Não há dinheiro para medicamentos nos hospitais[i]…
…mas
o Governo Regional arranja dinheiro para executar trabalhos que são da
competência da Câmara Municipal do Funchal[ii].
Pior, pelo que percebi, do Ofício 1207 de 20/07/2017 da SRAPE, estes trabalhos
são mandados executar sem qualquer parecer técnico, estudo hidrológico ou
hidráulico, pelo que, na minha opinião, não são justificadas tecnicamente.
O Caso Prático
O
DN a 3 de agosto publicou uma notícia que alegava que o Governo Regional
(através da SRAPE) iria gastar cerca de 200 mil euros em limpezas de cursos de
água.
Miguel
Silva viu a foto e achou estranho[iii] pois
cerca de dez dias antes recebeu uma carta da SRAPE em que alegava que a competência
da limpeza de cursos de água dentro do perímetro urbano pertencia aos
Municípios, e verificou no PDM que aquela zona está dentro do perímetro urbano.
A 4
de agosto de 2017 Miguel Silva solicitou esclarecimentos à SRAPE (com o
conhecimento da Presidência do Governo Regional, Secretaria Regional de
Finanças e Tribunal de Contas)… que não foram respondidos.
No
final de agosto, Miguel Silva ficou surpreendido, pois viu a empresa que foi
contratada para executar limpezas a remover canas de um ribeiro na zona do
Lazareto… também dentro do perímetro urbano. Admito que não se sabe se este
trabalho faz parte do mencionado da supracitada noticia do DN e se a limpeza em
curso vai ser paga pela SRAPE.
A
entidade responsável por estes trabalhos contratados é a DRESC liderada pelo
eng. Amílcar Gonçalves, candidato a vereador da CMF pelo PSD-M.
Estas
obras têm participação da Direção de Serviços de Hidráulica Fluvial da DRESC.
Para
perceber os princípios morais da Governação PSD-M, faço a seguinte pergunta: o
que é que se faz a um dirigente que, para além de outras situações
anteriormente publicadas[iv],
manda executar trabalhos (muros de canalização em enrocamento e limpezas de
leitos de ribeiros) sem projeto nem qualquer tipo de estudo hidrológico,
hidráulico ou de estabilidade, ou no mínimo, é conivente com as
supracitadas situações e com a execução de trabalhos que
não são da competência do Governo Regional[v]?
Obviamente,
dois meses antes do fim da sua comissão de serviço, renova-se essa comissão[vi] por
mais três anos!!!
Isto
demonstra que Albuquerque e seu grupo já não se importam em sequer parecer que
valorizam a competência ou que estão a governar para benefício dos cidadãos.
Comentário Final
Quem
é que vai pagar estes trabalhos? Será que alguém vai ter que responsabilidade
financeira reintegratória, tal como Pedro Calado por muito menos foi condenado[vii]?
… é óbvio que Miguel Silva vai continuar a apreciar a evolução destes contratos.
Pela
atitude da SRAPE, se calhar Albuquerque tem razão: “está tudo controlado”[viii].
Rubina
Leal tem 51 anos[ix],
pelo que espera-se que o seu conjunto de valores morais esteja definido por
anos de hábito.
Agora,
vamos ver se a candidata do PSD-M, admite que fez um erro ao incluir o eng.
Amilcar Gonçalves na sua lista de candidatos[x],
ou vai ignorar esta publicação. Com esta decisão mostrará o que significa
“Funchal” em “Leal ao Funchal”[xi].
Quanto
a Cafofo, se calhar, nem viu que o seu âmbito de competências estava a ser
invadido… e agora mostrará a sua cara: 1) se ignorar é igual aos demais, 2) se
se virar contra Miguel Silva, está feito com os laranjas, 3) se quer uma
revolução de práticas na Administração Pública, manda lá a Fiscalização
Municipal descobrir que trabalhos são esses, se estes provocaram danos aos
muros de canalização, e procura saber junto da SRAPE se esta pediu autorização
aos proprietários dos prédios para executar esses trabalhos.
