Cidadania à Cafofo

Cafofo tem por lema a Cidadania e “pelas Pessoas”. Mais uma vez vou demonstrar o que isso significa. Neste caso tendo por base a revisão do PDM do Funchal.

Também mostrarei a competência dos Vereadores da Oposição.

Revisão do PDM do Funchal

No dia 28 de dezembro de 2017 foi aprovado “o Relatório de Ponderação do novo PDM do Funchal”, com a abstenção do PSD e do CDS, sendo que será enviado para a Direção Regional do Ordenamento Território e Ambiente para aprovação final.

Antes, no final de novembro, Rubina Leal perguntou publicamente sobre os resultados da discussão pública.

A legislação aplicável de acordo com a CMF estipula:

Que devem ser publicadas “as conclusões da discussão pública” (Alínea d) do ponto 3 do artigo 6º Decreto-Lei n.º 80/2015). Procurei no sitio da Revisão do PDM do Funchal e no sítio da Camara Municipal do Funchal pelo Relatório da Discussão pública e nada encontrei sobre o Relatório da Discussão Pública, pelo que penso que não foi feito.

A CMF devia responder fundamentadamente “aos pedidos de esclarecimento formulados”. (Ponto 4º do supramencionado artigo). Tenho muitas dúvidas que isto tenha sido feito.

A CMF devia ter respondido a todas as reclamações (artigo 9º da Lei 83/95). Conheço pessoas que fizeram reclamações e sugestões sobre esse PDM e a CMF até agora não lhes respondeu.

“No âmbito dos programas e dos planos territoriais são reconhecidas aos interessados as garantias gerais dos administrados previstas no Código do Procedimento Administrativo (…)” . (Artigo 7.º Garantias dos particulares da mesma lei.) Na minha opinião, embora não seja jurista, isto significa que após a primeira decisão sobre as reclamações dos particulares relativas à revisão do PDM ser-lhes comunicada e publicada no Relatório da Discussão Pública, esses particulares têm o direito de reclamação e de recurso hierárquico. Se o Plano já está aprovado e/ou for publicado antes dos particulares poderem fazer reclamações, então é como se não tivessem esse direito. 

Resumindo, neste caso, parece que Cafofo está-se a comportar como um laranja.

Conclusão

O que pensar dos políticos que temos?

Muitas vezes parecem que estão feitos uns com os outros, sendo um mero espetáculo as suas “divergências”… Outras vezes parecem que são donos da alma de uns lacaios abjectos cuja função é injuriar, difamar, agredir e prejudicar as pessoas de bem que lutam contra os maus.

Também acho estranho, o Orçamento da Câmara Municipal do Funchal ter sido aprovado e nada ouvir sobre o pagamento de propinas para os estudantes do ensino superior…

Admito que para vencer é mais fácil, rápido, barato e eficaz “comprar” elementos da equipa “adversária” que construir uma grande “equipa”.

 Por fim, posso dizer que, embora seja politicamente activo, nunca fui convidado para nenhum partido… e que Miguel Silva foi publicamente convidado a desfiliar-se de um partido.

Feliz ano novo para as pessoas de bem, 

Eu, O Santo