Para memória futura

Comissão de Trabalhadores da RTP preocupada com situação no Centro Regional da Madeira

Comunicado 

No dia 5 de Junho de 2017 realizou-se a habitual reunião mensal entre a Comissão de Trabalhadores da RTP e o Conselho de Administração, com a presença do Presidente, Gonçalo Reis e dos Administradores Nuno Artur Silva e Cristina Vaz Tomé. Na ordem de trabalhos, por proposta da CT, foram abordados os seguintes assuntos: 

1 – Situação no Centro Regional da Madeira; 

2 – Realização do Eurofestival em 2018; 

3 – Acontecimentos em antena com mistura da final de futebol feminino e concerto em Manchester. 

A Comissão de Trabalhadores começou a reunião por transmitir ao Conselho de Administração da RTP a sua preocupação com o clima de intimidação denunciado por trabalhadores do Centro Regional da Madeira. Por causa de um modelo de organização informal que não existe em mais nenhum lado na RTP, a Madeira centraliza todas as decisões (editoriais, conteúdos e até recursos humanos) numa única pessoa, o seu Subdiretor de Conteúdos. Esta circunstância propicia e multiplica atitudes autoritárias, que mantêm os trabalhadores sob uma pressão, profissional e emocional, que extravasa as contingências próprias da profissão e coloca os trabalhadores do CPM num ambiente de permanente hostilidade. 

Acresce que a própria organização do trabalho diário na RTP Madeira não se coaduna com os padrões e os princípios definidos pela empresa e respeitados em todos os outros locais de trabalho, com especial gravidade no caso dos jornalistas, que estão abrangidos por um código deontológico. Foram sublinhadas junto do CA pela CT casos em que as diretivas de trabalho são transmitidas aos jornalistas repórteres pelos trabalhadores da empresa de segurança do edifício da RTP Madeira; proliferam situações em que, antes de saírem para o terreno, os jornalistas são orientados no sentido de colocarem determinadas questões aos entrevistados e evitarem outras; a agenda informativa da RTP é enviada, por email, a produtoras externas, que trabalham também para outras empresas de comunicação social, dando conta sumária dos trabalhos a efetuar e a localização das equipas de jornalistas da RTP na ilha. 

A CT comunicou ainda ao C.A. o seu desagrado pela reação do visado, Miguel Torres Cunha, às dúvidas e suspeitas que recaem sobre o seu comportamento. Por exemplo, o misterioso envio de emails para a DRH em Lisboa, em sua defesa, por parte de um grupo de subordinados diretos, na sequência de um artigo de jornal onde o seu nome nunca é mencionado, esta reação, alguns dos autores, bem como o seu timming é de tal forma bizarro e sem precedentes que acaba por levantar mais suspeitas ainda acerca do ambiente intimidação e de pré-condicionamento de que alguns dos trabalhadores se queixam. 

A CT revelou terem-lhe chegado ainda relatos de abordagens junto de vários partidos da região, relacionando o tratamento informativo de algumas questões com a permanência do atual responsável pela informação do CPM. 

A CT defendeu junto da administração que a mera possibilidade da politização deste assunto como estratégia de defesa às acusações de assédio moral e violação do Acordo de Empresa, se provada, tem tal gravidade que justifica a exoneração imediata do responsável, podendo ainda responsabilizar o próprio Conselho de Administração. 

Quem garante o tratamento com isenção da informação na RTP Madeira, é o estatuto público da RTP, a Constituição da República e a competência e deontologia dos seus profissionais, não o facto do Senhor Miguel Torres Cunha ser diretor. Depois da exposição destes e de outros fatos, a CT pediu ao CA a abertura de um inquérito oficial imediato às ações do Subdiretor de Conteúdos da RTP Madeira. A administração sublinhou que para agir era necessário avaliar e recolher provas, remetendo para depois tomar as devidas providências, com os fatos apurados. 

