Conclusões do
Conselho do Governo
22 de
novembro de 2018
O Conselho do Governo,
reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:
- Aprovar a proposta de
Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para
2019 e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.
- Aprovar a proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2019 – PIDDAR 2019 – e
submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.
- Autorizar a
expropriação de cinco parcelas de terreno, pelo valor global de 356.866,76
euros referentes a obras diversas, como é o caso da construção da via expresso
entre a Boaventura e São Vicente, à intervenção na Ribeira da Laje, à
construção da zona de lazer do Garajau, à repavimentação do Caminho do Ribeiro
Real (Câmara de Lobos) e à reconstrução das
muralhas de canalização na ribeira da Boaventura, junto ao armazém da Câmara
Municipal de Santa Cruz.
- Aprovar 6
contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) no âmbito do PRAD
2017/2018, no montante global de 23.695,30 euros (vinte e três mil e
seiscentos e noventa e cinco euros e trinta cêntimos).
- Atribuir um louvor ao
atleta madeirense Mariano Ezequiel Silva Coelho Abreu, pelo excelente feito ao
ter sido, recentemente, galardoado ao serviço da Seleção Nacional de Futebol de
Rua, como o melhor guarda-redes, no Campeonato do Mundo 2018.
Com a obtenção deste
resultado prestigiou o nome da Região Autónoma da Madeira, pelo que o executivo
madeirense resolveu louvar publicamente o atleta, os técnicos e os dirigentes
da Associação CAIS e da Associação da Madeira de Desporto para Todos.
- Autorizar a celebração
de contrato-programa de apoio ao Corpo Nacional de Escutas, no montante global
de 14.000 euros (catorze mil euros), tendo em vista a comparticipação
financeira da Direção Regional de Juventude e Desporto na implementação do
plano de atividades da associação, referente ao ano de 2018.
A verba é necessária ao
normal desenvolvimento das ações previstas em áreas de reconhecido interesse
regional, no âmbito cultural, educativo, juvenil e social.
- Aprovar um apoio à
manutenção e reparação de viaturas e equipamentos das Associações Humanitárias
de Bombeiros Voluntários da RAM, com vista a garantir a plena operacionalidade
dos meios técnicos essenciais à prossecução da sua missão, na ordem dos 76.900
euros.
- Autorizar um apoio de
7.400 euros à Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa, igualmente para
a manutenção e reparação de viaturas e equipamentos da instituição, com vista a
garantir a plena operacionalidade dos meios técnicos essenciais à prossecução
da sua missão.
- Autorizar a IHM –
Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a dar de arrendamento
ao «Sindicato Nacional da Polícia - SINAPOL», o espaço não
habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária, localizado no
Rés-do-Chão, Conjunto Habitacional de Santo Amaro II, Bloco 10, loja 17,
freguesia de Santo António, concelho do Funchal, pela renda mensal de
62,71 € (sessenta e dois euros e setenta e um cêntimos).
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, tendo em vista a
comparticipação das obras de recuperação e/ou beneficiação, ao abrigo do
Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID 2018/2019), atribuindo,
para o efeito, um apoio financeiro, até ao montante máximo de 760.000,00 €
(setecentos e sessenta mil euros).
- Autorizar a celebração de um acordo de cooperação
entre o ISSM, IP-RAM e a Casa do Povo do Curral das Freiras, com vista à
atribuição de um apoio no valor até 6.882,00 €, destinado ao financiamento das
despesas decorrentes da aquisição de um forno de cozinha, recurso material tido
por necessário e indispensável ao bom e regular funcionamento das respostas
sociais desta Casa do Povo.
Presidência
11 comentários:
Infelizmente ainda não foi desta o anuncio para a Construção de um Lar de Idosos.
Estes reprovadinhos querem lá saber dos velhotes, basta fazer o espantalho e ameça que se perderem não há aumento das pensões e já está.
Os idosos servem apenas para dar votos!
Tem calma ó das 20.26.
Quando o hospital passar para S. Rita o da Cruz do Carvalho vai dar um enorme lar.
Ironia, certo ?
Toda a gente está farta de saber que irá ser alienado, então aquele barulho sobre a verba do OE contempla o valor da alienação
E será alienado para quê?
Digam-me para que serve o prédio da Cruz do Carvalho. Para hotelaria, o local não faz sentido, mas mesmo que fizesse, a que preço não teria que ser vendido para que o custo da transformação justificasse o negócio. O mesmo acontece com o imobiliário.
Não me parece que venha a ser vendido. Acho que será aproveitado pelo governo para que ali possam ser instalados serviços que estão em edifícios que pagam renda, ou que sendo do governo possam facilmente ser vendidos.
E a famosa e deslumbrante Rotunda no Centro da Cidade do Porto Santo?
Vi em tempos uma Maquete tão sumptuosa que daria nova vida ao desgastado centro da cidade.
Estava prometida para início de 2019.
Caiu no esquecimento.
Essa rotunda vai.para a frente .
Mas aquele arranjo urbanistico peca por ambição e eficácia.
Aquilo ali é uma das zonas mais nobres doPSanto , onde deviam ser contruidos espeços ajardinados e lazer para a populaçao.
Em dois pisos subterraneos deviam ser constriuídos parques de estacionamento.
E ja agora que se fala na construção do Pingo Doce frente ao Centro de Saude, vejam bem o monstro que vão edificar na entrada da cidade e o transito caótico que vai resultar na estrada do porto.
Ha zonas proprias para esse tipo de consrtução como.o parque industrial ou nos terrenos à volta da bolba de gasolina.
Desconcentrem a cidade e não deixem erguer um super caixote num espaço novre da cidadela.
Mais uma rotunda ?
É o que é que essa trampa resolve ?
Anónimo das 8.55h.
Deves viver noutro planeta que não a Terra.
Com que então 2 pisos subterrâneos. Onde? Dentro da Ribeira.
Cresce e aparece anormal.
Eles querem lá saber do imóvel. A localização do terreno é privilegiada. O resto vem abaixo
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