Bombeiros de Santa Cruz

já são Sapadores

Os bombeiros de Santa Cruz passaram hoje formalmente a Sapadores, sendo esta corporação a primeira na Região a começar a usufruir, de forma faseada, dos vencimentos previstos para aquela categoria profissional.

Na cerimónia que decorreu esta manhã, o presidente Filipe Sousa destacou que tudo fará para que os novos vencimentos sejam pagos integralmente até ao fim do mandato, em 2021, embora os contratos e a lei prevejam que essa atualização possa ser feita até 2025. O autarca sublinhou que esta medida tem grande impacto no Orçamento Municipal, coisa que quem faz as leis frequentemente esquece.

No entanto, Filipe Sousa reconhece que os bombeiros merecem todo o apoio e todas as condições de trabalho e valorização financeira. Aliás, lembrou que o atual executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz colocou, desde setembro de 2013, a melhoria das condições de trabalho e ação dos Bombeiros como um dos seus principais objetivos de gestão.

Cumprindo esta premissa, foram levadas a cabo uma série de medidas de valorização das condições de trabalho, de melhoria das infraestruturas e de aumento dos meios técnicos ao dispor da proteção civil municipal.

No âmbito desta política concertada, estava horizonte valorizar profissionalmente e em termos remuneratórios os nossos profissionais dos bombeiros, numa medida que consideramos essencial para dar melhores condições e reconhecer a honrosa missão de proteção da população, nomeadamente em situações de catástrofe.

O plano de valorização remuneratória e das carreiras já estava em curso, quando a Presidência do Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 2 de junho, o Decreto – Lei nº 86/2019, de 2 de julho, pelo que urge agora adequar essa pretensão inicial com a lei em vigor.

Deste modo, os contratos hoje assinados implicam a aplicação do previsto do Decreto-Lei nº 86/2019, nomeadamente no tocante à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e remunerações previstas para os Bombeiros Sapadores, na redação dada pelo artigo 29º do DL 106/2002, de 13 de abril. Prevêem ainda que o posicionamento remuneratório referido no diploma deve realizar-se até 1 de janeiro de 2025 (ou seja, concluído até 31 de dezembro de 2024), com atualizações anuais de pelo menos 15% da diferença entre a remuneração resultante da alteração de categoria e a remuneração correspondente à categoria que detém.

Em Santa Cruz esta atualização remuneratória e de carreira passa a produzir efeito a partir do dia 1 de agosto de 2019.

CMSC