O Santo

Se fosse Scretário Regional, 

como decidiria o leitor?

Estimado leitor, quando se tem um cargo de topo, por vezes, existe a necessidade de decidir situações embora não se tenha conhecimentos técnicos específicos da área.

As Unidades Orgânicas Públicas têm uma série de técnicos e detentores de cargos que são escolhidos da maneira que se sabe, e sofre pressões de interesses particulares, partidários, de indivíduos de boa e má-fé.

As decisões têm custos (exemplo: a decisão pode afetar o futuro do decisor, devido à influência da mesma sobre a sua imagem política, e eventualmente à sujeição de procedimentos criminais, o nível de desemprego na região…), e mesmo as não decisões têm custos (como por exemplo, o custo de oportunidade: a existência de financiamento e apoios comunitários, …).

No fundo qualquer decisão está no Dilema “Preso por ter cão e preso por não ter”… Sobre a arte de decidir discorrerei noutra publicação.

A situação em concreto

A Consulta Pública sobre as Obras da Ribeira da Madalena do Mar. Embora outras opções sejam possíveis, as opções que proponho ao leitor são: a) Não decidir; b) Apresentar o Projeto a Conselho de Governo com vista à sua aprovação; c) Mandar reformular a solução.

 Os dados que, neste caso, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus tem: 1) o projeto (que defende a viabilidade e a eficácia da obra), 2) A opinião de um cidadão; 3) O parecer da Direção Regional do Equipamento Social (entidade promotora da Obra) sobre a opinião desse cidadão.

De acordo com as páginas 62 e 63 da Memória Descritiva do Projeto:

“Assim, e com intuito de resolver os problemas identificados, será necessário fazer diversos tipos de intervenções no sentido de:

·         alargar a secção de vazão do troço em estudo da ribeira, de modo a uniformizar-se a largura do canal.

·         eliminar o alargamento existente na foz;

·         regularizar a soleira, por forma a eliminar os travessões existentes, de forma a promover o aceleramento do escoamento no trecho final do canal, pretendo-se, com isto, evitar a perda da capacidade de material sólido;

·         prolongar os muros na foz da ribeira para jusante (ou seja, pela praia a dentro), de modo a conduzir o escoamento para uma zona mais próxima do mar.

Face ao exposto, as obras que se preveem são as seguintes:

·         Execução de novos troços de muro numa extensão total de aproximadamente 760 m;

·         Demolição de vários troços de muro na extensão total de cerca de 360 m;

·         Reforço das fundações dos muros de canalização, em vários troços;

·         Regularização da soleira da ribeira com betão ciclópico numa extensão de 315 m;

·         Execução de obras complementares, designadamente para manutenção e limpeza da ribeira, como rampas de acesso, e reposição de levadas.

·         Restabelecimento de serviços afectados pelas obras a realizar.”

Em seguida apresento um resumo da opinião do cidadão e a resposta da DRESC[i] ao Cidadão[ii].

Cidadão: Não vi nenhum parecer sobre a utilização do domínio público hídrico, e anexou cópia de um parecer de uma entidade licenciadora de utilizações dos recursos hídricos que demonstra essa necessidade.

DRESC: “A auscultação da SRARN, nomeadamente da DROTA, foi realizada nos termos da legislação em vigor, e encontra-se evidenciada no processo em consulta” (ipsis verbis)

Conclusão: A DRESC não contraria a opinião demonstrada pelo cidadão, pelo que depreende-se que é à DROTA que compete licenciar as obras nas ribeiras. Relembro que Miguel Silva foi acusado de denúncia caluniosa devido a entendimento da legislação semelhante.

A SRAPE, por seu turno, em tempos, também alegou que as obras públicas não necessitavam de licenciamento a nível de domínio público hídrico. E, então volto ao início: Porque é que as obras nas Ribeiras do Funchal não estão licenciadas nos termos impostos pela Lei 58/2005?

Cidadão: “Embora o Governo Regional, nomeadamente a SRAPE, tenha duas (!!!) direções de hidráulica, não vi nenhum parecer de algum destes organismos sobre estas obras.”

