Autárquicas 2017

Comunicado

Rubina Leal ao Funchal

1.       A candidatura de Rubina Leal reafirma que, nos últimos 4 anos, mais de 80% das contratações da Câmara Municipal do Funchal (CMF) não foram publicitadas na plataforma legal existente para o efeito (Base.Gov), resultando numa ilegalidade e em evidente falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos, conforme abaixo ilustrado.

2.       A candidatura ‘Leal ao Funchal’ lembra que o Código dos Contratos Públicos (CCP) obriga à publicitação no portal Base.Gov de todos os elementos referentes aos contratos públicos, obrigatoriedade introduzida em 2013, incidindo sobre a atual gestão camarária.

·         Dado o diferente enquadramento legal, a comparação entre este executivo e os anteriores é totalmente falaciosa. A tabela produzida pelo candidato da Coligação demonstra uma evidente incompetência ou uma tentativa de enganar os munícipes do Funchal.

3.       O diferencial entre as aquisições de bens e serviços do atual executivo e os contratos publicitados no portal é gritante e não é justificável.

·         Ou não estão a ser publicitados todos os contratos feitos pela Autarquia, como é obrigatório;

·         Ou mais de 80% das aquisições da Autarquia são feitas por ajuste direto simplificado, sem salvaguarda do princípio da concorrência e transparência.

4.       A candidatura de Rubina Leal não aceita e repudia as declarações proferidas no dia 30.08.2017 no DN – Madeira e no JM, por serem objetivamente falsas.

5.       Ao longo dos últimos quatro anos Paulo Cafôfo tenta manipular a opinião pública com mentiras, procurando desculpas para a comprovada má gestão financeira da Autarquia e das empresas municipais, com especial ênfase na Frente Mar.

6.       Recomendamos ao candidato da Coligação Paulo Cafôfo um estudo mais aprofundado sobre o cumprimento da legislação, bem como a obrigatoriedade de transparência nas contas públicas. Aliás, não é por acaso que esta Autarquia desceu 125 lugares no Índice de Transparência Municipal, muito possivelmente também devido à gestão danosa da empresa Frente Mar.

7.       Recomendamos, ainda, ao candidato da Coligação, Paulo Cafôfo, uma pesquisa ao manifesto eleitoral da sua própria candidatura em 2013, que incluía promessas como: “garantir a total transparência nos contratos por ajuste direto” e “promover uma comunicação franca e total transparente em todos os atos.”

8.       A bem da verdade, da legalidade e da transparência.

Funchal, 30 de agosto de 2017

Pela Candidatura Leal ao Funchal

Jorge Vale Fernandes

(Candidato pelo PSD/M à Câmara Municipal do Funchal)