LARANJAL

CONSELHO REGIONAL DO PSD-M 

CHOVEU NO MOLHADO

Jardim fez o Conselho Regional aprovar este sábado, como era fatal, as suas teorias sobre o momento do partido e os tempos mais próximos. Manter as datas da eleição interna e do congresso foi o principal objectivo do encontro em Santa Quitéria, que aprovou as conclusões previamente escritas, em que se incluem elogios de Jardim a si próprio.

Eis o texto integral:

Deliberações e conclusões

1. Feita já a análise das eleições autárquicas, quer na Comissão Política Regional que a imprensa transmitiu, quer no “Madeira Livre”, quer em reuniões com os Militantes em cada uma das Freguesias, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata agradece aos que se candidataram e empenharam pelo PSD, bem como expressa um apoio total, directo ou indirecto, aos que foram eleitos Autarcas nas listas sociais-democratas, a todos felicitando. 

2. Reunido no Funchal a 9 de Novembro de 2013, o Conselho Regional do PSD/Madeira, nas situações autárquicas em que o Partido 
assume a Oposição, determina-a inteligente e selectiva, em função do Bem Comum das populações, com exigência do cumprimento 
integral das promessas ao eleitorado por parte dos que assumem poderes autárquicos, com uma fiscalização rigorosa e permanente 
destes, bem como com uma informação constante ao eleitorado sobre tudo o que se passar nas Autarquias, usando os meios que 
forem necessários para furar o aguardado boicote pela comunicação social que se sabe desonesta. 

3. O Partido Social Democrata da Madeira fez uma campanha eleitoral autárquica séria, sem prometer o que não podia concretizar, pelo que 
não assumirá quaisquer responsabilidades de outros e não se misturará com outras ideologias, por muito que estas se promiscuam 
entre si. 
O caminho continuará a ser o dos Princípios e prática da Social-Democracia, cujos Valores e coerência permitiram a transformação da Madeira e do Porto Santo. 
Como se persistirá na luta, com todas as consequências, por uma Autonomia Política muito mais alargada, em que o Povo Madeirense não esteja à mercê dos impostos e caprichos da República Portuguesa, não esteja à mercê dos abusos praticados sobre os seus Direitos Sociais, nem dos tribunais de primeira instância do Estado português. 
Razão para apresentar um projecto de revisão constitucional, conforme compromisso dos Deputados sociais-democratas eleitos pela Região Autónoma à Assembleia da República, o qual mereceu a aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira, constitucionalmente expressão da vontade Democrática do Povo 
Madeirense. 
Com esta proposta de revisão constitucional, o País comprovará que há Portugueses interessados numa reforma do Estado a sério e 
numa mudança que abra novos horizontes de Esperança ao Povo soberano. Pelo que agora se verá quem efectivamente quer a reforma do Estado e quem, numa postura conservadora hipócrita, pretende manter o regime tal como desgraçadamente se encontra.

4. É prioritário o PSD/Madeira readquirir a posição hegemónica que permitiu a profunda transformação social, económica e cultural do 
arquipélago nos últimos trinta e cinco anos. 
 Para tal, o PSD/Madeira tem de retomar a robustez que infunde confiança nas populações, a qual assenta na unidade e na disciplina 
democrática interna, eliminando-se os focos de divisionismo e de exibicionismo que são inspirados por “interesses” que não os dos 
autonomistas sociais-democratas, mas que flagelam o Partido de há um ano para cá, com agora graves repercussões eleitorais e com 
lamentáveis espectáculos públicos de falta de Ética. 
Assim, nos termos das suas competências estatutárias (artigo 21.º, n.º 3), o Conselho Regional entende não se justificar qualquer 
Congresso Regional eletivo antes das datas determinadas pelo XIV Congresso – eleições internas a 19 de Dezembro de 2014 e XV 
Congresso a 10 de Janeiro seguinte – devendo entre estas duas datas o líder eleito assumir a presidência do Governo Regional da Madeira, legítima e constitucionalmente fundado na confiança da maioria parlamentar da Assembleia Legislativa da Madeira. 
Todo e qualquer Militante tem o Direito de se candidatar aos Órgãos do Partido. O debate interno será leal e sereno, nunca voltando a pôr em causa a Unidade do PSD/Madeira nos Princípios e nos objectivos, impedindo que o Partido seja condicionado do seu exterior e tomado por interesses locais ou de Lisboa que sempre exploraram o Povo Madeirense, prioritando a Autonomia Política crescente até onde for necessária – sempre a grande Bandeira dos autonomistas sociais-democratas – bem como respeitando e reconhecendo Todos os que fizeram a História do sucesso do 
Partido Social Democrata desta Região Autónoma. 
Verificadas estas condições, não compete aos actuais Órgãos do Partido interferir no acto eleitoral de Dezembro 2014. 

