Denúncia da CDU

Inércia do Governo Regional atrasa processo de passagem das instalações do Farol de São Jorge do Estado para a Região

A CDU esteve hoje na freguesia de São Jorge, concelho de Santana, para defender a utilidade pública das instalações contíguas ao Farol de São Jorge e denunciar a inércia do Governo Regional em garantir que esta infraestrutura passe a fazer parte do património da Região. Na ocasião, Ricardo Lume, deputado da CDU, proferiu a seguinte declaração aos órgãos de comunicação social:

“Com a intervenção decisiva da CDU, foi possível na Assembleia da República, aprovar uma Resolução que garantia a transferência das infraestruturas contíguas ao Farol de São Jorge, que estão ao abandono e sem qualquer utilização por parte do Estado e do Ministério da Defesa para o património da Região Autónoma da Madeira, dando assim uma utilidade pública com o objectivo de melhorar as condições de vida das populações.

Esta Resolução foi aprovada a 23 de Julho de 2018, passado mais de um ano tudo continua na mesma.

Questionando o Governo da República sobre que diligências foram já desenvolvidas para dar comprimento à Resolução, foi referido que o ministério que tutela esta infraestrutura aguarda que o Governo Regional da Madeira faça chegar um pedido formal de transferência, para poder dar seguimento ao processo.

Esta realidade demonstra a inércia do Governo Regional e do PSD na defesa dos interesses dos madeirenses e portossantenses.

Esta infraestrutura poderia estar ao serviço das populações e ter uma utilidade pública, mas o Governo Regional está há mais de um ano para mostrar interesse em que esta infraestrutura passe a ter uma utilidade para as populações.

Infelizmente, este é apenas mais um exemplo que demostra como PSD de Miguel Albuquerque não valoriza infraestruturas públicas que deveriam estar ao serviço das populações.

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 15 de Agosto de 2019