O caso da queixa-crime

E DEMISSÕES, NADA ?!

Aqui vai um resumo dos factos:

Processo de Inquérito n.º 459/15.1JAFUN

Ministério Público – Procuradoria da República da Comarca da Madeira

Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP)

2ª Secção Funchal

Denunciante: Clube Desportivo Barreirense

Denunciados: Incertos

Cronologia:

Em 22/10/2015 foi apresentada uma queixa-crime contra incertos pelo Clube Desportivo Barreirense, por publicações no Diário de Notícias da Madeira de 11/10/2015, que ponham em causa o bom nome e reputação do clube.

Recebida a denúncia, o DIAP do Funchal, através da Polícia Judiciária, iniciou a investigação requerendo ao Diário de Noticias do Funchal todos os dados de identificação relativos ao visado e constantes nos comentários naquele matutino, através da sua edição online.

Assim foram recolhidas as seguintes informações:

·      Nome de utilizador: André Reis

·      Email: andrereis1542@gmail.com

·      Email: andrereis1223@@gmail.com

·      IP n.º 89.109.7682-IP Leontina 16:06H

·      IP n.º 84.23.219.127-IP Madeira Tecnopolo 11:50h

Perante esta informação, o Departamento de Investigação Criminal do Funchal enviou um ofício aos serviços da NOS Madeira Comunicações S.A., solicitando mais informações sobre os IP’s supra identificados.

A NOS Madeira respondeu ao ofício em 16/05/2016, enviando a seguinte informação:

Processo	Referencia	IP	Data/hora	Mac. Moden	Equipamento	Marca	Modelo	Cliente	Nome
459/15.1JAFUN	42084663	84.23.219.127	11/10/2015 11h50	005cabf9030	EMTA	hitson	BVW - 3653	1121136	Luís Pedro Aguiar Mota
459/15.1JAFUN	42084663	89.109.64.202	12/10/2015 16h06	Ligação dedicada em fibra ótica				1543594	Madeira Tecnopolo

Deste modo foi possível ainda verificar os dados dos clientes, nomeadamente:

Nome	Morada	NIF
Luís Pedro Aguiar Mota		210105674
Madeira Tecnopolo S.A.	Caminho da Penteada, 9000-390 Funchal	511101570

Perante os dados recolhidos, Luís Pedro Aguiar Mota foi notificado para o endereço acima constante, para comparecer junto dos serviços do DIAP para prestar declarações.

Em 14 de Dezembro de 2016, Luís Pedro Aguiar Mota compareceu nos serviços do DIAP, onde foi efetuada a sua identificação e onde aquele foi constituído arguido nos autos, com termo de identidade e residência.

Tendo prestado declarações, o mesmo disse:

·      Que é jurista há 7 anos e exerce funções como gestor no Madeira Tecnopolo.

·      Que assume que foi o autor dos comentários;

Pelos dados recolhidos o processo foi apresentado para conclusão, em 14/02/2017, o Ministério Público considera que:

·      O potencial crime tipificado é o crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, previsto e punido pelo artigo 187º do Código Penal;

Pois bem … falamos de um administrador executivo de uma empresa com capital público (dinheiro de todos nós) que utiliza a internet da referida empresa para insultar outras instituições. Ou não tem nada que faça, ou é mesmo má fé, mas aqui entre nós só poderá mesmo ser má fé, uma vez que a dita empresa pública atravessa uma enorme crise, com diversas dificuldades financeiras e este Sr. “Gestor Público” ainda aguda mais a situação, não produzindo em prol de todos nós, bem como “afugenta” potenciais novos clientes! 

INCRÍVEL, NÃO É?! Mas será que a “quinta das angústias” anda a dormir? O Presidente do Conselho de Administração do Madeira Tecnopolo “esconde a sujidade de baixo do tapete”?! E esse Sr. ARGUIDO não tem um pingo de vergonha e demite-se?!

Bem-vindo à “República das Bananas” onde tudo acontece e nada se faz!

K-KINTA-KOLUNA

Nota do Fénix - Recebemos a informação de que o processo em causa foi arquivado por carência de fundamento de ofensa a organismo. A mesma informação acrescenta que nos factos que deram origem ao processo não foram utilizados equipamentos do Tecnopólo.