Opinião

HÁ PÚSTULAS NO PODER DO ESTADO

GAUDÊNCIO FIGUEIRA

A Segurança de Pessoas e Bens é um dos principais deveres do Estado. O cumprimento dessa função implica por vezes o uso da Força. Nesse caso o Estado não pode vacilar. Fazendo-o, descredibiliza-se. As Polícias e os Tribunais são as Instituições com que o Estado Democrático conta para nos defender; cabendo às polícias a actuação sobre os prevaricadores, e a punição aos Tribunais.

Ao Estado Novo, respeitando a Revolução Francesa, a Igualdade causava-lhe mal-estar. Assumia-se, por isso, como o defensor do Povo impedindo que fosse contaminado pelos ideais igualitários do “comunismo”. O conceito de comunismo era amplo e lá cabia tudo aquilo de que o regime não gostasse. Nesse tempo, tribunais e polícia, por vezes, confundiam-se.

As dúvidas do Estado Novo caíram com a aprovação da Constituição de 1976 e confirmaram-se nas sete revisões que já leva. Hoje vivemos num País que aceita, na plenitude, os três Poderes Independentes, herdados da Rev. Francesa, e assentes na Vontade Popular expressa pelo Voto.

Em 1982, coincidindo com o fim do nosso Conselho da Revolução, Helmut Koll chega à liderança Alemã, mantendo-a até 1998. Apoiado pelos EUA, o homem meteu ombros à reunificação do seu Pais. A ideia desagradava a Franceses e Ingleses, que tinham razão. A prova de que estavam certos, tiveram nuns acertos de contas, vindos da 2ª guerra, que anteciparam a Independência da Croácia seguindo-se-lhe a guerra nos Balcãs. Koll, acompanhado pela “rapariga”, Frau Merkel, – expressão dele – vinda da Alemanha de Leste, criava uma Europa Alemã, impondo o euro. Helmut Koll foi um Chanceler notável para os Alemães, e deixou à “rapariga” a possibilidade de emendar a mão construindo uma Alemanha Europeia.

Na Ocidental Praia Lusitana, por esta altura, começava a acontecer o tenebroso divórcio entre eleitores e eleitos que, quebrando a confiança entre eles, pode levar à destruição do Estado Democrático.

Os governantes eleitos nunca nos consultaram sobre as negociações que mantinham para que Portugal aderisse à moeda única. Foi assim em muitos Países. Mas aos neófitos Portugueses, Gregos e Espanhóis, saídos há pouco dos “ideológicos” anos 30, as elites deveriam adoptar comportamentos que criassem nas populações hábitos de respeito pelo direito/dever de votar, a essência da democracia. Não foi isso que aconteceu. O dinheiro abundante criou um optimismo exagerado nos eleitores e, os eleitos, incumbidos de defenderem o Bem Comum, rapidamente apareceram ligados ao mundo dos negócios. Criava-se assim uma teia muito pouco transparente que, a prazo, traria consequências funestas.

Seres amorfos venderam-nos a retórica das poderosas máquinas de propaganda partidária. Exploraram a emotividade para conseguirem os votos que lhes garantiam o Poder. Os pusilânimes que elegemos abastardaram os Poderes do Estado! Polícia e Tribunais, até 1974, garantiam-nos, com as limitações conhecidas, a segurança de pessoas e bens. Hoje sentimo-nos inseguros. Por tudo isto, não admira que muitos Portugueses suspirem por Salazar. Compreende-se quem assim pensa.

O sistema financeiro foi abaladíssimo num processo estranho, em que ninguém acautelou os nossos interesses. Alijando responsabilidade e acenando-nos com o Estado de Direito, assente na Lei, tudo foi parar a Tribunal. Ao “incêndio” bancário, que nos queimou a todos, junta-se toda uma série de falências estranhas. Os eleitos criticam, mas não mexem uma palha! Os nossos eleitos são tão lerdos quanto os partidos que os “empregam”!

As pústulas começam a apresentar características preocupantes. Avessos à decisão, no âmbito das suas competências, calam e consentem que as Instituições – GNR, PSP e PJ – que defendem vidas e bens, sejam vilipendiadas bem como aos Tribunais que os próprios criticam e acham que não funcionam. Habituados a mobilizar as emoções do futebol, para as transformarem em votos, pactuam com todas as “máquinas de propaganda” dos clubes, por medo de afrontarem quem tem de prestar contas aos tribunais. Isto é: as claques. Ficam os eleitores entretidos a discutir os efeitos, porque abordar as causas obrigá-los-ia a decidir poria em causa a opacidade do negócio futebol, deixando a nu a promiscuidade com a política. A inoperância dos eleitos gera falsa conflitualidade que entope os Tribunais.

O Poder Judicial foi tomado de assalto. Resta-nos dizer aos eleitos que nos sentimos profundamente inseguros, porque nos destruíram a confiança.