DRESC: “Ver resposta anterior” (ipsis verbis).

Conclusão: Então para que servem estes dois organismos?

Cidadão: O programa HEC-RAS não devia ter sido utilizado para estimar o escoamento hiperconcentrado ou aluviões[iii].

DRESC: O programa não foi utilizado para esse fim.

Projeto: “A modelação do escoamento no troço final da ribeira da Madalena do Mar foi efectuada com recurso ao programa HEC-RAS, desenvolvido pelo Hydrologic Engineering Center do Corps of Engineers dos Estados Unidos da América”. (ipsis verbis, página 27 da Memória Descritiva do Projeto)

Conclusão: Para a DRESC, as inundações que ocorrem na zona da foz da Ribeira da Madalena do Mar não são devidas a aluviões nem a escoamentos hiperconcentrados; são cheias semelhantes às de Portugal Continental.

Cidadão: O programa HEC-RAS não é muito indicado para estimar escoamentos em fozes de ribeiras. Presumo que não foi considerado o efeito do mar no escoamento na zona da foz.

DRESC: O programa não foi utilizado para esse fim. A cota da soleira na seção terminal da ribeira foi posicionada acima do nível de preia-mar.

Conclusão: O Cidadão tem razão: não foi estudado o efeito do mar no escoamento.

Cidadão: A memória descritiva não identificou a instabilidade das vertentes desta ribeira a montante da zona de intervenção[iv].

DRESC: O projeto tenta mitigar as consequências de qualquer deslizamento que venha a acontecer.

Conclusão: Para a DRESC, uma ribeira consegue empurrar material sólido com diâmetro de alguns milímetros para dentro do mar. O leitor se for a correr para o mar, sente a resistência por este feita ao seu deslocamento. Esta é a razão pela qual deve ser estudado o efeito do mar no escoamento, e pela qual os sólidos param ao fim de menos de dois metros, tal como dentro de água uma bala disparada pára em menos de dois metros.  

Conclusão do Cidadão: “Em face do exposto, para mim é claro que o problema de galgamento das margens da Ribeira da Madalena é o caudal sólido afluente à zona da foz, e estas obras afetam minimamente esse problema. Resumindo, estas obras não devem ser executadas. Arranje-se outra solução.”

Conclusão DRESC: “As questões suscitadas afiguram-se-nos pois como não devidamente fundamentadas, traduzindo uma abordagem que corresponde uma alteração substancial dos termos de referência que presidiram à elaboração do projeto sujeito a discussão pública. Tal facto impede a sua exequibilidade, uma vez que tem subjacente a elaboração de um projeto totalmente distinto com uma outra abordagem e conceção de intervenção e distinto conteúdo programático e funcional, pelo que não é possível a incorporação das mesmas no projeto em apreço.”

Opinião da Conclusão DRESC: Compete ao Cidadão fundamentar tecnicamente a sua opinião. A SRAPE por seu lado não utiliza os seus dois departamentos de hidráulica para demonstrar a adequação da solução proposta.

Conclusão

O estimado leitor que decisão tomaria em relação esta obra? Mandaria avançar? Guardaria na gaveta? Mandaria voltar a estudar a solução?

Para mim é claro que a eficácia desta obra não está garantida.

Eu, se fosse o secretário regional, admitindo o valor do apoio comunitário em 85 a 95% e um custo da obra de 7 M€, atendendo à falta de trabalho na construção civil, talvez mandasse executar a obra. No entanto[v], exoneraria do cargo o diretor da DRESC e o do departamento de hidráulica da DRESC[vi] pois não é admissível a execução de projetos cujos custos de construção são da ordem dos Milhões de euros sem que a eficácia e/ou o retorno económico estejam garantidos[vii].

Obviamente, estes senhores são filiados no PSD-M, pelo que presumo que não vão ser demitidos.

