A fiscalização da qualidade
Susana Prada,
secretária regional da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais,
tem apoiado muitas iniciativas com vista à proteção da qualidade das águas e
feito muitas declarações sobre a necessidade de as proteger.
Exemplos:
·
“A poluição da água do mar necessita de um
trabalho de fundo que não se consegue fazer numa época balnear.”[ii]
·
“Campanha poluição zero no mar da Madeira conta
com 19 embarcações de pesca do Caniçal”[iii]
·
“A Madeira, as Regiões Ultraperiféricas e o
Atlântico' em debate nas Conferências do Mar”[iv]
·
“Águas costeiras da RAM com boa qualidade”[v]
·
“Susana Prada reuniu com entidades gestoras
das 53 zonas balneares da Região para assegurar o caminho rumo à excelência”[vi]
·
“Crianças sensibilizadas para poluição do mar”[vii]
·
“Madeira com "tolerância zero" para com
situações de poluição do mar”[viii]
Mais exemplos existem[ix].
como o de hoje:
No
entanto[x],
tal como o leitor suspeitava, a secretaria regional que essa senhora lidera (a SRARN):
·
Não fez
qualquer inspeção ambiental às obras as ribeiras do Funchal promovidas pela
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus;
·
Não promoveu a
elaboração de quaisquer análises à qualidade de água, ao ruído ambiente, nem de
relatórios sobre o cumprimento das normas relacionadas com resíduos de
construção e demolição para as citadas obras;
·
Não levantou
qualquer procedimento contraordenacional relativamente às mesmas,
pois considera que “não cabe no âmbito das competências da SRARN
a realização de inspeções sistemáticas e por rotina às obras nas ribeiras”.
Se calhar a
SRARN considera que a fiscalização ambiental só se faz quando não há obras.
Quando há obras
deve ser executada pelo dono de obra[xi]….
Se a SRARN
fizesse inspeções a essas ribeiras, por rotina ou sem rotina, talvez descobrisse
que as águas das ribeiras estão poluídas e que essa poluição está afetar a
qualidade ambiental da costa, tal como um vídeo publicado no facebook alega.
Se fossem ao
facebook, se calhar até vissem auto-betoneiras a serem lavadas nas ribeiras.
A DSIA da Direção Regional do
Ordenamento do Território e Ambiente
“A Direção de Serviços de Inspeção Ambiental,
adiante abreviadamente designada por DSIA, tem por missão assegurar o
acompanhamento, avaliação e promoção do cumprimento da legalidade nas áreas do
ambiente e do ordenamento do território, por parte das entidades públicas e
privadas, assegurando a realização de ações de inspeção e fiscalização, com
vista à verificação do cumprimento das respetivas normas legais e
regulamentares.
2 - Compete à DSIA: (…)
b) Diagnosticar e fiscalizar situações de
vulnerabilidade e de infração ambiental; (…)
d) Propor medidas de natureza preventiva e ou corretiva
de forma a assegurar o cumprimento da legislação na área do ordenamento do
território e ambiente;
e) Realizar ações de fiscalização a potenciais fontes
poluentes, por forma a averiguar do cumprimento da legislação em vigor na área ambiental;
i) Propor a instauração de processos de
contraordenação relativamente às infrações verificadas nas áreas do ordenamento
do território e ambiente;”
In
Portaria n.º 164/2016 de 27 de abril de 2016 das SECRETARIAS REGIONAIS DAS
FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Em
face do exposto, estou convencido que compete à DSIA fiscalizar a aplicação das
normas ambientais, e propor a instauração de processos de contraordenação aos
infratores dessas normas.
Qual
a sua opinião caro leitor?
Caso concorde
com a minha posição que compete à DSIA fiscalizar o ambiente, incluindo os
efeitos no ambiente causados pelas obras públicas, em que situação o leitor não
demitiria a senhora secretária regional Susana Prada?
Eu, O
Santo
[i] “leal ao Funchal” noticiou que a Doca do Cavacas está interdita a banhos.
então a
responsabilidade pela qualidade das águas é da CMF ou da SRARN, senhora
candidata?
[vii]https://www.madeira.gov.pt/sra/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/1260/InformacaoId/16048/UnidadeOrganicaId/8 (na minha opinião as crianças deveriam ser sensibilizadas para outras
questões mais importantes que afetaram o seus passado, as afetam e se não tiverem
cuidado afetarão negativamente seu futuro)
[ix] Mais exemplos: https://www.madeira.gov.pt/sra/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/1260/InformacaoId/620/UnidadeOrganicaId/8
https://www.madeira.gov.pt/sra/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/1260/InformacaoId/11223/UnidadeOrganicaId/8 (será que foi mesmo aprovado? Em janeiro de 2017,
i.e., depois de 2016, continuava-se debater o plano))
[x] de acordo com o ofício 6.105 de 07-06-2017 da Secretaria Regional do
Ambiente e dos Recursos Naturais.
[xi] Penso que, aqui na RAM, uma empresa não pode, sem temer pela sua
viabilidade, impor condicionamentos e custos aos clientes Governo Regional e
grandes empresas da construção civil. I..e, se a empresa que faz a fiscalização
ambiental de uma obra detetasse uma anomalia ambiental e a reportasse impondo
custos ao cliente GR ou à empresa de construção civil: 1) corria o risco de ser
desautorizada pelas entidades do GR, tais como a DSIA; 2) corria o risco de
nunca mais trabalhar para o GR.
Penso que é devido a
estas condicionantes è que existe a carreira especial de inspeção. Estes para
além de um suplemento e algumas normas diferentes têm um vínculo de emprego
público por nomeação, enquanto os restantes funcionários públicos têm contratos
de trabalho.
Desgraçada da Prada! Depois do Cancio, quero dizer, do Santo, ter passado 4 anos a chatear a Hidráulica e a Vice-presidencia e os Assuntos Parlamentares por causa do concurso que perdeu, agora vem chatear o Ambiente. Fiquei foi curioso por saber qual o concurso no Ambiente que ele ficou em ultimo
ResponderEliminarA água do mar da Vila da Ponta do Sol é de má qualidade. Por isso não tem bandeira azul. A Calheta, no tempo do Vereador Júlio teve bandeira azul, agora, bom agora, vejam a água...
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