A Doutora Juíza do Cuba Livre

Gil Canha

Na última sessão do debate instrutório sobre o mediático caso Cuba Livre, realizada no passado mês de Abril, ouvi com espanto e incredulidade - e não me refiro aqui à postura escandalosa da magistrada do Ministério Público ao não pronunciar os arguidos - as palavras que foram proferidas pelo nosso advogado, dr. António Fontes, logo no início das suas alegações.

O nosso causídico apontou que a Sra. Doutora Juíza Susana Mão de Ferro deveria ter pedido a ESCUSA (recusa) de intervir neste processo. O espanto não foi só meu, mas também dos magistrados presentes na sala. Aliás, a própria Doutora Juíza manifestou fisicamente esse incómodo, com um ligeiro rubor na face.

Quando abandonei o Tribunal, perguntei a um jornalista que presenciara as alegações se sabia por que razão o dr. António Fontes fizera essa estranha observação. Calmamente, o jornalista explicou-me que o marido da Juíza Susana Mão de Ferro trabalhava, como advogado, na Sociedade Abreu Advogados, a mesma sociedade que estava ali em tribunal a defender um dos arguidos.

Fiquei boquiaberto. Inclusivamente, a minha irritação relativa à ridícula posição do MP desvaneceu-se e vieram-me à mente as palavras do Doutor Hélder Spínola que, quando soube que o processo Cuba Livre vinha para a Madeira, desistiu logo de ser assistente no processo, argumentando que não confiava na Justiça na região.

Confrontado com isto, controlei-me, e só hoje, a poucas horas da decisão da Sra. Doutora Juíza de levar ou não os arguidos a julgamento, resolvi publicar a minha posição relativamente a este caso, até para não ser acusado de estar a influenciar o tribunal. Seja qual for a decisão da Doutora Juíza, digo de forma frontal que, na minha opinião, a Sra. Juíza não procedeu bem! Não tomou uma postura correta! Cometeu um erro gravíssimo! A sua atitude veio agravar a desconfiança que os madeirenses têm sobre a forma como é administrada a justiça na região.

É do conhecimento público que os advogados dos arguidos tudo fizeram para que o processo viesse para a Madeira, o que já de si levanta enormes suspeitas (!) Também toda a gente está ciente de que isto é um caso supermediatizado, com implicações terríveis na vida dos madeirenses, que se viram confrontados com uma dívida oculta feita nas suas costas por governantes sem escrúpulos – dívida oculta cujo valor astronómico atingiu 1,1 mil milhões de euros e até obrigou o regime de Jardim a solicitar um programa de assistência económica e financeira que mergulhou a Região numa austeridade cruel. Graças a este criminoso regabofe contabilístico, famílias e empresas madeirenses suportaram (e suportam) sacrifícios inimagináveis.

Perante todo este alarme público, todo este alvoroço de aviões carregados de documentos para a frente e para trás, de todo um país envergonhado a reajustar os valores da sua dívida a entidades estrangeiras, só porque se descobriu este monstruoso “gato” escondido, a senhora Juíza, mesmo sabendo da complexidade e delicadeza de tudo isto, não pediu escusa do processo!? Sinceramente, é de bradar aos céus!

Bastava-lhe pedir ao tribunal competente a sua escusa de intervir no caso; poderia alegar, por exemplo, a sua relação familiar, ainda por cima tão próxima, com o seu cônjuge, membro da sociedade de advogados interveniente na defesa de um dos sujeitos processuais; poderia deitar a mão a vários artigos e alíneas do Código do Processo Penal; inclusivamente, poderia recorrer a uma delas que prevê que “a intervenção de um juiz possa ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, tendente a gerar a desconfiança sobre a sua imparcialidade”. E assim mantinha o exercício do seu múnus na nossa Comarca sem qualquer mácula ou suspeita.

Numa terra pequena como a nossa, isto é fatal e susceptível de vir a gerar desconfianças sobre a imparcialidade da senhora juíza na altura de proferir a sua sentença. E sendo abalada a confiança da comunidade nas decisões dos seus magistrados, fica irremediavelmente corrompido e inquinado o princípio soberano e constitucional de serem os tribunais a administrar a Justiça em nome do povo.