Caso da Madeira: Subvenção Vitalícia e Subsídio de Reintegração
A região Autónoma da Madeira é um caso único no que diz respeito à subvenção vitalícia e ao subsídio de reintegração, uma vez que estes continuam em vigor para os titulares de cargos públicos da Região. A Lei 52-A/2005 que revogou estes privilégios não é aplicável à Madeira.
Esta situação deve-se ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que define os direitos dos titulares de cargos políticos na Madeira. Este Estatuto não é alterado desde 2000 e consagra as subvenções em vigor até à Lei 26/95, onde 12 anos de funções dá direito a uma subvenção mensal vitalícia e menos de 12 anos um subsídio de reintegração.
A acumulação de reformas com o vencimento de cargo público também não está sujeita a limitações como no resto do país.
No capítulo III referente ao Estatuto Remuneratório, há mesmo um ponto que diz:
O estatuto remuneratório constante da presente lei não poderá, designadamente em matéria de vencimentos, subsídios, subvenções, abonos e ajudas de custo, lesar direitos adquiridos.
Segundo um artigo do jornal Público 
de 2011.10.26, a Assembleia da Madeira afectou em 2011 cerca de 1,6 M€ para o pagamento de subvenções vitalícias a 52 ex-deputados, o que equivale a um décimo do seu orçamento.
de 2011.10.26, a Assembleia da Madeira afectou em 2011 cerca de 1,6 M€ para o pagamento de subvenções vitalícias a 52 ex-deputados, o que equivale a um décimo do seu orçamento.
CARO LEITOR DO 'FÉNIX': quer ver esmiuçadas as mordomias estonteantes praticadas em Portugal estatuídas pelos políticos a favor deles próprios... com mais descaramento ainda na Madeira?
Pois é fácil: consulte
http://tretas.org/VencimentoCargosPoliticos
http://tretas.org/VencimentoCargosPoliticos
Divirta-se... caso seja de estômago forte.
Só um aperitivo para o repasto nacional:
Polémica com as Subvenções Vitalícias
As subvenções vitalícias, embora existentes há já alguns anos, só em 2011 é que foram alvo de polémica na sequência das medidas de austeridade impostas pelo XIX Governo Constitucional. Esta polémica tem por base a manutenção dassubvenções sem qualquer redução quando o valor da reforma do cidadão comum é reduzida em duas prestações e em valor percentual mensal.
Em Outubro de 2011, o Diário de Notícias publicou uma lista de beneficiários que acumulavam a subvenção com os rendimentos de uma vida ainda activa em cargo de gestão de topo. Em Janeiro de 2011, o mesmo jornal havia publicado um artigo onde revelava alguns nomes. Alguns desses nomes foram:
que acumulavam a subvenção com os rendimentos de uma vida ainda activa em cargo de gestão de topo. Em Janeiro de 2011, o mesmo jornal havia publicado um artigo onde revelava alguns nomes. Alguns desses nomes foram:- Eduardo Catroga com 9.693 €
- Carlos Melancia com 9.150 €
- Daniel Sanches com 7.316 €
- Luís Filipe Pereira com 5.663 €
- Correia de Campos com 5.524 €
- Jorge Coelho com 2.400 € - abdicou desta subvenção em 2011
- José Lello com 2.234 €
- Duarte Lima com 2.200 €
- Armando Vara com 2.000 €
- Dias Loureiro com 1.700 €
1 comentário:
Duarte Lima..., esse realmente é o que merece essa subvenção, pois ainda tem muitas viúvas para ....
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