“Pela redução para 30%
da comparticipação do Estado
para construção do novo hospital da Madeira”
Logo depois de termos recebido a excelente notícia do
Conselho de Ministros, em incluir o novo Hospital da Madeira, como Projeto de
Interesse Comum é com muita indignação que tomamos conhecimento da resolução do
Governo da República, hoje publicada, relativamente às verbas que serão
inscritas para a construção do novo Hospital da Madeira. Um total de 96,5 milhões de euros, valor que
não corresponde aos 50% prometidos pelo primeiro-ministro, António Costa, que
já tinha divulgado que o novo hospital da Madeira teria um financiamento do
Estado até 132 milhões de euros.
É importante reforçar que o Governo da República se
comprometeu a apoiar metade dos custos para a construção do novo hospital, mas
na realidade, além de terem empatado o processo durante estes últimos anos, vêm
agora reduzir esse apoio para 30%. Nas contas que fizeram retiraram os 25% das
expropriações, o IVA, e o valor patrimonial do Hospital Dr. Nélio Mendonça e
dos Marmeleiros da comparticipação que tinham assumido com todos os madeirenses
e porto-santenses.
A alienação do Hospital Dr. Nélio Mendonça é uma decisão que
compete à Região e não pode de forma alguma, o Governo da República, assumir a
venda desta infraestrutura como parte integrante do Estado. Sendo, que a venda
do Hospital dos Marmeleiros nem pode ser realizada porque é propriedade das Misericórdias.
Com efeito, estamos perante uma atitude colonialista que
atenta contra a autonomia regional e que estranhamente conta com o apoio do
PS/Madeira. Já que estes se regozijaram com as contas de “sumir” do
Primeiro-ministro, António Costa, que de uma forma desrespeitosa e ardil, falta
à palavra dada e defrauda os madeirenses e porto-santenses em cerca de 36
milhões de euros.
Posto isto, Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira, protesta pela redução para 30% da comparticipação do Estado para a
construção do novo hospital da Madeira.
Funchal, 10
de outubro de 2018
A Representação Parlamentar do PTP na
ALRAM
Raquel da Conceição Vieira Coelho
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