No Dia de Portugal

MADEIRA E UNIÃO EUROPEIA

Alberto João Jardim

A Região Autónoma da Madeira decidiu acompanhar integralmente os termos em que a República Portuguesa a 12 de Junho de 1985, significativamente no Mosteiro dos Jerónimos, assinou a integração na hoje União Europeia.

Porém, desde o seu povoamento, na Madeira foi estabelecida a primeira base naval para a expansão da Europa em direcção ao Atlântico Sul e depois outros oceanos. Bem como, nos dois últimos séculos, o turismo aproximou-nos bastante - mais do que aos restantes Portugueses - da cultura, dos hábitos e dos costumes europeus.

Para nós, Madeirenses, em 1985 a Europa não foi novidade.

Desde o início do povoamento do arquipélago e até o 25 de Abril de 1974, mais de dois terços do valor produzido pelo Povo Madeirense foram sugados pelo Estado central.

Também pagámos a expansão portuguesa com homens, dinheiro e materiais, bem como as despesas de muitas Embaixadas de Portugal no mundo. Até financiámos a retirada estratégica da Coroa para o Brasil - donde erradamente regressou - mantendo-se a Madeira sempre sob mira da geoestratégia britânica.

A criação administrativa das menorizadamente chamadas “ilhas adjacentes”, reforçou o centralismo e uma nossa maior despesa com serviços do Estado, que a este cabia pagar.

Como o resto do País, vivemos centralizadamente sob ditadura.

O 25 de Abril depara com a Madeira a região mais atrasada e pobre de Portugal. Porém, os acontecimentos que logo se lhe seguiram, não só enfraqueceram o Estado centralista de séculos, como as ilhas então foram olhadas com mais respeito devido a se terem assumido resistência efectiva à nova ameaça totalitária comunista.

Foi a grande oportunidade para conquistar uma Autonomia Política que, numa praticada Filosofia Personalista, trouxe o Desenvolvimento Integral através de uma subversão pacificamente montada, a Revolução Tranquila. Esta enfrenta a injustiça social e altera a distribuição do rendimento produzido, objectivo reduzir diferenças. Assim:

• extingue o regime feudal de colonia, entregando-se a propriedade da terra a quem trabalhava, numa Reforma Agrária que a única bem sucedida em Portugal;
• cria Emprego, através de maior quantidade de moeda em circulação para os investimentos públicos nas infraestruturas necessárias;
• a política de Educação generaliza totalmente o Ensino, complementado por Cultura e Desporto, e cria a Universidade da Madeira. Mais Conhecimento e maiores Qualificações traduzem-se em salários melhores, logo mais justa distribuição do rendimento produzido;
• deste modo, intelectual e materialmente nasce uma nova grande classe média, diferente do conformismo anterior que a reduzida burguesia de então assumia ante a “Madeira Velha”.

Portanto, o que a chamada “integração europeia” da Madeira procurava, era a nivelação com a Europa, objectivo da Revolução Tranquila.

Os Fundos Europeus são-nos indispensáveis.

Mas não era só uma questão de nivelamento material de vida. Tratou-se de, com a integração na hoje UE, acautelar os Direitos democráticos do Povo Madeirense ante qualquer hipotético retrocesso colonial de centralismo por parte da República Portuguesa.

Nos Fundos Europeus - dinheiro de graça - a União Europeia exige uma participação financeira nacional obrigatória, em cada uma das situações subsidiadas.

O Estado português não no-la paga.

Assim, tivemos que recorrer à dívida pública. Ou não seria criminoso, num território que estava tão atrasado, não aproveitarmos todos os Fundos disponíveis?!…

Esta política regional permitiu passar o Produto Interno Bruto da Madeira, de vinte e nove (29) milhões de euros em 1976, para quatro mil oitocentos e doze (4.812) milhões de euros em 2013.

Multiplicou 165 vezes em 37 anos!

Sejamos francos e directos. Isto não se consegue ficando à espera de que “caiam franguinhos do céu”.

Não se consegue, quando a prioridade de política da despesa pública é para a propaganda, “eventos”, fotografias, subsídios para comprar votos, “estudos” a repetir outros já feitos, promessas e “anúncios” perfeitamente inócuos, truques para disfarçar o desemprego ou números inverdadeiros  atirados à louca.

