Desqualificação política

Paulo Cafôfo e o Lazareto:

mentira e/ou desonestidade

Com esta sorridente despreocupação, o recandidato da Confiança à Câmara do Funchal disse que abordar novas construções para o Lazareto é "falar no vazio". Porque, assegurava ele, nada deu entrada na CMF. Como num jogo de palavras: diz que não entrou nenhum projecto, mas esconde a aprovação à pressa de um Pedido de Informação Prévia que vincula a Câmara a deixar avançar o projecto, mesmo que o novo PDM já esteja em vigor. 

Quem tenha visto a oportuna peça emitida no Telejornal da RTP-M terça-feira passada deve ter pensado: por que diabo andam a fazer a vida negra ao presidente da Câmara do Funchal?!

Entrevistado nessa peça do noticiário sobre o badalado projecto de construção de um assustador edifício para o Lazareto, iniciativa empresarial que vem provocando veementes protestos por parte dos moradores da zona, Paulo Cafôfo deitava água na fervura com o inseparável sorriso a inspirar 'confiança', aliás mote da sua campanha: em suma, insistiu em que deviam estar todos tranquilos porque não entrara projecto nenhum na Câmara e, assim sendo, estava-se a "falar no vazio". Ou seja, tratava-se de um projecto-fantasma de tipo desconhecido, sem quaisquer dados sobre a volumetria do "possível investimento". Disse ele.

Já no domingo anterior, o 'Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara do Funchal' recorrera à imprensa para desmentir as denúncias dos residentes na zona do Lazareto, garantindo que não havia projecto nenhum e que todos os esclarecimentos já haviam sido prestados aos interessados - os queixosos.

Mau! Afinal, os moradores andavam a divertir-se, inventando receios de que uma ou duas construções tipo Savoy estariam a ser cozinhadas para os seus lados? 

Estamos a pegar no assunto porque as posições de Cafôfo na TV e do Gabinete de Apoio na imprensa surgiram como reacção ao artigo do Fénix do Atlântico aqui publicado sobre a matéria em causa faz hoje, sexta-feira, oito dias. 

Como os Leitores se recordam, veiculámos a seguinte situação, com base nas informações dos moradores: 

- um grupo denominado Novo Milénio Lda, com o barão do cimento Avelino Farinha à cabeça, pretendia levar por diante os projectos aqui acima referidos, um no Largo do Lazareto, ravina incluída, e outro na zona do Cemitério dos Judeus; 

- o projecto (ou os projectos) teria sido entregue na Câmara para ser aprovado a velocidade supersónica, até 20 deste Julho, porque a 21 começava o novo PDM a ser discutido e adeus ambição de construções megalómanas, porque o novo PDM deve reduzir os índices quase para metade e o início da discussão suspende tudo;

- cientes da situação, os moradores insinuaram-se junto da Câmara, apresentando , entre mais pedidos, um abaixo-assinado; 

- não houve respostas ou explicações nenhumas da Câmara aos interessados; 

- ...pelo que se supunha que a edilidade estaria disposta a deixar avançar o projecto dos promotores.

O que os moradores tentavam era conseguir as boas graças da Câmara no sentido de se evitarem as tais construções de última hora. Em nome da qualidade paisagística do seu sítio. Porque, à luz da legislação em vigor, o projecto estaria dentro dos parâmetros legais. 

Mas se queria dar o jeito ao promotor e a legislação o permitia, por que não tratou Cafôfo simplesmente de fazer aprovar tudo a favor de Avelino e estaria tudo consumado? Só pode ser por uma razão: o primeiro edil funchalense pretendia deixar passar o processo fora das vistas até depois das eleições de 1 de Outubro. Assim, ficava bem visto com o promotor e evitava ouvir dos moradores, até Outubro, que no Lazareto estava na forja mais um 'Savoy'.

A Câmara mentiu. A começar pela afirmação peremptória de que forneceu as explicações solicitadas pelos moradores. Ninguém recebeu explicação nenhuma. 

Depois, piorou. Paulo Cafôfo apareceu diante das Câmaras a jurar que não entrou semelhante projecto - do edifício - nos serviços competentes. Realmente, não entrou projecto nenhum. O que não iliba o homem da 'Confiança': não mentiu, mas praticou grosseira desonestidade que envergonha os seus munícipes.

