Mundo do trabalho

Lume diz que há falsos recibos verdes 

no Sesaram

Na iniciativa que hoje teve lugar no Funchal, junto às instalações do "Hospital Nélio Mendonça ", foram apresentadas as seguintes declarações políticas pelo dirigente do PCP, Ricardo Lume.

"O PCP está hoje a denunciar práticas ilegais de contratação de trabalhadores com vínculos precários na administração pública regional para desempenhar funções permanentes.

É inconcebível que o Governo Regional seja promotor da contratação de trabalhadores através de falsos recibos verdes.

Um exemplo concreto desta realidade é o que se passa no SESARAM, onde existem trabalhadores a recibos verde que comprem exactamente as mesmas funções que os outros funcionários têm as mesmas obrigações, mas não têm os mesmos direitos, pondo em causa o direito constitucional de trabalho igual salário igual. Esta realidade afecta alguns dos condutores das carrinhas e ambulâncias de transporte de doentes do SESARAM, pois estão a desempenhar uma determinada função que deveria ter um estatuto remuneratório superior, mas a sua categoria é de assistente operacional, para além destes trabalhadores estarem a recibos verdes não tem direito a ferias nem a subsidio de ferias e de natal tendo de pagar a segurança social do seu próprio bolso auferindo no final do mês muitas vezes uma remuneração abaixo do salário mínimo. Mas existem muitos mais trabalhadores no SESARAM e em outros serviços da administração pública regional na mesma situação.

O Governo Regional e a administração do SESARAM aproveitam-se do facto destes trabalhadores, que são indispensáveis para o normal funcionamento do Serviço Regional de Saúde, necessitarem do seu posto de trabalho para sobreviver, para perpetuar esta situação, muitas já foram as promessas feitas a estes trabalhadores, mas de facto continuam numa situação de falsos recibos verdes com todas as consequências que esta situação traz à vida de quem trabalha essas condições.

O PCP defende que estes trabalhadores têm direito a um vínculo de trabalho efectivo, pois estão a desempenhar funções necessárias para o normal funcionamento do SESARAM.

Perante esta grave situação que colide com os direitos laborais, o PCP vai apresentar uma proposta de audição parlamentar, com o Secretário das Finanças e Administração Pública com o objectivo de saber quais as medidas que vão ser tomadas para a resolução deste grave problema com contornos de ilegalidade.

A grave situação que hoje vive o Serviço Regional de Saúde também passa pela falta de recursos humanos, pelo facto de muitos profissionais estarem em situação de precariedade laboral e á generalidade dos trabalhadores não serem garantidos os meios necessários para o desempenho das suas funções.

É necessário um novo rumo que dê resposta aos anseios dos trabalhadores e do povo madeirense."

Texto e foto: PCP