Não se consegue com a mania de que “os de fora são melhores do que nós”, nem com deslumbramentos e subserviências ao que de Lisboa perdigotem.

Por isso se avançou para a conquista da presidência da Conferência das Regiões Periféricas no período decisivo para o crescimento, 1987 a 1996; nesta Conferência se desencadeou a fundação da Assembleia das Regiões da Europa; se integrou sempre, enquanto existiu, o Conselho Consultivo da UE para a Política Regional Europeia; depois se assumiu, várias vezes, a vice-presidência do Comité das Regiões.

Criou-se mesmo uma outra nova organização, a das Regiões Ultraperiféricas, para permitir hoje as necessárias diferenciações e excepcionalidades na legislação europeia quanto a nós.

Também se esteve presente, durante 37 anos, nos trabalhos do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, Instituição garante dos Direitos Humanos e dos regimes democráticos nos diferentes sistemas políticos das Nações europeias.

Consciente de que a realidade transcontinental que integra o conceito de Comunidade Madeirense, obrigava a uma sua institucionalização também prática, avançou-se em todas as direcções, visando conjugar interesses da mais diversa natureza, lá e cá, mas falando de igual para igual com o poder político nacional dos Estados da Diáspora.

Até foi útil, e não só no domínio político-partidário, o conquistar posição no Partido Popular Europeu, o maior à escala da Europa.

Hoje, uma nova geração na política do “velho Continente”, mais de “interesses” do que de Ideias, produto de um descalabro educativo, arrastou a União Europeia e seus países para o impasse actual.

Foi a entrada ao molho de muitos Estados, após a queda do Muro de Berlim.

A livre circulação erradamente consentida para fora das fronteiras da União Europeia, trouxe desemprego devido às saídas de capitais, trouxe entradas de produtos concorrentes dos nossos e caiu no descontrolo da imigração.

A moeda única e os acordos de livre circulação dos cidadãos, europeus, no espaço da UE, não foram aceites por todos os Estados membros!…

A derrocada do fascismo soviético evoluiu para o triunfo do capitalismo selvagem, com a cumplicidade dos grandes partidos políticos para o efeito em cada país propositadamente infiltrados e invadidos por gente amorfa ou até hostil, a quem é paga a inscrição e a quota pelos interessados nestas manobras.

Adveio o desastre do liberalismo económico desumanizante. Adveio a desregulação financeira, com o capitalismo financeiro especulador a se substituir ao capitalismo industrial produtivo. Adveio a especulação financeira que destruiu poupanças de uma vida inteira e que estabeleceu a impossibilidade de vários Estados e muitos privados cumprirem os seus compromissos.

Impondo um genocídio social, os países europeus mais ricos, com frieza e falta de solidariedade, depois de antes terem oferecido facilidades de empréstimos de dinheiro e de terem beneficiado desse consequente aumento do consumo, agora, depois, forçam “resgates” e falências dos quais continuamos, Portugal reverente, a andar reféns.

Hoje, do Presidente da República aos cinco partidos do regime, dá-se o ar de que tudo vai sobre rosas, quando Portugal, com as actuais e anteriores políticas, está muito longe, em termos de Emprego e de crescimento NECESSÁRIOS, satisfazer ainda os requisitos mínimos imprescindíveis para que o futuro seja melhor. Está certo procurar levantar o ânimo das pessoas. Mas não são admissíveis cortinas de fumo para proteger o actual sistema político português, partidocrático e anti-democraticamente impeditivo do referendo constitucional, no Continente absolutamente centralizado e ainda com limites coloniais à Autonomia Política dos Açores e da Madeira.

Acresce a República portuguesa ser incapaz dos lóbis que Lhe dêm força no interior da UE, onde somos uma espécie de Protectorado.

Acresce que, separatistamente, a dita República, impôs ao Povo Madeirense um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro à parte, pior do que o imposto a Portugal. Atitude colonial que uma vez mais, fingiu não ter existido, durante cinco séculos e meio, uma extorsão sobre o nosso território.