Cafôfo disse diante das Câmaras da RTP terça-feira, 25 de Julho, que abordar qualquer hipótese de construção para o Lazareto era "falar no vazio", reforçando: "Não sabemos que tipo de projecto nem que volumetria ou sequer que características terá este possível investimento." Ou seja: estamos a falar do que não existe.

Acontece que mais de mês e meio antes, com data de registo em 13 de Junho, a empresa Novo Milénio - Empreendimentos Imobiliários, Lda, fizera chegar às mãos do Presidente da Câmara cópia do "parecer favorável" da Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (da SRARN) "sobre a Informação Prévia para a Construção de um Edifício de Habitação Colectiva - Localizado na Praceta do Lazareto". 

Um mês e meio depois, portanto, Paulo cafôfo referia na TV ter havido "investidores que abordaram numa primeira fase a autarquia, mas que nunca avançaram com nenhum projecto ali para aquela zona". O tal jogo com a palavra 'projecto'.

Mas vejamos: para o efeito prático que interessa, aprovar o projecto ou aprovar o Pedido de Informação Prévia para a construção vai dar no mesmo. Porque este último reveste-se de carácter vinculativo. Recorde-se que a Informação Prévia comummente vincula as entidades competentes na decisão sobre um eventual (no caso mais do que certo) pedido de licenciamento.

Ou seja, os promotores não avançaram com o projecto, porque não tinham tempo de o preparar, mas, com uma minúcia bem concatenada entre as partes, conseguiu um parecer positivo, atribuído pela Câmara no abençoado dia 20 de Julho, véspera do início da discussão do novo PDM. Ou aprovavam ou deitariam a trama toda a perder.

Nessa reunião municipal plenária do dia 20, o assunto passou distraidamente entre os dedos dos vereadores da oposição. Um deles confessa-nos nem ter reparado de quem era o projecto (ou 'pedido de parecer') ou sequer do que realmente se tratava. Acrescenta o vereador que só deu pela dimensão do problema na página do Fénix, um pouco mais tarde. "Foi aí que eu soube também do abaixo-assinado dos moradores, porque na Câmara não nos facultaram o documento. Nem tão-pouco os moradores nos entregaram o abaixo-assinado."

Já com o tempo a pedir praia, todos os vereadores deram o voto favorável ao assunto - aliás dentro da legalidade, como acima dizemos. 

Foi aprovada então a proposta de deliberação dos técnicos da Câmara, que por sua vez tinham o parecer positivo da Secretaria do Ambiente. O parecer favorável aprovado seguia em frente com apenas duas condicionantes: eliminação do piso -1 tal como era proposto; salvaguarda da distância de 10 metros entre o edifício proposto e a crista da arriba.

Paulo Cafôfo acha melhor não "falar no vazio". Mas a acta da reunião do plenário a que ele preside não é no vazio que fala. A acta do dia 20 fala muito concretamente do Processo do Novo Milénio - Empreendimentos Imobiliários, Lda (proc.º 15971, sub-proc.º 2017000259), relativo ao Pedido de Informação Prévia para a obra de construção de um edifício de habitação colectiva, a levar a efeito no Caminho e Praceta do Lazareto, freguesia de Santa Maria Maior, tendo a Câmara deliberado, por unanimidade, deferir, de acordo com a informação da Divisão de Gestão Urbanística (datada de 2017/07/17).

Há três dias, depois de todo este processo em que tomou parte activa, como Presidente da Câmara, Paulo Cafôfo alardeava na televisão, sem se dispensar daquele sorriso de quem está descansado quanto à veracidade do que afirma:

"Houve já investidores que abordaram numa primeira fase a autarquia, mas nunca avançaram com nenhum projecto ali para aquela zona. O PDM está em revisão, há sempre possibilidade de alguma construção, obviamente dentro dos parâmetros. Eu não sei bem que empreendimento ou que dimensão possa existir... Neste momento, temos de estar tranquilos porque não deu entrada qualquer projecto, portanto, sem isso, estamos a falar no vazio. Não há, nem sabemos que tipo de projecto nem que volumetria ou sequer que características terá este possível investimento."    

Para finalizar, eis um dos documentos que o Mayor garante não existirem. Bom, isto se ele não vier dizer outra vez que só fala de projectos para cima.

Que vazio de ideias!