Quanto
a Sérgio Marques, para ele esta situação é “business as usual”: mais uma
critica de “Eu, O Santo” que irá ser ignorada.
Eu, O Santo
[i] Baseio-me essencialmente
nas notícias difundidas na Comunicação Social. Nos últimos três anos, uma vez
tiveram que substituir um medicamento para me dar por rutura de stock, e uma
vez não existia a vacina. De resto fui sempre bem tratado no hospital e nos
centros de saúde.
[ii] Ofício 1207 de 20/07/2017
da SRAPE, e Lei 58/2015.
[iii] A princípio, também
achou estranho a presença de S. Prada, tendo em conta as posições tomadas pela
SRARN.
[iv] Como por exemplo,
considerar que é violação dos deveres do funcionário público (i.e., uma
infração disciplinar), pedir apoio jurídico sobre questões relacionadas com as
suas tarefas; impor zonas non aedificandi com uma largura de
50 metros para cada lado de todos os ribeiros não canalizados ou fora do
perímetro urbano.
[vi] Conheço casos da mesma
SRAPE que a comissão está a menos de um mês findar, e ainda não foi
renovada. Também não sei se essas comissões de serviço irão ser renovadas ou
não.
[viii] E isto é o que
completamente e definitivamente contrário aos interesses dos cidadãos…. Pois se
está “tudo controlado” os cidadãos não têm direitos, só têm deveres… a
Administração Pública pode impingir deveres aos cidadãos que não escritos em
lei nenhuma.
[x] E junta-se às vozes que
pedem a exoneração do referido engenheiro do cargo que detém.
[xi] Eu, se estivesse no lugar
da Rubina corrigia a “mão”. Amilcar não aparecia em mais lado nenhum nesta
campanha, fazia um cartaz com todos os candidatos a vereador em que ele não
aparecesse, e enviava uma carta a Albuquerque com os seguintes termos: “Trabalhei
contigo muitos anos, fomos colegas, combatemos juntos, lutei por ti. Contra
minha vontade, aceitei teu pedido para me candidatar. Vou fazer isto,
isto e isto,… Peço-te que não fales em mim, até demitires o Amílcar e o
Sérgio. Queimo o resto de lealdade para contigo perguntando-te com franqueza:
Já pensaste o que farás se deixares de ter um cargo político? Repara não estou
a dizer que vais deixar de ser politico, porque parece que o deixaste de ser
desde que assumiste o cargo que deténs. Eu tenho os meus em que pensar, e a
minha lealdade é para com os cidadãos.”
Em
seguida preparava-me para uma “travessia do deserto”, especializando-me num
tema, ganhando peso político, e lentamente mostrando as ideias que defendem o
interesse da população… porque o ordenado para os próximos anos está garantido.
5 comentários:
Já nem digo Santo/Miguel Silva, valha-nos Nossa Senhor.
Digo, Calisto, valha-nos Nossa Senhora.
E sobre baixas fraudulentas, quando é que vem artigo ?
Isto é que vai para ali uma açorda, hein...
Este Santo/Miguel Silva ainda não percebeu que já chega de falar na mesma coisa. Tem um bom remédio, procure ajuda especializada. Eu sei Calisto que é um democrata mas, haja paciência este escriba é chato, é vira o disco e toca o mesmo.
Comentário das 16,25h
Magoa dizer as verdades, não??? Que rica democracia é aquela que vocês querem implantar que não se pode falar nada de contraditório.
Em Outubro vão ir na fragata para o Cabo Girão.
Anónimo das 23.34 não magoa dizer as verdades, irrita e chateia é ler sempre o mesmo tema e misturar questões pessoais com questões políticas, que eu saiba isto não é a defesa do consumidor ou a alguma inspecção. Isto não é o contraditório é uma ladainha de queixas que em nada contribui para a rica democracia que tão bem apregoa.E se acredita assim tanto na democracia vá resolver os problemas nas instâncias adequadas.
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