PARLAMENTO

TRIBUNAL DE CONTAS PÕE DEPUTADOS

A PAGAR 500 EUROS CADA UM

A sarilhada que vai ali para dentro! Com a crise em curso, lá se vão umas centenas. E depois mais umas e mais umas, se o caso pegar de galho.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira andaram a tentar gracejar com o Tribunal de Contas. A recusar entregar elementos solicitados. Agora vão pagar cerca de 500 euros cada um. Isso para já, porque a teima promete. Um deles, pelo menos, já depositou a 'massa', para evitar mais estragos.

Tempos atrás, o Tribunal de Contas dirigiu algumas perguntas aos deputados regionais sobre o destino que costuma ser dado aos dinheiros pagos pelo Parlamento aos partidos.
Os interrogados, principalmente os do PPD, manifestaram indignação perante a 'curiosidade' do TC.  Ora essa! Os tribunais cubanos, abelhudos, a querer saber do que os soberanos partidos madeirenses fazem com aquele suculento jackpot!

Na altura - estamos a falar de Junho passado - um dos elementos da bancada laranja descarregava ao 'Fénix' que as dúvidas do TC deveriam ser postas apenas à liderança do grupo parlamentar, que é quem manuseia tudo o que se refere a contas.

"Sei lá o que é feito do dinheiro do jackpot!", vociferava o mesmo parlamentar, acrescentando ter mais que fizesse do que andar a dar satisfações ao Tribunal. "Aliás, nós cumprimos a lei e fazemos como fazem nos Açores e na Assembleia da República", desabafava ele.
Noutras bancadas, se não se tratava de azedume, havia pelo menos um certo pasmo face ao protagonismo que o Tribunal de Contas 'vestira' naquilo dos dinheiros parlamentares.

Era o caso da bancada do PS-Madeira, como então dissemos. 

É que, por lei, devia competir à secção de contas do Tribunal Constitucional tratar do assunto. Porém, o Tribunal de Contas entendia - e entende - que estavam em causa subvenções públicas, logo competia-lhe a ele, Tribunal de Contas, e não ao Constitucional, fiscalizar o circuito dos dinheiros parlamentares - conhecidos na Madeira por jackpot.

Um dirigente socialista confessou-se na altura muito admirado com a insistência do Tribunal de Contas, que se empenhava no caso da Madeira e, observava o homem, não fazia o mesmo junto da Assembleia dos Açores e de São Bento.

"Reconheço que ando intrigado com este papel do Tribunal de Contas", dizia o deputado PS.

Sabe-se que, no caso dos socialistas, existe um protocolo do grupo parlamentar com o partido através do qual o dinheiro da Assembleia é praticamente gerido por este último.

O grupo trata das despesas com as suas actividades, mas, de resto, não tem conta própria.

Como escrevemos em Junho, o Tribunal de Contas interessava-se pelo encaminhamento dos dinheiros desde 2005/06, mas agora incide a investigação do jackpot especificamente em 2010/11, em matéria de aplicação desses fundos.

Aquele órgão continua, entretanto, a inquirir a situação de outros organismos que beneficiam de dinheiros públicos, designadamente clubes de vária índole. Já houve presidentes dessas instituições a reclamar contra o facto de o TC, nas suas investigações, pretender ir além do que se refere a dinheiros públicos.

Voltando à 'vaca fria', os deputados entenderam mandar o TC às malvas. Mas explicar o quê, ora bolas?!
Ai sim? Pois aí estão as cartinhas a 'convidar' os representantes dos madeirenses no Parlamento ao pagamento de cerca de 500 euros por sonegação de dados.
Ou seja: para já, uma multa. 
Continuarão a teimar? 
Os social-democratas insistirão em fazer peito, encorajados pelo advogado Guilherme Silva?
Pois falem grosso, que as multas continuarão a chegar. Nada meigas.
Quanto ao que resultar depois de o TC analisar os destinos do jackpot, logo se verá. Aguentem-se.
Gabriel Drumond, que foi deputado, não alinha em conversas. Já pagou para não ter mais sarilhos. Ou pelo menos tenciona fazê-lo.
Já agora, outra 'última': os deputados do Laranjal até já têm de pagar do seu bolso viagens em serviço parlamentar. Mesmo viagens ao Porto Santo.
Como as vacas emagreceram!