Violento Ataque ao Registo Internacional
de Navios da Madeira – MAR
De acordo com notícias vindas hoje a público, o Governo prepara-se para levar a Conselho de Ministros um pacote de incentivos fiscais para reavivar o registo convencional de navios, deixando a Região Autónoma da Madeira de fora.
A serem verdade as referidas notícias e a ser aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei que define um regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo, a mesma constitui um violento ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR e aos interesses da RAM.
A proposta de lei em causa, tal como tem vindo a ser apresentada, constitui uma inadmissível discriminação negativa às empresas portuguesa registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira e aos navios registados no Registo Internacional de Navios para a Madeira.
A previsão de uma redução fiscal através do regime do "Tonnage Tax" impede que as empresas registadas no CINM com navios registados no MAR também possam optar por esse regime, o que é verdadeiramente escandaloso porque ficam as empresas registadas na Madeira impedidas de o fazer, mas não outras empresas registadas em outras praças financeiras estrangeiras.
Tendo em conta que o MAR já é o terceiro registo de navios a nível europeu e o segundo ao nível da arqueação bruta média, estranhamos esta posição do Governo da República que prejudica e constitui um violento e inadmissível ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR a à Região Autónoma da Madeira.
Face ao exposto os deputados eleitos pelo PSD pela Região Autónoma da Madeira manifestam desde já a sua oposição a este violento e inadmissível ataque perpetuado pelo Governo da República ao Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR a à Região Autónoma da Madeira e o seu repúdio à intenção do Governo da República de criar um novo registo de navios no território continental concorrente ao já existente na Região Autónoma da Madeira, instando o Governo da República a retroceder nas suas intenções e a salvaguardar o Registo Internacional de Navios da Madeira - Mar.
Texto PSD
21 comentários:
E k tal um comunicadozinho tb. Ao ataque violento que este Desgoverno faz em nao cumprir as promessas e agora ate em colocar a,saúde e a educação sem norte , dependente totalmente do Costa, aquelas que foram durante anos bandeiras de afirmação da autonomia?
No fundo o que está em causa é que o governo quer para a república, aquilo que entra nos cofres da região.
Tão simples como isso. É uma concorrência directa ao MAR, tendo instrumentos para aplicar que o governo regional não tem ao seu alcance.
Veremos o que é que o camarada Carlos Pereira tem a dizer sobre o assunto.
E nós que estamos já há mais de um Ano aguardando pelo Estudo/Relatório da passagem das Vias Rápidas a Vias Lentas e não há maneira de fazerem/cozinharem um fato a medida.
O Miguel Promessas Falhadas e o seu Secretário do Show Off, o dos Barquinhos prometeram divulgar até ao fim de 2 meses e até agora nada.
Só que durante este tempo todo, mais de um Ano, nunca mais vi a Vialitoral fazer manutenção estando o asfalto danificado e nalguns locais já com alguns buracos.
Durante este período aquilo tem sido só receber o dinheiro do DES governo e nada de manutenção.
Se estes renovadinhos não sabem gerir nem teem qualidades nem competencia, o Governo Central tem de tirar os pelouros para não ser prejudicado o Pais.
no tempo do AJJ ninguem brincava com a Madeira,...acordem enquanto é tempo, que assim ainda ficamos colonos do governo central
Andam estes desgraçados para aqui preocupados e nem vêem que o Sem Malícia deu de mão beijada o JM ao Diário e ao Cafofo. São mesmos uns tontos estes lar... amargas.
anonimo das 22:51, no tempo de AJJ a CMF tambem nao estava tambem tomada por continentais aos serviço do PS Nacional como esta agora..
No tempo do Cardoso Jardim, brincavam com a Madeira e não era pouco. Era empréstimos e swaps para alimentar o ego eleitoral do Bokassa.
O foguetorio do Cardoso Jardim era só para enganar os vilões.
Outra vez vergalhada da grossa, hoje no Renovadinhos do Cardoso Jardim.
É cascar de cima abaixo nos renovadinhos, bem como no seu amigo Cervejeiro que foi seu vice no governo e no partido, coisa que agora se lhe apagou da memória.
Nada de especial, problemas normais aos 75 anos. Nada que as pastilhas não ajudem.
E ontem foi mais vergalhada, nos renovadinhos, no Canha, Fontes, Welsh e companhia.
Para não ficar mal, uma ligeira pancadinha no líder cafofiano. É preciso dizer um bocadinho de mal, publicamente, enquanto em privado pede o voto no careca.
Nunca percebi como é que Portugal permitiu que uma sua região autónoma pudesse vender o que chamo de "serviços de soberania". Será que a Madeira, enquanto organização política e administrativa, permitiria que a autarquia do Funchal fizesse o mesmo?! E se o Funchal oferecesse melhores condições e estabelece-se serviços semelhantes? Até podia "vender" autorizações de residência (vistos Gold) a troco de investimentos inferiores aos exigidos a nível nacional!
Será que os proventos da conceção da Base das Lages aos EUA ficam nos Açores, ou melhor ficam na Ilha Terceira?! Claro que não, os proventos indiretos (mais comércio, imobiliário, serviços, etc) ficam na Ilha Terceira mas os proventos diretos vão para o orçamento nacional como não podia deixar de ser.
A CM de Machico é que usando a argumentação do governo regional podia exigir ao mesmo a partilha dos lucros do CINM e MAR por ficarem no seu território. Quando uma das partes é demagoga a outra também o pode ser.
Usurpadores!
agradeçam ao Costa e ao seu delegado Cafofo
E o camarada Pereirinha nada tem a dizer sobre o registo de navios ?
O Cafofo já sabemos que nada diz. O Costa não deixa.
A saúde o armas a mobilidade etc é tudo coisa p o costa resolver e dar o dinheiro aqui no registo de navios andam como umas p...as alvoroçadas contra o costa põrk será???
Quando falta medicamentos no hospital e morre gente os renovadinhos não se sobressaltam tanto tá visto de qye massa é feita esta gente uma tristeza uns golpistas oportinistas
Das 12.18,
Camarada, convém escrever português para tentarmos perceber aquilo que o camarada pretende dizer.
Não se preocupem com o Armas, porque no dia 29/06 não vem um, mas umas DEZENAS de Barquinhos solicitados pelo Grande Secretário do Turismo.
Eu não me preocupo com o Armas. Segundo sei está bem de saúde.
O PS-M ainda não disse nada sobre o assunto, nem o BE, nem o JPP.
Aguardemos.
Admira-me é que os políticos continentais não tenham percebido que a venda de soberania nacional devia ser feita pelo Estado e não por uma das suas regiões autónomas.
É que se é possível uma região autónoma faze-lo também seria possível uma autarquia fazer o mesmo. Porque é que a Ponta do Sol não pode ter um CINM, uma Zona Franca, um MAR, vender vistos golds, permitir a instalação de uma base militar estrangeira (tipo base das Lages) ou mesmo negociar a exploração do seu mar? Ao responder a isto estarão a responder ao absurdo de uma Região Autónoma poder faze-lo.
Ó Spinola, o que é que andas fumando ?
Carlos Pereira conseguiu vi num cartaz na Avenida do Mar
estragar o Registo internacional de Navios
Outra vez, hoje, mais vergalhada da grossa no Renovadinhos.
Cardoso Jardim não larga o pé dos renovadinhos, e vai daqui que já almoçaste.
Hoje é na piquena Monteiro de Aguiar, no seu Betinhos de estimação, e no pescador Ferreira.
Vá lá que hoje deu descanso no seu companheiro Cervejeiro. Hoje pode arrefecer as orelhas, para pensar no Nacional.
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