Gestão do Governo atrasa aprovação
de projetos para o desenvolvimento
rural
O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) manifestou a sua preocupação
perante os constantes atrasos do Programa de âmbito da estratégia de
desenvolvimento local, globalmente conhecido pelo programa Leader.
“Recentemente, foi noticiada a constante instabilidade interna no grupo de
ação local ACAPORAMA, que está a prejudicar a análise de candidaturas
apresentadas por entidades públicas e privadas. Devido a problemas de gestão do
Governo Regional, esta situação está a inviabilizar a aprovação de projetos
estruturais para o mundo rural, na Madeira e no Porto Santo”, afirmou o líder
parlamentar, Élvio Sousa.
Em conferência de imprensa, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira (ALRAM), o deputado revelou que “o JPP vai apresentar um
requerimento de audição parlamentar para ouvir Sónia Pereira, presidente da
Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA)”.
Élvio Sousa lembrou que “o grupo parlamentar do JPP já havia requerido
reuniões com o secretário regional da Agricultura e com a senhora presidente da
ACAPORAMA, sem resposta até à data”. Por isso, traz agora o assunto
para a Assembleia, “no sentido de perceber o que está a originar estes
constantes atrasos, que podem por em causa o desenvolvimento dos projetos de
âmbito rural, nomeadamente as candidaturas ao apoio aos serviços básicos para
as populações rurais, recuperação e valorização do património rural e apoio à
cooperação para o desenvolvimento local”.
O JPP quer também esclarecer as situações vindas a público, que davam conta
de falta de transparência no seio da ACAPORAMA. “E se esta situação não se
resolver o quanto antes, vamos apresentar uma queixa às entidades competentes,
ao nível da comunidade europeia, no sentido de responsabilizar os grupos de
ação local e fazer cumprir prazos e compromissos, fundamentais para estes
projetos”, assegurou Élvio Sousa.
O JPP espera agora que o processo da audição parlamentar decorra o mais
rápido possível, como acontece, aliás, na Assembleia da República, “para bem da
transparência”.
Texto e foto: JPP
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