Governo Regional não respeita 

poderes dos deputados

A atitude do Governo, presidido por Miguel Albuquerque, perante o trabalho do Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) foi o tema da conferência de imprensa, desta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), convocada pelos deputados desta bancada.

“O Governo Regional não respeita o direito e o poder dos deputados obterem informação que considerem importante solicitar ao Executivo. Não têm cumprido com os prazos legais e, em alguns casos, nem respondem. Em 2016, ficaram sem resposta 12 pedidos do JPP ao Governo. E em 2017, já se contabilizam seis pedidos sem resposta”, denunciou o deputado do JPP, Paulo Alves.
Refira-se que um dos poderes dos deputados, plasmado no Regimento, é requerer e obter do Governo Regional ou dos órgãos de qualquer entidade pública regional, num prazo não superior a 30 dias, os elementos, informações e publicações oficiais, que considerarem úteis para o exercício do seu mandato.

Mais recentemente, por entendimento da Assembleia, estes pedidos dos deputados passaram a sair diretamente da Assembleia Legislativa da Madeira, passando depois pela Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Europeus, sendo então distribuídos ao seu devido destinatário.

“Queremos saber porque é que o Governo Regional obstaculiza o trabalho do Grupo Parlamentar e os poderes dos deputados, faltando também ao respeito à própria Assembleia, enquanto órgão fiscalizador do Governo”, questionou o deputado do JPP, lamentando a “falta de colaboração do Executivo madeirense”.

Texto e foto: JPP