Comunicado do PCP

REDUÇÃO DAS CAPTURAS DE PEIXE-ESPADA PRETO! 
A CULPA É DO GOVERNO REGIONAL!

1- DECISÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Para a Região Autónoma da Madeira foi já noticiada a acentuada redução das capturas de peixe-espada preto prevista para 2017 e 2018;

Tal decisão comporta consequências muito significativas no plano social e económico, a nível regional e local, dado que são retrocessos que para o futuro penalizarão os pescadores, pequenos armadores, comerciantes e respectivas famílias que dependem desta atividade económica para a sua subsistência.

Em conformidade com a Comissão Europeia, os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) considerados para a Madeira fundamentam-se em pareceres científicos, razão para que, na aplicação do Regulamento da Política Comum das Pescas, as entidades comunitárias tenham decretado as obrigatórias reduções de 12% para a captura do peixe-espada preto.

2- A CULPA É DO GOVERNO REGIONAL

Por iniciativa do PCP, depois das perguntas colocadas pelos Deputados do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia respondeu que baseia as suas propostas de Totais Admissíveis de Capturas em pareceres científicos facultados por Portugal ao Concelho Internacional de Exploração do Mar. Só que Portugal não respondeu à sua obrigação de apresentar à Comissão Europeia uma avaliação atualizada da pesca do peixe-espada preto na Madeira. E foi a partir do parecer científico de 2014 e nas últimas informações de carácter socioeconómico recebidas em 2016 que a Comissão Europeia de decidiu pelas reduções de 12% para o peixe-espada preto na Madeira para 2017 e 2018 (cf. Resposta da Comissão, em anexo).

Portanto, a dura penalização da redução de capturas de peixe-espada preto é o resultado do facto de a Madeira não ter facultado uma avaliação científica relativamente ao peixe-espada preto na sua Zona Económica Exclusiva.

3- AGIR ENQUANTO É TEMPO!

Uma vez que a Comissão Europeia acusa a Madeira por não ter disponibilizado estudos sobre a ecologia da espécie e sobre o estado dos respectivos mananciais, razão suficiente para que tenha sido imposta a redução das capturas, importa agir enquanto é tempo na defesa das pescas desta Região e para salvaguardar direitos económicos e a coesão social.

Na referida resposta, em anexo, a Comissão Europeia admite que poderá haver uma outra orientação quanto à captura do peixe-espada preto: «Se uma nova avaliação científica for disponibilizada em 2017-2018, aComissão ponderará a possibilidade de apresentar propostas adequadas de revisão do TAC».

Assim, o PCP/Madeira agirá imediatamente, através de proposta parlamentar, exigindo ao Governo Regional da Madeira a apresentação de uma avalização científica atualizada, como prova científica sobre a ecologia do peixe-espada preto, como forma de se defender o futuro do sector das pescas.