Comunicado

CDU requer clarificação urgente 

às expropriações para o novo hospital

1. O problema humano e político

Em Santa Rita, na Freguesia de São Martinho, no Concelho do Funchal, os residentes nas áreas para onde está projectado o novo hospital, têm recebido cartas da parte do Governo Regional visando expropriar bens imóveis.

Um dos problemas relaciona-se com as profundas diferenças entre os montantes indemnizatórios agora indicados, em muitos casos, muito inferiores à notificação de anos anteriores, na primeira tentativa de expropriação no anterior projecto hospitalar.

A disparidade de valores para as tentativas de aquisição dos imóveis por via do Direito Privado agora enviadas pelo Governo Regional (mesmo que o Presidente do Governo se tenha apressado a dizer que estaria em causa “um erro burocrático”) contrastam de forma abismal com os valores já estimados para as mesmas parcelas territoriais pelos anteriores peritos contratados pela Região Autónoma da Madeira.

No actual processo para expropriações dos bens imóveis necessários à concretização do novo hospital está criada uma enorme trapalhada provocada pelo Governo Regional, em que se cruzam muitas dúvidas, uma enormíssima indignação popular e a falta de rigor da parte do Governo Regional.

Requerem-se, especialmente, esclarecimentos rigorosos e transparentes sobre os critérios aplicados para a determinação das avaliações e para as propostas de aquisição de imóveis.

Estando em causa a vida das pessoas e de bens que representam longos processos de gerações e gerações na luta pela casa e pela terra, acrescidos deveres de responsabilidade pública em cada um dos procedimentos se esperam da parte da entidade expropriante.

2. A iniciativa parlamentar

A CDU/Madeira, através do Deputado à Assembleia Legislativa Edgar Silva, formalizou hoje a iniciativa parlamentar que tem por objectivo exigir a imediata presença do Presidente do Governo no Parlamento para a clarificação de tudo quanto está na base da confusão instalada nas expropriações para o hospital.

Para a CDU o Presidente do Governo Regional deverá disponibilizar-se imediatamente para a cabal prestação de esclarecimentos na Assembleia Legislativa. Dada a gravidade dos erros cometidos pelo Governo Regional (“erros burocráticos”) e atendendo à confusão instalada (provocada por nova trapalhada do Governo Regional), para a CDU o Presidente do Governo não pode deixar de ser inquirido pelo Parlamento.