abandono escolar precoce, ou o combate aos focos de indisciplina” ¹, o que demonstra cabalmente que não existe a mínima coerência entre as prioridades estratégicas na “busca da melhoria global do sistema educativo” ¹ e os investimentos da SRE para 2017 (Quadro 1).

Em síntese, com Jorge Carvalho, o Desporto é rei e senhor na SRE, cabendo à desprezada Educação o papel de entreter e fazer rir o rei e a sua numerosa corte da nobreza desportiva.

¹ “Proposta de Orçamento da RAM para 2017”

http://www.madeira.gov.pt//Portals/11/Documentos/OrcamentoRAM/PROPOSTA_ORAM_2017.pdf

² “Objetivos da Estratégia Europa 2020”

http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/targets/index_pt.htm