PCP não perde de vista
os direitos dos
trabalhadores
Na iniciativa que hoje teve lugar no Funchal, junto às
instalações dos "Horários do Funchal", foram apresentadas as
seguintes declarações políticas pelo dirigente do PCP, Ricardo Lume.
"O PCP está a contactar com os trabalhadores do
sector empresarial público do Estado e da Região, neste caso concreto com os
trabalhadores do Grupo Horários do Funchal, para valorizar o fim dos cortes nos
direitos da Contratação Colectiva, realidade que só foi possível com a luta dos
trabalhadores e a acção do PCP.
Ao longo dos últimos anos aos trabalhadores das
Empresas Públicas, foram negados direitos consagrados nos seus Contractos
Colectivos de Trabalho (CCT). A estes trabalhadores aplicavam-se os cortes como
se fossem trabalhadores da administração pública, mas não lhes eram garantidos
os mesmos direitos, ou seja a estes trabalhadores, a nível laboral, era
aplicado o pior do sector público e o pior do sector privado. Com a intervenção
do PCP nesta nova fase da vida política nacional foi possível finalmente, no
Orçamento de Estado para 2017, eliminar os cortes na contratação colectiva das
empresas do Sector Empresarial do Estado, Regional e Local que vinham dos PECs
e do Orçamento de Estado para 2010, agravados pelo Governo PSD/CDS-PP no
seguimento do Pacto de Agressão.
Foi possível repor o subsídio de refeição, ajudas de
custo, trabalho complementar e nocturno, de acordo com o CCT.
A luta dos trabalhadores e a intervenção decisiva do
PCP na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores permitiu eliminar
estes roubos, e será decisiva para conquistar para 2018 a valorização salarial
que se impõe, num sector com salários congelados desde 2010, concretizando uma
avanços na defesa, reposição e conquista de direitos. É necessário lembrar que
aos trabalhadores nunca nada foi dado, todos os direitos que temos foram
conquistados com a luta organizada."
Texto e foto: PCP
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