Agora apareceu o Brexit. Só se surpreenderá quem não conhece a História…

Sobretudo, no plano cultural e cívico, a Europa, ao hoje viver numa indiferença pelos Valores e pelas Referências, afunda-se, sem rumo, no Relativismo.

Cabe perguntar, “que fazer?”. Que fazer nesta situação de “Europa bola ao centro”, que não anda para a frente em direção ao federalismo, nem retorna à anterior Comunidade Económica Europeia (CEE)?!…

Primeiro, acho que, tal como o Estado português, deve avançar clara e ousadamente para Federalismo:

• com mais poderes da UE, ante os Estados membros;
• com mais competências supranacionais atribuídas ao Parlamento Europeu;
• com uma maior participação das Regiões europeias, através da criação de uma segunda Câmara que as represente no seio do Parlamento Europeu;
• políticas comuns supranacionais em:
• Direitos, Liberdades e Garantias individuais;
• Finanças e Banca;
• Assuntos Sociais;
• Gestão do território (Produção, Emprego e Segurança).

Actualmente, sejamos francos, é hipócrita um “espírito europeu” em que cada País, desde sempre, só pensa quanto pode ganhar a mais, ainda que à custa dos outros. Em que cada País não quer transferir mais poderes para a União Europeia, numa visão nacionalista que ignora as realidades tecnológicas globalizantes do século XXi. Em que cada País é culpado pela actual transformação da UE numa feira de vaidades impotentes e para gastar dinheiro.

Em segunda lugar, é urgente na União Europeia suprir as actuais omissões e deficiências que tornam muito mal conseguidas as políticas de Coesão Social e de Coesão Territorial.

Em terceiro lugar e rapidamente, é necessário, na UE, resolver questões que são importantes e imediatas:

• uma legislação consensual e eficaz sobre imigração;
• para o Médio Oriente, uma política também comum, concretamente capaz de prevenir ou impedir a venda de armamento;
• como o concebia o General De Gaulle, uma “Europa do Atlântico aos Urais” que conte com a Rússia, mas não pactue com os abusos de poder numa Turquia de democraticidade duvidosa;
• não criar duplicação nas despesas militares, com a ideia tôla de uma organização paralela à NATO;
• melhor articulação e informação entre as Administrações Públicas dos Estados membros.

E quanto ao futuro da Madeira na União Europeia?

Primeiro, não só não nos podemos deixar andar a reboque de Lisboa também nestas mateiras - somos uma Região Autónoma - como todos, ao âmbito pessoal que nos for possível, devemos contrariar a implosão da União Europeia, tal como é pretendida pelas extremas-direitas e pelas diversas organizações comunistas (em Portugal o museológico PCP e a burguesia exibicionista do autodenominado “bloco de esquerda”, esta na Madeira com um apêndice chavista que é a JPP de Gaula).

Em segundo lugar, a continuidade na União Europeia pressupõe, inclusive com a Sua ajuda, resolver os principais problemas da Madeira:

1. maior Autonomia Política;
2. o Estado português, em consequência das Suas responsabilidades históricas, assumir a actual dívida pública da Região;
3. investimento público apontado à criação e à consolidação constantes de mais postos de trabalho, nomeadamente através das áreas seguintes:

I - Turismo;

II - Centro Internacional de Negócios;

III - Mais valor acrescentado na exportação de Produtos e de Serviços, apostando-se na Inovação, para a qual é decisiva a participação da Universidade;

IV - Construção civil;

V - Mar e Natureza em geral.

d) progressiva e melhor justa distribuição do rendimento que vai sendo gerado, para o aumento da procura e, em consequência, do PIB.

É a Justiça Social, e não o assistencialismo, que faz a estabilidade política. Por exemplo, face à ocupação hoteleira que o Governo Regional apresenta, o que se espera para actualização dos acordos de trabalho na hotelaria?…

e) dialéctica política fomentadora de massa crítica necessária à Democracia, um confronto político como durante os anteriores Governos Regionais. É necessário combater este indigente “politicamente correcto” imposto e agir contra qualquer previsto monopólio de imprensa, camuflado por interpostos.

Funchal, 10 de Junho 2017

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim