Comunicado da COSMOS

sobre crimes ambientais

A Cosmos - Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida, e a propósito da reportagem publicada, ontem, dia 21 de julho, no Diário de Notícias (DN), e a propósito da extração de inertes da Ribeira dos Socorridos, vem por este meio referir o seguinte:

Há muitos anos que esta associação tem emitido vários comunicados, denunciando o roubo de inertes nos leitos das nossas ribeiras e outras linhas de água, sob o pretexto que esses inertes põem em causa as populações e seus bens a jusante. Ora esta mentira, repetida até a exaustão pelo Governo Regional, tem permitido que inúmeras empresas ligadas a obras públicas tenham causado os mais hediondos crimes ambientais nas nossas mais importantes linhas-de-água. 

Em seguimento dessa atividade criminosa, esta associação já fez várias participações, denuncias e queixas-crimes no MP, contra membros do governo, empresas e câmaras municipais, sem qualquer resultado.

Achamos também muito estranho, este súbito interesse do Diário de Notícias sobre a extração selvagem de inertes do leito da Ribeira dos Socorridos, quando esta associação tem emitido vários comunicados sobre esta temática, sendo os mais recentes, o comunicado de 21 de março de 2017, sobre o roubo de inertes na Ribeira da Madalena do Mar, e o comunicado de 6 de setembro de 2017, sobre a extração de inertes da Ribeira da Ponta do Sol, sem que o Diário de Notícias tenha publicado uma única linha nas suas edições impressas.

Contudo, o crime ambiental denunciado pelo DN repete-se em quase todas as ribeiras do Concelho do Funchal (Ribeira de João Gomes, Ribeira de Santa Luzia, Ribeira de Santo António) e em outros concelhos da região, como na Ribeira Brava, Ribeira da Tabua, Ribeira da Ponta do Sol, Ribeira da Madalena do Mar, como também a norte, na Ribeira da Metade e Ribeira Seca, no Faial, e na Ribeira de São Vicente.

A falácia de anos, inventada pelo Governo Regional, de que os nossos leitos e as nossas bacias hidrográficas têm de ser limpos dos seus inertes, é o maior embuste e a maior fraude alguma vez inventada pela propaganda pseudo-técnica do G.R. Aliás, esta rapinagem dos nossos recursos naturais, a pretexto do falso argumento da SEGURANÇA, tem alimentado negócios milionários e enriquecido alguns “técnicos” do G.R., de uma forma de tal maneira escabrosa, que só ocorrem graças à passividade do Ministério Publico e dos serviços de fiscalização governamentais

Nos referidos canais e linhas-de-água, grandes máquinas de empresas de construção, com a cumplicidade do nosso G.R., a maioria delas sem licenciamento para este tipo de atividades extrativas, como aliás é exigido pelos decretos lei nºs 46/94 e 234/98,  sobem esses cursos de água até quase às suas nascentes, retirando todas as grandes pedras e outros inertes que encontram nos seus leitos e nas suas margens, destruindo os meandros naturais, e em certos troços, o seu valioso coberto vegetal (galerias ripícolas).

Ao intervirem desta forma irresponsável, gananciosa e incompetente, alteram completamente o equilíbrio hídrico destas ribeiras, “esgravatando” tudo o que encontram a montante, soltando materiais sedimentares e “descalçando” os taludes laterais a estas linhas de água e, consequentemente, ocasionando deslizamentos de terras, que no caso de chuvas torrenciais, engrossarão o perigosíssimo caudal sólido, provocando enormes prejuízos e perdas de vidas humanas a jusante, nomeadamente o assoreamento das fozes destes cursos de água, e consequente transbordo das suas águas.

Por outro lado, ao retirarem essas grandes moles de basalto rolado e promoverem a destruição dos meandros naturais e respetivas galerias ripícolas, que, por assim dizer, são os “travões” naturais em alturas de chuvas intensas, estão a permitir que as águas ganhem grande velocidade cinética e consequente carga destrutiva sobre as populações indefesas a jusante.

Deste modo, ao alisarem e aplanarem o leito destas ribeiras nas suas secções naturais a montante, anulam completamente as rugosidades do perfil desses cursos de água, que segundo os especialistas, são, como já referimos, os “freios” naturais necessários e ideais para travarem o ímpeto das águas. No fundo, transformam o leito destas ribeiras em “armas” com “canos de alma lisa”, prontas a “disparar” a sua carga destruidora contra as pequenas vilas e cidades da nossa região autónoma.

Enquanto no Continente e na maioria dos países civilizados da europa, quaisquer intervenções nos leitos dos cursos de água são realizadas por pessoal altamente qualificado, precisamente para não se alterar o equilíbrio hídrico, na Madeira, qualquer “trolha” está autorizado a intervir com camiões, retroescavadoras e outra maquinaria pesada na maior das impunidades.

Assim, e para finalizar, o Governo Regional, e a pretexto de medidas preventivas contra aluviões e cheias torrenciais nas nossas bacias hidrográficas, tem dado carta branca a essas empresas de rapina, no sentido de alimentar um negócio milionário, que orbita à volta da extração ilegal e contraproducente de inertes das nossas ribeiras como também da instalação de “pedreiras” e “aterros” nos seus leitos de cheia.

Funchal, 22 de julho de 2019

O Presidente da Direção

Dionísio Andrade