FORUM Sobre a
Habitação e Questões Sociais
Foi hoje abordada a importância de implementar novas respostas habitacionais
A questão da habitação
apresenta-se como um dos mais pesados problemas sociais na Região Autónoma da
Madeira. É um problema que agrava factores de pobreza e de exclusão social. É
um problema que não terá resolução sem que se garanta uma forte resposta das políticas
públicas na promoção das respostas habitacionais.
Esta é uma área de
intervenção prioritária que implicará as nossas seguintes propostas
resolutivas:
1. Lançar um Plano
Regional de Habitação para garantir o acesso a uma habitação digna e salubre.
2. Resolver o grave
deficit habitacional, assegurar o significativo impulso da construção de
habitação social para os grupos mais desfavorecidos e criar novos incentivos ao
arrendamento jovem;
3. Alterar as
formas de gestão do parque público habitacional
- Inverter a tendência
para a transformação dos bairros sociais em territórios de exclusão;
4. Concretização de
um novo PER – Plano Especial de Realojamento, para promover qualidade de vida
nos bairros de habitação social degradados e moradias sem condições de
habitabilidade mínimas;
5. Alterar os processos
de segregações territoriais, garantindo mecanismos de ordenamento e planeamento
do território.
Texto: CDU
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