5. O Conselho Regional louva e aprova o trabalho jurídico rigoroso que o Conselho de Jurisdição Regional do PSD/Madeira vem realizando, no sentido de fazer respeitar os Estatutos do Partido e de defender a 
Dignidade Deste. 

6. O Conselho determina que a Comissão Política Regional proceda às intervenções naquelas orgânicas de Freguesia que a situação actual justifique, nos termos do artigo 19.º, alíneas a) e b) dos Estatutos regionais.

7. O PSD/Madeira defende uma política nacional, diferente desta coligação com o CDS no Governo da República. A prioridade deve ser dada ao Emprego, que não ao défice, o que 
implica uma aliança com outros países europeus no sentido de fazer frente às políticas liberais que, na União Europeia, estão a ser 
impostas pelos países mais ricos e de Banca mais possante. 
A redução da procura e do investimento é um erro, afecta a Economia e o Emprego, bem como provavelmente, no final da assistência 
internacional em meados do próximo ano e apesar de tantos sacrifícios dos Portugueses, não terá Portugal uma situação de 
economicamente merecer a confiança financeira dos mercados. 
As pessoas estão legitimamente desesperadas com a falta de dinheiro, com o aumento do desemprego no seio das respectivas 
Famílias, com os cortes nos salários e pensões e com a violação de Direitos e de expectativas jurídicas legitimamente adquiridas. 
O custo do desemprego para o erário público é a soma das prestações sociais inerentes, mais a perda de TSU nos desempregados subsidiados, a perda de TSU sobre os desempregados não subsidiados, e a perda de IRS nestes dois casos. 
Isto significa que uma subida da taxa de desemprego em 10%, custa à Economia nacional quase mais quatro mil milhões de euros, variável que não pode ser desconsiderada a nível do PIB e que traduz 
Portugal não se poder consolidar ao aumentar o desemprego. 
É inaceitável as Famílias pagarem 60% do esforço de austeridade em 2014, enquanto que as poupanças com a máquina do Estado 
português, subsídios e investimento representam apenas um quarto do esforço. Sendo que a classe dos Funcionários Públicos suportam o grande peso da austeridade, seguindo-se-lhes os pensionistas e outros beneficiários de apoios sociais. 
Insolitamente, as empresas energéticas e o sector bancário contribuem apenas com 4% do pacote de austeridade.

8. É claro que o PSD/Madeira não subscreve esta política do PSD nacional e do CDS. Na Madeira, há pessoas que, talvez distraídas com outros discutíveis motivos de interesse, propositadamente veiculados por certa 
comunicação social ao serviço dos poderes económico-financeiros tradicionais com o fim de distrair, alienar e confundir, infelizmente não distinguem o PSD/Madeira do PSD nacional. Não leiem (sic), não ouvem, nem se informam, correm atrás do boato, da mentira e do mexerico. 
O PSD/Madeira é pela prioridade do Emprego em relação ao défice; é pela prioridade do investimento e pelo aumento da procura em relação aos actuais cortes nos salários, pensões e reformas; é pela renegociação da Dívida Pública para ao longo de decénios; é pela
aliança dos países periféricos europeus face às imposições egoístas de capitalismo selvagem dos países europeus mais ricos; é por uma muito maior Autonomia que dê ao Povo Madeirense os instrumentos que necessita para não se afundar com o Estado português; é por uma reforma drástica do Estado português, via revisão constitucional e alteração do regime político. 
Lamentavelmente esta posição do PSD/Madeira é censurada pelos canais de “informação”, levando pessoas ao lôgro (sic) de confundir-nos com o PSD nacional. 

