MANIFESTO CDU / 2019

NOVO RUMO: AUTONOMIA AO SERVIÇO

DOS TRABALHADORES E DO POVO

O Manifesto Eleitoral da CDU foi hoje aprovado, com o seguinte título:

“Manifesto 2019 Novo Rumo: 

Autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo”. 

O documento aponta seis grandes questões 

a que urge dar resposta

1. Valorizar o trabalho e defender o emprego com direitos

Para travar a baixa natalidade, agravada no período da troika com a emigração massiva de jovens, urge assegurar o direito a emprego estável e valorizado, com justas remunerações e compensações pelos custos de insularidade; garantir direitos sociais autonómicos e melhores condições de habitação e de vida; dar combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho; e criar incentivos à formação e qualificação dos jovens.

2. Redução das desigualdades, eliminação da pobreza, correcção de assimetrias

Alterar a distribuição dos rendimentos directos em favor do trabalho exige que se assuma a valorização geral dos salários como «emergência regional»: o acréscimo de 7,5% ao salário mínimo; a concretização do Programa de Combate à Precaridade no Trabalho”, são propostas concretas da CDU nesta matéria. Impõe-se ainda «um significativo reforço da redistribuição dos rendimentos indirectos, via Segurança Social e Orçamento Regional», nomeadamente através de acréscimos às pensões e de outros apoios sociais para um efectivo combate à pobreza. A Autonomia deverá criar condições necessárias para corrigir assimetrias locais.

3. Defender a produção regional, promover o crescimento económico

Tendo como objectivo central o crescimento económico e a defesa da produção regional, importa promover a produtividade e a progressão nas cadeias de valor, o que se alcança com mais investimento empresarial em Investigação, Desenvolvimento e Inovação, mas também através da dinamização do mercado interno, do necessário apoio às micro, pequenas e médias empresas e de um decidido combate aos «abusos dos grupos monopolistas» e à «predação do sector financeiro». Estratégico é garantir o controlo público e dinamização das empresas e sectores estratégicos, restringindo o seu domínio pelo capital estrangeiro.

4. Qualificação de serviços públicos para o século XXI

A CDU propõe travar o desmantelamento de infra-estruturas públicas e o depauperamento de recursos humanos e materiais, reconstruindo e reconfigurando a Região nos seus centros de competência e saber e nos serviços públicos essenciais (SRS, Escola Pública), recuperando áreas liquidadas, concessionadas ou entregues a parcerias público-privado.

5. Um elevado nível de investimento público

A Região precisa de uma política orçamental liberta das imposições e constrangimentos da União Europeia, que possibilite um elevado investimento público em infra-estruturas e equipamentos, o desenvolvimento qualificado dos serviços públicos essenciais, - da Saúde à Educação, aos Transportes, da segurança pública e protecção civil ao sistema público de Investigação e Desenvolvimento.

6. Preservação da natureza e combate à sua mercantilização

A CDU defende o reforço dos meios e estruturas públicas vocacionadas para a defesa da Natureza, a utilização racional de energia, a promoção do transporte público, a salvaguarda da água pública e a gestão democrática das áreas protegidas. É neste quadro que o combate à mercantilização do ambiente assume a função de eixo estratégico.

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 17 de Agosto de 2019