Questionado diretamente pela CT sobre a realização de um inquérito oficial, o CA não se comprometeu, respondendo que os moldes de atuação na Madeira ainda estavam a ser equacionados. No que respeita ao segundo tema, a CT começou por congratular a RTP pelo resultado inédito conseguido no Festival da Eurovisão. A comissão teve oportunidade de explicar, face a uma questão colocada pelos administradores, que não fez um comunicado sobre a vitória de Salvador Sobral na Ucrânia, porque nessa mesma data faleceu o nosso colega Ricardo Duarte, que, pelas circunstâncias em que tal aconteceu, impunham recato e respeito Sobre a realização do festival da Eurovisão, que estará a cargo da RTP em 2018, a CT colocou três questões diretas à administração: Quem paga? Quem faz? E com que meios e equipamentos? Partindo dos valores que têm vindo a público para garantir este evento, entre os 30 e os 50 milhões de euros e sabendo que o Orçamento anual da RTP para grelha é de 83 milhões de euros, a CT advertiu o CA para a possibilidade de a empresa gastar quase 40% do seu orçamento anual em apenas três noites. 

Por outro lado, a CT deixou claro que não aceitará, em circunstância alguma, que sejam os trabalhadores a pagar o festival, seja através de novos congelamentos de carreiras e reposições salariais ou pelo adiamento ad aeternum das requalificações. Ainda a respeito da realização deste evento, a Comissão questionou a Administração sobre a necessidade de reequipar urgentemente várias áreas da empresa, para que possam responder de forma condigna às necessidades que resultam do dia-a-dia e não comprometam a realização de um evento de natureza global. O CA começou por referir que “seria impensável” que os custos do festival viessem a recair sobre os trabalhadores da RTP, garantindo que tal não irá acontecer. Segundo os administradores, os custos para a empresa do festival da Eurovisão ficam abaixo dos valores avançados, adiantando que, em breve, uma delegação da Eurovisão vai deslocar-se à RTP para se inteirar das capacidades para a realização do evento. Os administradores adiantaram que, apesar da complexidade e onerosidade de um evento dessa dimensão, existem muitas fórmulas que poderão ser exploradas a nível local, com o tecido empresarial, parcerias e patrocínios a nível local e nacional. Dada a importância estratégica que o evento tem para o país e para a cidade que o hospedar, o CA acredita no envolvimento da autarquia e do Governo na planificação e custos orçamentados que são um investimento financeiramente compensador para o país, podendo ser uma oportunidade para a empresa. 

A CT manifestou ainda a sua incredulidade e indignação face à confusão do último fim de semana na RTP1 com a transmissão simultânea e alternada, com recurso a janelas, da final feminina de futebol entre o Sporting Clube de Portugal e o Sporting de Braga e um concerto em Manchester de apoio às vítimas do atentado terrorista na mesma cidade. A emissão teve problemas vários ao nível da coordenação que foram responsabilidade da total e absoluta falta de planificação superior, o que para esta CT não é aceitável, até porque é para isso que as estruturas são pagas, para coordenar, e se não coordenam, de nada servem. A comissão considera que a falta de orientação editorial manifestada durante a parte final do jogo e a parte inicial do concerto manchou a imagem da RTP e falhou junto dos espectadores que seguiam quer um, quer outro conteúdo. A Administração defendeu a decisão tomada por Daniel Deusdado que afirmou ter toda a legitimidade para fazê- lo, sendo que a mesma até teve bons resultados para a RTP em termos de audiências. Na opinião da CT o Diretor de Programas tem de facto uma legitimidade formal para tomar decisões de programação, mas estas devem estar sempre dentro dos limites do contrato de concessão, mas mais importante que isso, dentro dos limites da lógica, bom senso, defesa do serviço público e da reputação profissional que equipas da RTP levaram anos a construir. 

A Comissão dos Trabalhadores 

9 de Junho de 2017