José Manuel Rodrigues apresentou a moção que leva para o congresso do final de semana. Como se sabia, os populares, uma vez concluídas sem sucesso as conversações com Victor Freitas do Partido Socialista, vão sozinhos a eleições. Depois será decidido que fazer em matéria de alianças.
Como também já é conhecido, Rodrigues está disponível para coligações com os socialistas ou os social-democratas.
Na encruzilhada das hesitações políticas onde a Madeira estacou, o PP dá conta dos seus projectos, nesta moção que 'Fénix' disponibiliza na íntegra aos seus Leitores.
Um Novo Tempo
Uma Nova Esperança
Moção de Estratégia Global
ao XIV Congresso do CDS-PP Madeira
Subscritor: José Manuel de Sousa Rodrigues
“Todas as grandes coisas
são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça;
honra; dever; piedade; esperança.”
Winston Churchill
ÍNDICE
Introdução
1. 10 Compromissos
1.1 - Regeneração
do Sistema Político
1.2 -
Credibilização e Afirmação da Madeira
1.3 - Renegociar a
Dívida – Sanear as Finanças para Vivermos Melhor
1.4 - Renegociar
as Parcerias Público Privadas
1.5 - Autonomia
Fiscal – Redução de Impostos
1.6 - Modelo de
Transportes Aéreos e Marítimos
1.7 - Novo Quadro
Comunitário – Prioridade aos Sectores Produtivos
2. Turismo
2.1 - Elaboração
de um Plano Estratégico para o Turismo na Região Autónoma da Madeira
2.2 - Potenciar o
Produto Levadas da Madeira
2.3 -
Requalificação das Estradas Regionais
2.4 - Promoção
Turística do Destino Madeira
3. Qualificação e Recursos Humanos
3.1 - Educação
3.2 - Juventude
3.3 - Desporto
3.4 - Nova
Política Cultural e do Conhecimento
4. Saúde
4.1 - Combater
Desigualdades – Criar Oportunidades
5. Construção da Alternativa
6. Estratégia Partidária
INTRODUÇÃO
A
Madeira vive a pior situação financeira, económica e social desde a implantação
da Autonomia em 1976.
A
situação é de estrangulamento financeiro, profunda recessão económica e acentuada
regressão social.
Depois
de um período de desenvolvimento e crescimento económico iniciado com a
Autonomia e possibilitado por fundos nacionais e europeus, o excessivo recurso
ao endividamento provocou um desequilíbrio das finanças públicas que conduziu a
Região a um estado de necessidade e à assinatura com o Estado de um Plano de
Ajustamento Financeiro (PAEF).
As
medidas aplicadas, como a redução drástica do investimento público, as reduções
nas despesas com as áreas sociais, a saúde e a educação, o brutal aumento de
todos os impostos, a criação de novas taxas e a actualização de outras, a
eliminação ou redução de subsídios de insularidade, conduziram a comunidade
regional a uma recessão económica sem precedentes e a uma crise social de
gravíssimas repercussões.
Se
somarmos a esta austeridade, as medidas impostas pela Troika à República
Portuguesa, sentidas e pagas também pelos madeirenses, temos a noção clara da
dura realidade que se vive na Região.
Felizmente,
Portugal libertou-se do resgate, mas a Madeira terá mais um ano de ajustamento
doloroso.
O Plano
de Ajustamento da Madeira até poderá conduzir a um falacioso equilíbrio
orçamental, mas está a deixar em agonia a economia regional e a sociedade
madeirense, uma vez que não contém qualquer estratégia económica e está
assente, apenas, em medidas de carácter financeiro.
O
decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB), o número de falências, a
elevadíssima taxa de desemprego, uma nova vaga de emigração, e a crescente
pobreza, demonstram a gravidade da realidade que se vive na Madeira.
Esta
situação é insustentável.
O Plano
de Ajustamento da Madeira conclui-se em 2015 e, se nada mudar, a Região
permanecerá sem sustentabilidade nas finanças públicas, sem crescimento
económico e sem coesão social e, mais do que isso, sem uma solução para a
dívida que manifestamente não tem capacidade para pagar.
É por
isso que esta Moção de Estratégia, sem deixar de delinear a orientação política
futura do partido, apresenta uma Nova Visão
Estratégica para a Governação da Madeira assente em propostas e soluções
objectivas e concretas.
1.
10 COMPROMISSOS
10 Compromissos para uma Nova Política,
uma Nova Maioria, um Novo Governo
1 - Regenerar o sistema político dignificando
os órgãos de governo próprio da Região com reforço da fiscalização do
Parlamento em relação ao Governo; respeito pelos direitos das oposições;
redução substancial da subvenção aos Partidos; criação de uma lei de
incompatibilidades que separe a política dos negócios; despartidarização da
administração pública e desgovernamentalização da sociedade.
2 - Estratégia de credibilização e afirmação da
Madeira no seio da Nação Portuguesa e também na União Europeia, potenciando
a nossa posição geoestratégica, em termos de defesa das nossa Zona Económica
Exclusiva e valorização da mais valia das
nossas comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo. Credibilidade.
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