Eu, O Santo

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[i] Escrito à mão: S -917 de 11-05-2017. Processo 2.03.4023 https://drive.google.com/open?id=0Bxgw6csIyX24bzVYamZxZTVUNlU

[ii] Saliento que a SRAPE responde às questões postas pelos cidadãos relativas a esta Discussão Pública. A SRARN, pelo menos no PGRH10 que já foi aprovado em Conselho de Governo em janeiro de 2017, não respondeu aos comentários escritos relativos a esse Plano, nem se sabe se o Plano posto a discussão foi alterado devido a algum comentário de algum cidadão.

[iii] (paráfrase)

[iv] onde até consta que existe um aterro.

“Na madrugada do dia 17 de Agosto de 1932, na área para jusante da convergência dos três principais tributários da ribeira da Madalena, ocorreu um movimento de vertente de grandes dimensões que veio agravar as cheias ocorridas em 1933 e de 1939. Segundo Rodrigues, 2005, o volume de material implicado neste movimento foi de aproximadamente 20 000 000 de m³ de materiais rochosos.”

Consta que recentemente houve outro deslizamento um pouco a montante da zona de intervenção desta obra.

Se o leitor passar na antiga ER verá que as vertentes estão cheias de cicatrizes de deslizamentos, pelo que as vertentes não estão estáveis.

[v] Atendendo a que estão há mais de dois anos no cargo.

[vi] O diretor do departamento de hidráulica : 1) ou colaborou nas conclusões da Consulta Pública, e não conseguiu justificar a eficácia das obras propostas, ou criar uma alternativa que resolvesse o verdadeiro problema do escoamento: i.e., o elevado volume de sólidos. Lembro que teve mais de 7 (sim, sete!) anos para estudar esta ribeira (vide AMBHIM) e saber quais as obras que se adequam para a resolução deste problema; 2) ou não se pronunciou, pelo que não está empenhado nas suas funções (não o viram na discussões públicas do Plano de Gestão de Riscos de Inundação) . Seja como for, deve ser exonerado do cargo.

[vii] è a única maneira de tentar garantir que este tipo de falhas não seja repetida.

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[i] Escrito à mão: S -917 de 11-05-2017. Processo 2.03.4023 https://drive.google.com/open?id=0Bxgw6csIyX24bzVYamZxZTVUNlU

[ii] Saliento que a SRAPE responde às questões postas pelos cidadãos relativas a esta Discussão Pública. A SRARN, pelo menos no PGRH10 que já foi aprovado em Conselho de Governo em janeiro de 2017, não respondeu aos comentários escritos relativos a esse Plano, nem se sabe se o Plano posto a discussão foi alterado devido a algum comentário de algum cidadão.

[iii] (paráfrase)

[iv] onde até consta que existe um aterro.

“Na madrugada do dia 17 de Agosto de 1932, na área para jusante da convergência dos três principais tributários da ribeira da Madalena, ocorreu um movimento de vertente de grandes dimensões que veio agravar as cheias ocorridas em 1933 e de 1939. Segundo Rodrigues, 2005, o volume de material implicado neste movimento foi de aproximadamente 20 000 000 de m³ de materiais rochosos.”

Consta que recentemente houve outro deslizamento um pouco a montante da zona de intervenção desta obra.

Se o leitor passar na antiga ER verá que as vertentes estão cheias de cicatrizes de deslizamentos, pelo que as vertentes não estão estáveis.

[v] Atendendo a que estão há mais de dois anos no cargo.

[vi] O diretor do departamento de hidráulica : 1) ou colaborou nas conclusões da Consulta Pública, e não conseguiu justificar a eficácia das obras propostas, ou criar uma alternativa que resolvesse o verdadeiro problema do escoamento: i.e., o elevado volume de sólidos. Lembro que teve mais de 7 (sim, sete!) anos para estudar esta ribeira (vide AMBHIM) e saber quais as obras que se adequam para a resolução deste problema; 2) ou não se pronunciou, pelo que não está empenhado nas suas funções (não o viram na discussões públicas do Plano de Gestão de Riscos de Inundação) . Seja como for, deve ser exonerado do cargo.

[vii] è a única maneira de tentar garantir que este tipo de falhas não seja repetida.