Dia da Região: discurso de Gil Canha (deputado independente)

Por causa do arquivamento do Cuba Livre, Gil Canha pede a demissão da Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Leia aqui o discurso proferido hoje na Sessão Comemorativa do dia da Região, na Assembleia Legislativa da RAM.

Gil Canha

Não há dúvidas que a corrupção é o nosso pior flagelo. O nosso cancro nacional! Muitos portugueses acham que os políticos são os principais responsáveis por esta vil gangrena, que corrói lentamente a nossa Nação.

Mas, quando um político não cumpre os seus deveres e as suas funções com honestidade e retidão, existem outros órgãos do Estado, que podemos chamar de instituições de 2º linha, que têm a nobre missão de garantir e assegurar a legalidade do sistema. Ora, no nosso País, o povo delegou essa função no Poder Judicial, nomeadamente nos tribunais e no Ministério Público.

Quando um condutor dum automóvel não faz as devidas manutenções na sua viatura, normalmente surge uma luz vermelha no painel de instrumentos a indicar que o motor pode gripar. Isto é; o sistema mecânico tem meios de alerta e de autodefesa que velam pelo seu bom funcionamento. Do mesmo modo, quando um político corrompe ou conduz mal os negócios públicos, normalmente surgem sinais de alerta no tablier do nosso Estado de Direito. E se a luz vermelha do Ministério Público e dos tribunais não acender no tempo certo, o sistema poderá entrar em colapso.

É por essa razão que defendo que os políticos não são os únicos responsáveis pela elevada corrupção no nosso país, os magistrados do nosso aparelho judicial também são cúmplices e co-responsáveis pelo estado lamentável a que isto chegou.

Sabemos que a negligência congénita do Ministério Público e a inação dos nossos tribunais irrita o povo. E para se defenderem das críticas, os senhores magistrados costumam acusar os políticos de criaram alçapões nas leis, para poderem fugir à justiça, outros ainda, que a Lei Portuguesa é excessivamente formal e espartilhada, e que bastam certos artifícios “técnico-jurídicos” para inquinarem todo um processo.

Isto é, quando é para se livrar um corrupto, os senhores magistrados utilizam todo o arsenal formal da lei para ilibá-lo, quando é para condenar um pilha galinhas, um jornalista ou um cidadão denunciante, usam todas as formalidades da lei para condená-los. 

O recente arquivamento do processo Cuba Livre é um exemplo paradigmático de um sistema judicial necrosado e caduco, a precisar urgentemente de uma reforma profunda. Segundo foi apurado em Tribunal, o próprio processo de investigação do MP em Lisboa foi mal instruído e contém falhas gravíssimas e imperdoáveis, mas até hoje nenhum magistrado foi responsabilizado ou punido por essa malformação processual. Assim, se o MP não fez o seu trabalho como lhe é cabido por lei, o que o sr. Primeiro-ministro e o sr. Presidente da República deveriam fazer imediatamente era demitir a senhora Procuradora-Geral da República, a Dra. Joana Marques Vidal. No fundo, substituir a tal luzinha que não acendeu!

Não pode ficar impune este crime de ocultação de uma dívida monstruosa, superior a mil milhões de euros, feita à revelia da contabilidade oficial, realizada às escondidas deste parlamento, e nas costas do povo madeirense!

Este crime, cometido por políticos sem escrúpulos e sem vergonha, abalou a reputação do nosso país no exterior, causou (e causa) ao povo da Madeira as maiores privações que há memória: fome, desemprego, emigração forçada, falência de empresas e perda da nossa preciosa autonomia financeira.