Condições para o
enquadramento dos Bombeiros Municipais como Sapadores: proposta da CDU na
Vereação da CMF aprovada por unanimidade
Na
sessão da Vereação da Câmara Municipal do Funchal de hoje, quinta-feira, dia 15
de Setembro de 2016, a CDU apresentou uma Proposta de Resolução
intitulada “Condições para o enquadramento dos Bombeiros Municipais
como Sapadores”, proposta esta que visava garantir o envolvimento do
Município no sentido de defender, no âmbito da nova legislação, a criação de
excepções que permitam o enquadramento de todos os actuais Bombeiros Municipais
do Funchal na carreira de Bombeiros Sapadores, assim como avaliar, à luz do
actual enquadramento jurídico-legal, a possibilidade de progressão na carreira
e o enquadramento enquanto Sapadores, dos bombeiros que reúnam as condições,
entenda-se habilitações escolares e curriculares e, caso não as reúnam, que
sejam apuradas e identificadas as medidas em concreto para possibilitar esse
enquadramento.
Esta
proposta, que remetemos em anexo, foi aprovada por unanimidade.
De
resto, o Vereador da CDU levantou um conjunto de questões relacionadas com o
processo de “reconstrução” pós-incêndios de Agosto, nomeadamente no que
concerne ao desenrolar dos diversos trabalhos de limpeza e corte de árvores nas
diversas localidades afectadas, a articulação entre a Câmara Municipal do
Funchal (responsável pelos licenciamentos, pelo ordenamento urbanístico e pela
elaboração dos projectos de reconstrução) e o Governo Regional (via IHM -
Investimentos Habitacionais da Madeira), entidade que gere os fundos
disponibilizados para a reconstrução das habitações afectadas e a forma como
estão a ser canalizados os diversos apoios sociais às famílias atingidas.
Pese o
facto de algumas iniciativas estarem já a ser visíveis no terreno (a
consolidação de taludes e escarpas, por exemplo), o processo de reconstrução
que se pretende célere, apresenta lacunas, burocracias e atrasos que devem ser
ultrapassados para que esta situação não se prolongue no tempo, com os
inevitáveis constrangimentos que são colocados aos afectados directamente por
esta calamidade.
O
processo de reconstrução deve obedecer a um calendário claro e bem definido no
que concerne ao tipo de intervenção necessária, prioridades, tipo de apoios a
disponibilizar, envolvimento e articulação entre as diversas entidades públicas
e associações que intervêm directamente junto das populações afectadas. Não
podemos assistir a situações de duplicação de acções e iniciativas visando
concretizar objectivos e intenções que não estejam ao serviço directo dos
atingidos e da resolução das graves situações resultantes deste flagelo.
Texto
CDU
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