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quinta-feira, 3 de janeiro de 2019


Conclusões do Conselho do Governo




3 de janeiro de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Aprovar o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira, em 615,00 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Uma medida que visa promover a estabilidade social, diálogo e paz social e um adequado clima de relacionamento institucional entre parceiros sociais, naquele que tem sido um dos axiomas das principais políticas deste Governo Regional.


A valorização da retribuição mínima garantida, enquanto instrumento no sentido da melhoria e promoção das preocupações de justiça social, bem como incremento da sustentabilidade do crescimento económico, constituindo aquele um importante referencial em termos de competitividade das empresas, mas também, e sobretudo, um fator de qualificação das relações laborais e da dignificação do próprio trabalho é uma aposta do Governo.
No cumprimento deste desiderato, o Governo propôs nesta quinta-feira aos parceiros sociais que o valor da retribuição mínima mensal garantida fosse fixado nos 615 euros a partir de 1 de janeiro de 2019.
Este aumento representa um acréscimo de 2,5% face ao valor estipulado, para 2019, para o Salário Mínimo Nacional e de 3,9% face ao valor do SMR na RAM, em 2018.
O salário mínimo regional é atualmente de 592 euros.

Presidência

13 comentários:

Anónimo disse...

Isto sim é um governo, aumentam os nossos salários. O nosso presidente RG cá tem alguma coisa para mostrar na sua campanha. O professor mentiras nem 1 voto dos madeirenses vai ter depois da fachada dos incendios que devastaram a nossa ilha.

Anónimo disse...

Infelizmente na Ponta do Sol temos uma Presidente que pensa petit e reivindica petit.
Isto vem a propósito do transito no Lugar de Baixo outrora Estrada Regional que foi Batizada de VIA RÁPIDA. Diariamente e não apenas na época de verão com os banhistas (e aí se transforma num caos) esta estrada é transitada por milhares de viaturas com residências nas bermas. O Governo Regional deveria pensar e realizar uma obra de futuro que se resolvesse toda aquela situação de uma vez por todas fazendo como fizeram na Madalena do Mar e aqui o Lugar de Baixo tem muito mais transito do que na Madalena é só procederem a contagem diária. Aliás toda aquela Estrada entre a Ribeira Brava e a Calheta deveria ser repensada e adaptada/construída numa VIA RÁPIDA entre os citados locais pois tem muito movimento e grandes perspetivas de futuro. Há dinheiro para tudo e poderíamos ser poupadinhos para esta construção que beneficiaria muito as populações do oeste uma vez que na zona do Caniçal já não é possível mais a sua expansão.
Não é andar a reivindicar apenas uma Estrada Secundária nos terrenos onde já pertencem ao Governo Regional porque será sempre uma solução curta apenas de estacionamento.

Já agora para quando retirar aqueles tapumes eternos na Marina do Lugar de Baixo para ao passarmos podermos avistar o mar. Já sabemos todos que aquilo deu cagada mas pelo menos podermos disfrutrar do mar.

Anónimo disse...

Referente ao comentário anterior corrigia.
Estrada LOCAL que foi Batizada de VIA EXPRESSO.

Anónimo disse...

12.08
Com que então acordou tarde nesta ainda época natalícia e com um belo sonho e outro impossível de ser realizado.

- Lógico que seria viável e necessário o prolongamento da Via Rápida entre a Ribeira Brava e a Calheta.

Mas agora quase impossível retirar os tapumes da Marina do Lugar de Baixo porque no dia em que o Governo o fizer vai de vela.

Anónimo disse...

Vai de vela porquê, ó das 15.10?
O povo não está farto de ver "aquela coisa" do Lugar de Baixo? Aquilo é segredo para alguém?

Anónimo disse...

O governo aumenta o salário, mas não é ele que o paga.

Anónimo disse...

Ó das 21.53, então és contra o aumento?

Anónimo disse...

Não sou contra o aumento do salário mínimo, mas acho que esse aumento deveria ser feito de acordo com a taxa de inflação prevista e não com valores absolutos sem ser estudados. O aumento nominal do salário mínimo levará a um aumento generalizado de preços e o salário real acabará por ser inferior (veja-se o aumento do salário mínimo na última legislatura se levou a maior poder de compra). No ponto de vista das empresa, além do montante salarial, irá acrescer os encargos a entregar à segurança social e em consequência ou aumentam os preços dos produtos ou mandam trabalhadores para o desemprego. O aumento de preços por pequenos empresários é difícil porque estes estão fora do "mundo global" o que fará com que os poderosos que estão cada vês mais fortes em todas as partes do mercado se tornem ainda mais fortes. Além destes factores, mas relacionado com o mercado, fará com que o consumo de produtos importados aumente, desnivelando ainda mais a balança comercial. Não sei se temos economia para este aumentos- Ó das 08.14

Anónimo disse...

Ó das 16.25.
A tua lição de economia é interessante. Concordo com os teus pontos de vista, sem esquecer que um aumento do salário mínimo tem um peso muito maior nas pequenas empresas, que pode até concorrer para despedimentos e consequente aumento do desemprego.
Mas, a maior luta é a da produtividade. O aumento do rendimento produtivo nas horas de trabalho realizado é o maior desafio da economia portuguesa.
Só com essa melhoria teremos hipótese de melhores salários. Porque até somos menos produtivos que outros países da UE, do leste, e, com salários melhores, embora o nosso nível médio de preços seja superior.
Mas a grande batalha é a da produtividade. Enquanto não a melhorarmos, nada feito.

Anónimo disse...

Ó das 16.25

Completamente de acordo. Não se tratou de nenhuma lição de economia, como também aceito opiniões contrárias. Mas seguindo a sua ideia, teriamos de aumentar as qualificações dos trabalhadores e flexibilizar um pouco o código de trabalho que devido à sua regidez não é benéfico quer para o patronato quer para os funcionários. São tudo pontos de vista e no fim o que conta é o dinheiro no bolso. A corrupção generalizada (pública e privada) e o ataque atroz da AT às empresas não ajuda em nada o crescimento e a concorrência.

Anónimo disse...

12.08
Vota no Cafofo que ele tem no seu programa o prolongamento da via rápida porque com estes apenas tivemos aquela engenharia palhacetica dos +10/-10 e ainda não homologada mas aquilo que entretanto vemos a cada dia é o asfalto a se deteriorar.

Anónimo disse...

A flexibilização deveria existir. Eu, por exemplo, que não faço front-office, preferia entrar às 8h, fazer 30m de intervalo de almoço, e sair às 16.30. Mas a lei não permite.

Anónimo disse...

Ao comentário das 12.08 e outros sobre o mesmo tema.
Ainda ontem domingo dia 06 havia um engarrafamento que praticamente cobria desde a Madalena do Mar até a Ribeira Brava era o para/arranca e segundo consta foi toda a parte da tarde assim tendo ainda piorado quando 2 policias quiseram intervir para facilitar mas vieram a prejudicar na rotunda da Ponta Sol desviando parte do transito pela Lombada num percurso demasiado longo e desgastante..
Atravessar o Lugar de Baixo em dias de movimento parece uma Procissão das Velas.
Tanto o Prof Cafofo como outro que venha a tomar a rédeas do próximo governo tem de ter este assunto em atenção no capitulo das obras prioritárias que é a expansão da Via Rápida até a Calheta e não poderá assobiar para o lado como nada se esteja a passar e deixar-se de remendos que em nada resolvem este dilema.