A fiscalização da qualidade
Susana Prada,
secretária regional da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais,
tem apoiado muitas iniciativas com vista à proteção da qualidade das águas e
feito muitas declarações sobre a necessidade de as proteger.
Exemplos:
·
“A poluição da água do mar necessita de um
trabalho de fundo que não se consegue fazer numa época balnear.”[ii]
·
“Campanha poluição zero no mar da Madeira conta
com 19 embarcações de pesca do Caniçal”[iii]
·
“A Madeira, as Regiões Ultraperiféricas e o
Atlântico' em debate nas Conferências do Mar”[iv]
·
“Águas costeiras da RAM com boa qualidade”[v]
·
“Susana Prada reuniu com entidades gestoras
das 53 zonas balneares da Região para assegurar o caminho rumo à excelência”[vi]
·
“Crianças sensibilizadas para poluição do mar”[vii]
·
“Madeira com "tolerância zero" para com
situações de poluição do mar”[viii]
Mais exemplos existem[ix].
como o de hoje:
No
entanto[x],
tal como o leitor suspeitava, a secretaria regional que essa senhora lidera (a SRARN):
·
Não fez
qualquer inspeção ambiental às obras as ribeiras do Funchal promovidas pela
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus;
·
Não promoveu a
elaboração de quaisquer análises à qualidade de água, ao ruído ambiente, nem de
relatórios sobre o cumprimento das normas relacionadas com resíduos de
construção e demolição para as citadas obras;
·
Não levantou
qualquer procedimento contraordenacional relativamente às mesmas,
pois considera que “não cabe no âmbito das competências da SRARN
a realização de inspeções sistemáticas e por rotina às obras nas ribeiras”.
Se calhar a
SRARN considera que a fiscalização ambiental só se faz quando não há obras.
Quando há obras
deve ser executada pelo dono de obra[xi]….
Se a SRARN
fizesse inspeções a essas ribeiras, por rotina ou sem rotina, talvez descobrisse
que as águas das ribeiras estão poluídas e que essa poluição está afetar a
qualidade ambiental da costa, tal como um vídeo publicado no facebook alega.
Se fossem ao
facebook, se calhar até vissem auto-betoneiras a serem lavadas nas ribeiras.
A DSIA da Direção Regional do
Ordenamento do Território e Ambiente
“A Direção de Serviços de Inspeção Ambiental,
adiante abreviadamente designada por DSIA, tem por missão assegurar o
acompanhamento, avaliação e promoção do cumprimento da legalidade nas áreas do
ambiente e do ordenamento do território, por parte das entidades públicas e
privadas, assegurando a realização de ações de inspeção e fiscalização, com
vista à verificação do cumprimento das respetivas normas legais e
regulamentares.
2 - Compete à DSIA: (…)
b) Diagnosticar e fiscalizar situações de
vulnerabilidade e de infração ambiental; (…)
d) Propor medidas de natureza preventiva e ou corretiva
de forma a assegurar o cumprimento da legislação na área do ordenamento do
território e ambiente;
e) Realizar ações de fiscalização a potenciais fontes
poluentes, por forma a averiguar do cumprimento da legislação em vigor na área ambiental;
i) Propor a instauração de processos de
contraordenação relativamente às infrações verificadas nas áreas do ordenamento
do território e ambiente;”
In
Portaria n.º 164/2016 de 27 de abril de 2016 das SECRETARIAS REGIONAIS DAS
FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Em
face do exposto, estou convencido que compete à DSIA fiscalizar a aplicação das
normas ambientais, e propor a instauração de processos de contraordenação aos
infratores dessas normas.
Qual
a sua opinião caro leitor?
Caso concorde
com a minha posição que compete à DSIA fiscalizar o ambiente, incluindo os
efeitos no ambiente causados pelas obras públicas, em que situação o leitor não
demitiria a senhora secretária regional Susana Prada?
Eu, O
Santo
[i] “leal ao Funchal” noticiou que a Doca do Cavacas está interdita a banhos.
então a
responsabilidade pela qualidade das águas é da CMF ou da SRARN, senhora
candidata?
[vii]https://www.madeira.gov.pt/sra/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/1260/InformacaoId/16048/UnidadeOrganicaId/8 (na minha opinião as crianças deveriam ser sensibilizadas para outras
questões mais importantes que afetaram o seus passado, as afetam e se não tiverem
cuidado afetarão negativamente seu futuro)
[ix] Mais exemplos: https://www.madeira.gov.pt/sra/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/1260/InformacaoId/620/UnidadeOrganicaId/8
https://www.madeira.gov.pt/sra/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/1260/InformacaoId/11223/UnidadeOrganicaId/8 (será que foi mesmo aprovado? Em janeiro de 2017,
i.e., depois de 2016, continuava-se debater o plano))
[x] de acordo com o ofício 6.105 de 07-06-2017 da Secretaria Regional do
Ambiente e dos Recursos Naturais.
[xi] Penso que, aqui na RAM, uma empresa não pode, sem temer pela sua
viabilidade, impor condicionamentos e custos aos clientes Governo Regional e
grandes empresas da construção civil. I..e, se a empresa que faz a fiscalização
ambiental de uma obra detetasse uma anomalia ambiental e a reportasse impondo
custos ao cliente GR ou à empresa de construção civil: 1) corria o risco de ser
desautorizada pelas entidades do GR, tais como a DSIA; 2) corria o risco de
nunca mais trabalhar para o GR.
Penso que é devido a
estas condicionantes è que existe a carreira especial de inspeção. Estes para
além de um suplemento e algumas normas diferentes têm um vínculo de emprego
público por nomeação, enquanto os restantes funcionários públicos têm contratos
de trabalho.
2 comentários:
Desgraçada da Prada! Depois do Cancio, quero dizer, do Santo, ter passado 4 anos a chatear a Hidráulica e a Vice-presidencia e os Assuntos Parlamentares por causa do concurso que perdeu, agora vem chatear o Ambiente. Fiquei foi curioso por saber qual o concurso no Ambiente que ele ficou em ultimo
A água do mar da Vila da Ponta do Sol é de má qualidade. Por isso não tem bandeira azul. A Calheta, no tempo do Vereador Júlio teve bandeira azul, agora, bom agora, vejam a água...
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