Comemorações

A luz de Abril, nunca ninguém a apagará

José Manuel Coelho

Hoje comemora-se mais um aniversário da Revolução 25 de Abril ocorrida há 43 anos em 1974.  Nesse grande dia, estava eu a cumprir serviço militar no Batalhão Caçadores 5, em Lisboa, quando por volta da meia-noite se iniciam os preparativos para a Revolução. Foram-me distribuídos 4 carregadores cada um com 20 munições para de G-3 em punho, ajudar com a minha modesta contribuição a fazer cair o Regime odioso do Estado Novo. Uma das nossas maiores alegrias foi a proclamação do fim da guerra colonial e a libertação dos presos políticos. O povo português conquistara a tão grande e ansiada liberdade.

No entanto, com o passar do tempo, os três grandes ideais da Revolução - democracia política, económica e social -, foram perdendo força e eficácia aos longo dos tempos. Hoje 43 anos depois da Revolução de Abril, temos de novo a democracia em perigo, amordaçada.

O que escreveu Mário Soares no livro “Portugal Amordaçado”, enquanto estava no exílio em Paris, durante a ditadura Salazarista, hoje repete-se. Na altura, o país vivia asfixiado pelo despotismo do Regime do Estado Novo. As cadeias estavam cheias de presos políticos. Vivíamos num estado policial onde a PIDE todos os dias prendia cidadãos, acusando-os de praticar atividades contra a segurança do Estado.

Na ditadura Salazarista, o cidadão, era preso por atividades contra a segurança do Estado, agora é preso pelo “crime” de injúria e difamação agravada. Passados 43 anos, a tipificação do crime é que mudou, porque a intenção é a mesma! Que o diga Maria de Lurdes Rodrigues, que se encontra a cumprir uma pena de prisão de 3 anos por criticar o poder político e judicial que lhe sonegou uma bolsa de estudo à qual tinha direito.

A sua crítica contra a injustiça de que foi vítima; o exercício do seu direito à indignação conduzia-a à penitenciaria de Tires como se de uma criminosa se tratasse. Eu próprio estou a ser vítima da escalada fascista da justiça portuguesa, ao ter sido condenado a uma pena de prisão efetiva por declarações que fiz durante o período eleitoral. Quando se criminaliza o debate ideológico desta forma, algo muito tenebroso vem pelo caminho.

Os esbirros da Justiça do Estado Novo transitaram com armas e bagagens para o Regime democrático e com as suas práticas fascistas começaram a pôr de novo em causa aquilo que custou imenso a conquistar, a liberdade de expressão, o direito à critica e à indignação.

É inaceitável termos um código penal em vigor, elaborado no tempo do fascismo, que viola direitos fundamentais, atentando contra a própria Constituição da República Portuguesa.

O Portugal de Abril não aceita o artigo 180º, 184º e 187º do Código Penal que praticamente vem restaurar através dos tribunais, os abusos e arbitrariedades praticados pelo Estado Novo e pela PIDE.  Estamos a caminhar a passos largos para o fascismo, sob os narizes de todos os Órgãos de Soberania que assobiam para lado, perante as atrocidades da magistratura portuguesa, que funciona sem qualquer legitimação e escrutínio popular. Violando impunemente os direitos humanos e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem da qual Portugal é subscritor.

Uma das mais clamorosas falhas dos militares do MFA foi não terem desmantelado o aparelho fascista da justiça que existia na Ditadura do Salazar. E eu como soldado de Abril, não aceito nem posso aceitar, que numa democracia haja presos políticos por opiniões que tenham emitido.

Que sentido é que faz estarem os deputados das Assembleias Regionais e da Assembleia da República de cravo à lapela a comemorar o 25 de Abril, com a palavra democracia e liberdade na boca, quando há pessoas condenadas a prisão em Portugal por emitirem a sua opinião?!

As comemorações são preparadas ao pormenor até pelo o próprio PSD-Madeira, que até à dois anos atrás se recusava comemorar o 25 de Abril. São concertos de milhares de euros, sessões solenes, debates, jantares – banqueteiam-se e festejam -, enquanto Maria de Lurdes, come “ração de combate” e passa toda a sorte de privações nas masmorras de Tires, nem tem dinheiro para comprar uma pasta de dentes.

Comemoram uma democracia que já não existe, e vendem-nos gato por lebre.

A nossa democracia está moribunda e a maior parte dos partidos e deputados estão-se a borrifar, são uns covardes, apenas estão preocupados com as suas clientelas e em receber o salário no final do mês.

Quem consente a existência de presos políticos em Portugal, que falem no 20, 21, 22, 23, 24 de Abril, deixem o 25 de Abril, para os verdadeiros democratas e amantes das liberdades no nosso país.

Hoje na Assembleia por ter dito o que acima transcrevi, por ter excedido 15 minutos de intervenção na sessão comemorativa do 25 de Abril da Assembleia Legislativa da Madeira, fiquei a falar sozinho e às escuras. Mas não faz mal, mesmo perante a indiferença e as injustiças - a luz de Abril, nunca ninguém a apagará.  

José Manuel da Mata Vieira Coelho

25 de Abril de 2017

O deputado do PTP hoje no Parlamento, a falar depois de as várias bancadas terem abandonado a sessão do 25 de Abril.