9. A grave situação da República e as suasinevitáveis repercussões no 
arquipélago, desde há decénios que é alertada a todos os Portugueses pelo PSD/Madeira, não só chamando a atenção para o comprovadamente inadequado regime político-constitucional ainda em vigor, como para as políticas socialistas que nos arrastaram para a bancarrota. 
Pelo que se lamenta que haja ainda muitas pessoas mal informadas a confundir o PSD/Madeira com qualquer partido político do Continente e, infantilmente, a continuarem a beneficiar os partidos infractores que nos trouxeram ao presente estado de coisas. Como é também lamentável a regressão cívica que se vive. Metade dos Portugueses, irresponsavelmente, não vota, apesar da situação em que o País se encontra.
É civicamente boçal este regresso aos tempos da Monarquia constitucional e da I República, por exemplo a compra de votos com saquinhos de géneros alimentícios, a compra de votos com gorjetas pagas directamente, a compra de votos mediante pagamento de passagens aéreas, as alianças político-partidárias em que indivíduos 
sem carácter vendem os seus Princípios, Valores e Coerência, a institucionalização da mentira através da venda de ILUSÕES que se 
sabe não serem financeiramente viáveis. 
Isto espelha o falhanço absoluto da Cultura e da Educação Cívica em Portugal também neste regime político, colapso cuja responsabilidade 
é de TODAS as Instituições, públicas ou não, que têm deveres de Formação. 
Por este caminho, o País afundar-se-á ainda mais, para desgraça dos Portugueses, e andará a ser entregue à mediocridade política, agente 
dos interesses sinistros que se apossaram de Portugal e que não poupam também a Madeira. 

10. Mas o Partido Social Democrata da Madeira, com as responsabilidades que tem e com a maneira fria, pragmática e oportuna como as desenvolveu tanto quanto possível com sucesso no quadro sempre difícil de um Estado colonial e de uma Europa decadente, sabe que tem pela frente o Orçamento de Estado.
Sem abdicarmos dos Princípios fundamentais que nos regem, o PSD/Madeira não se deixará arrastar por quixotismos com os quais o Povo Madeirense nada ganhe de momento, mas só votará o Orçamento de Estado se repostos minimamente os Direitos da Região Autónoma e encontradas as soluções financeiras de que não podemos prescindir. 
Faremos o que, na situação concreta, for melhor para o Povo Madeirense. Não nos guiamos pela praça pública. 

11. O Conselho Regional felicita o Governo Regional, bem como agradece a todas as personalidades que se solidarizaram com a 
Madeira na recuperação da situação no Centro Internacional de Negócios. 
Espera agora que o Estado português, de uma vez por todas e eliminando radicalmente as canalhadas dos socialistas, não só dê à Zona Franca a dimensão que interessa ao Povo Madeirense a aos Portugueses em geral, mas perceba a necessidade de a Região Autónoma possuir o seu sistema fiscal próprio.

12. É com a maior preocupação, nomeadamente nas repercussões sobre a Universidade da Madeira, que o PSD da Região Autónoma assiste a uma política desde sempre incapaz no sector Educação, em que a decadente República Portuguesa também não consegue perceber a prioridade que tem o Conhecimento num País com as características do nosso.

13. O Conselho Regional denuncia a continuada perseguição do exótico e irresponsável CDS local, movida contra o Serviço Regional de Saúde. Trata-se de uma politiquice criminosa, como sempre para 
cobrir interesses pessoais, visando “ajustes de contas” que nada têm a ver com a melhorada e mais eficiente capacidade de resposta aos 
Cidadãos, Estes a prioridade do referido Serviço. 

14. O Conselho Regional do PSD/Madeira congratula-se com o sucesso obtido pela Região quanto à regulamentação da Politica de Coesão europeia para 2014-2010, o que permitirá criação de Emprego, mais 
competitividade e melhor apoio ao tecido económico e social. 
Felicita o Governo Regional e todos os intervenientes nas negociações, em particular o excelente e dinâmico trabalho desenvolvido pelo Deputado europeu Nuno Teixeira. 

15. O Conselho Regional apreciou a proposta de Orçamento para o ano de 2014, apresentada pelo Secretariado Regional, nos termos do 
Art.º 15.º alínea e) dos estatutos do PSD Madeira e em conformidade com a Lei 19/2003 de 20 de Junho. 
A proposta depois de devidamente analisada foi posta à votação, tendo sido aprovada. 

16. O Conselho Regional marcou as suas reuniões de 2014, para os dias 22 de Março, 14 de Junho, 27 de Setembro e 29 de Novembro. 
17. O PSD/Madeira recorda que no próximo dia 7 de Dezembro ocorrerá a nossa Festa de Natal, no Centro de Conferências e Exposições da Madeira (CEMA). 
Todos os Militantes estão convidados a participar, numa Alegria própria da Quadra, num espírito de Força Social-Democrata e 
Autonomista, num rigoroso tom popular. 

Funchal, 9 de novembro de 2013 
O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata