Assembleia Municipal aprova fundo de compensação e isenção de taxas para comerciantes afetados pelas obras no Bom Jesus e Fernão de Ornelas, da autoria do PSD

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje uma proposta do PSD para a criação de um fundo municipal de compensação, destinado a apoiar os comerciantes e os agentes económicos, cuja atividade tenha sido comprovadamente condicionada pela realização das obras na Rua do Bom Jesus e na Rua Dr. Fernão de Ornelas, assim como a isenção do pagamento de todas as taxas municipais devidas pelos mesmos, em relação ao período em que decorrem os trabalhos, desde o início até o seu termo.

Apresentada pelo deputado João Paulo Marques, esta recomendação sustenta que o apoio deverá "será feito em relação a cada estabelecimento afetado pela realização das obras", sendo o cálculo do montante a atribuir definido pela Câmara Municipal, após a realização de um levantamento que identifique todos os comerciantes e agentes económicos afetados pelas obras naquelas duas ruas e que permita apurar o impacto que estas tiveram no seu volume de vendas anual.

João Paulo Marques lembrou que, na Rua do Bom Jesus, as obras tiveram início a 26 de março de 2018, com o compromisso de serem finalizadas no prazo de três meses, ou seja, a 26 de junho.

"Infelizmente, passados oito meses do início da obra, não só a intervenção continua sem estar finalizada, como a própria Câmara não esclarece qual a data prevista para a sua conclusão. Este manifesto incumprimento do executivo camarário, é agravado pelo abate injustificado da grande maioria das árvores que existiam naquela rua, bem como pela gritante falta de planeamento que levou a que a mesma intervenção fosse feita por duas vezes", disse.

Contudo, não está apenas em causa o prazo da obra, só por si, mas também o grande condicionamento ao trânsito automóvel e o reconhecido impacto negativo na atividade dos comerciantes e agentes económicos daquela artéria do Funchal. "A quebra acentuada na atividade é algo que preocupa a todos os que têm a sua atividade naquela rua, apontando como principais causas o ruído da maquinaria pesada, a sujidade que invade as lojas, a terra e a brita que se apoderou dos passeios e a falta de segurança para a circulação dos peões", afirmou João Paulo Marques. 

O deputado municipal sublinhou, que, para além do incómodo causado aos funchalenses que por ali passam diariamente", o "atraso e a falta de planeamento nas obras da Rua do Bom Jesus prejudicam, principalmente, os pequenos comerciantes que lá trabalham, razão pela qual a Câmara Municipal do Funchal tem o dever e a obrigação de acompanhar de perto a situação destes comerciantes e agentes económicos e de compensá-los pelos prejuízos sofridos".

No que se refere à Rua Dr. Fernão de Ornelas, o autarca social-democrata lembrou que a Câmara Municipal do Funchal anunciou que a primeira fase da intervenção estaria concluída em novembro de 2018, seguindo-se a retoma dos trabalhos em janeiro de 2019. João Paulo Marques salientou que, "embora estejamos ainda dentro do prazo para a conclusão das obras, o mau exemplo da Rua do Bom Jesus e a maior dimensão e complexidade da intervenção na Rua Dr. Fernão de Ornelas, prometem levantar grandes transtornos aos comerciantes e recomendam a aplicação de medidas preventivas".

PSD-M