A política de qualificação foi
privatizada
Vitorino
Seixas
Imaginem que o governo regional, com o
objetivo de promover o desenvolvimento regional, tinha decidido financiar a
construção de estradas através de um programa de apoio cofinanciado por fundos
comunitários. Neste enquadramento, as empresas de construção e obras públicas
poderiam candidatar-se ao programa de apoio para construir as estradas regionais
que considerassem mais importantes para o desenvolvimento da Madeira.
Se tivesse sido esta a política do governo
regional, é evidente que a rede viária regional teria uma configuração muito
diferente daquela que existe. Muito provavelmente, algumas estradas não teriam
sido construídas, mas teriam sido construídas outras. Tratando-se de um cenário
hipotético, nunca saberemos se o resultado seria melhor ou pior. No entanto, numa
democracia representativa, há uma coisa que sabemos: as políticas de
desenvolvimento regional devem ser definidas por governos eleitos e nunca por
empresas privadas. Nesta linha, foi o governo regional que definiu a política viária
regional e depois lançou os concursos públicos para a construção de cada uma
das estradas da rede que aprovou.
Se esta foi a prática para a construção de
estradas, então a política de qualificação também deveria ter sido definida
pelo governo regional e nunca pelas entidades formadoras. Contudo, o governo
regional limitou-se a definir os programas de apoio e as entidades formadoras
candidataram-se para executar as ações de formação que consideravam mais
importantes para o desenvolvimento regional. Na prática, cada entidade
formadora fez as suas escolhas, pelo que a política de qualificação acabou por
ser uma amálgama de várias políticas que, algumas vezes, se sobrepuseram e,
outras vezes, foram contrárias aos Planos de Desenvolvimento Económico e Social
definidos pelo governo regional.
A este propósito, a consulta ao quadro “Apoios
ao Ensino Profissional” ¹, com a distribuição do financiamento às escolas
profissionais, permite constatar que as escolas
privadas receberam 78,7 % dos fundos (23,5 milhões de euros), quando as escolas
públicas receberam, apenas, 21,3% (6,3 milhões de euros). De referir,
ainda, que duas escolas privadas do mesmo grupo (CELFF e EPA) receberam 42,2%
dos fundos, o dobro do que receberam as escolas públicas.
À primeira vista, estes factos podem não
suscitar estranheza. No entanto, revelam bem a ausência de uma política de
qualificação do governo regional. Por um lado, criou o Instituto de Qualificação
para “coordenar e executar a política de qualificação … e a gestão do Fundo
Social Europeu (FSE)” mas, por outro lado, entregou
o papel principal a entidades formadoras privadas, colocando em causa a
missão do referido instituto, o qual ficou condicionado ao papel de mero intermediário
na distribuição dos fundos comunitários às escolas profissionais.
Quanto ao papel do Instituto para a
Qualificação (IQ) na coordenação e execução da política de qualificação, convém
lembrar a sua política de qualidade: “Prestar um excelente serviço a todos os
interessados, de forma responsável, transparente, racional e eficaz” ². Neste
contexto, o que faz sentido seria definir um plano de
ações de qualificação, estruturado por setores de atividade, com a finalidade
de sustentar o Plano de Desenvolvimento Económico e Social para 2014-2020 ³,
também designado por Compromisso Madeira@2020. Após esse processo estratégico, da
responsabilidade do governo regional, seriam abertas as candidaturas e as
entidades formadoras poderiam apresentar as suas propostas para executar as ações
de qualificação definidas nos planos sectoriais de qualificação.
Deste modo, as ações de qualificação seriam
adequadas ao Plano de Desenvolvimento Económico e Social para 2014-2020 e
coerentes com a política de qualificação do governo regional. Como tal não
acontece, a política de qualificação resulta
das escolhas e prioridades definidas pelas entidades formadoras
maioritariamente privadas, ou seja, foi privatizada.
¹ “Apoios ao Ensino Profissional”
Fonte: Lista de operações apoiadas pelo
Madeira 14-20
² “Instituto para a Qualificação”
³ “Plano de Desenvolvimento Económico e Social
para 2014-2020”
5 comentários:
Uma festa está renovação e há 18 mil pessoas à espera de uma cirurgia
É como os cafofianos.
Dão a renovação da cidade ao Paulo David e amigos, quando a câmara tem bons arquitetos.
SRE, qual SRE. pensei que a educação nao esta regionalizada adminitrativamente. Afinal isto nao e o Costa que cai resolver?
A príncipal mama sempre foram os fundos comunitária e curiosamente há uns que estão sempre a mesa como os amigalhaços do celff ( os da escola hoteleira) curioso né? Será que o to pó vai falar nisso nos seus artigos da treta no DN???
Coitados desses do Celf.
São arraia miúda para o que por aí andou e continua a andar.
Enviar um comentário