Instrumentalização do CECS
O plenário do
Conselho Económico e de Concertação Social da RAM reuniu ontem para apreciar
uma proposta de retribuição mínima mensal garantida para 2017, sendo que será
apreciada, discutida e aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira.
O Governo tem
legitimidade para auscultar o CECS, mas não pode afirmar e anunciar que houve
concertação social, pois para isso teria, e deve fazê-lo, de convocar a
Comissão Permanente de Concertação Social, onde têm assento os parceiros
sociais sindicais e empresariais e o governo regional e apenas esses.
Na reunião que
decorreu ontem estavam elementos da administração pública, que não constituem
um parceiro social nem representam o governo, o que enviesa qualquer decisão
que sirva de justificação para se cumprir um suposto procedimento de
concertação social. Uma discussão sobre a matéria não se compadece com os
atropelos ao diálogo social. É condenável mesmo que o governo instrumentalize o
CECS para validar uma proposta sua.
O PS exorta,
assim, que o Governo Regional convoque uma reunião com a Comissão Permanente de
Concertação Social onde se promova o diálogo e a concertação entre parceiros,
sobre a matéria em apreço.
Funchal, 23 fevereiro de 2017
A Deputada do Grupo Parlamentar do PS-M
Sofia Canha
1 comentário:
Este Ps é do mais triste intelectualmente falando e sem o mínimo conhecimento técnico jurídico sobre as competências do CECS definidas no DLR n.º 2/2016/M de 15 janeiro.
Curioso é que o CECS tem vários representantes sindicais e só o representante da UGT, que por sinal é filiado no PS é que saiu da reunião com uma opinião que não encontrou eco nem apoio nos restantes conselheiros e nestes estão representantes que não são funcionários públicos.
A verdade é que o PS através do senhor da UGT é que tentou instrumentalizar o CECS e saiu-lhe tudo ao contrário ou será que o senhor do PS e da UGT pensava que os conselheiros não tinham dignidade intelectual ?
Acorde senhor da UGT e membro do PS
Olho vivo
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