Autarquias

PSD/Santana propõe ajuda a todas as freguesias do concelho, em proposta de recomendação recusa pelo Executivo

Santana, 24 de fevereiro de 2017 - A Câmara Municipal de Santana recusa-a a apoiar todas as juntas de freguesia do concelho, não tendo permitido sequer a admissão de uma proposta dos deputados do PSD na Assembleia Municipal, com esse objetivo. A discussão da proposta foi rejeitada com os votos contra do CDS e a favor do PSD e do PS.

Neste momento, a Câmara apenas apoia financeiramente duas juntas, a do Arco de São Jorge e da Ilha, numa atitude claramente discriminatória relativamente às freguesias de São Jorge, Santana, Faial e São Roque do Faial

No sentido de corrigir esta falha no funcionamento autárquico do município de Santana, o grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Santana propôs que, na revisão orçamental de abril deste ano, fosse contemplado um apoio às freguesias, equivalente a 50% da verba que recebem do Fundo de Financiamento de Freguesias. Este apoio do orçamento municipal às juntas de freguesias importa num total de 144.730,50 euros, representando uma pequena percentagem do total do orçamento municipal para 2017, mas que resultaria em enormes benefícios para as populações.

O PSD/Santana lembra que a legislação nacional contempla, de forma bem explícita, a atribuição, por parte das autarquias, de verbas para as juntas de freguesia. Trata-se de uma prática que lhes reforça as capacidades de intervenção junto das populações, nos mais variados domínios de intervenção. Atendendo a que se trata do órgão de governo que mais próximo está das populações, a legislação concede que são o modo, por excelência, para acudir a determinadas necessidades dos habitantes.

A atribuição de apoios financeiros às juntas, destinados ao exercício de determinado tipo de tarefas nas suas áreas, é uma prática perfeitamente enraizada no território nacional e uma atitude corrente em todos os municípios da Madeira, à exceção de Santana, sendo esta uma discriminação que acrescenta dificuldades às juntas do concelho e às suas populações, que, por estarem em locais distante dos centros, com vastas áreas de território ao seu cuidado e com locais cada vez mais despovoados, se vêm em desvantagem. Acabam por estar, as freguesias do concelho de Santana, em situação duplamente desigual, relativamente às restantes freguesias de toda a ilha. As suas populações e as instituições, ficam duplamente penalizadas.

O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Santana