Comunicado da COSMOS
A Cosmos - Associação de Defesa do
Ambiente e Qualidade de Vida, vem condenar, mais uma vez, a postura da Câmara
Municipal do Porto Santo (CMPS) e o Governo Regional (GR), em suspender
parcialmente o Plano Diretor do Porto Santo, para permitir mais uma grande
aberração construtiva, quando nesta ilha existem espaços edificados de grande
dimensão, alguns até devolutos, que poderiam receber esta pretendida
infraestrutura comercial.
Mas, tanto a
CMPS como o G.R. estão mais interessados em facilitar a vida aos “patos bravos”
e aos grandes interesses, que propriamente velar pelo ordenamento do território
e sua sustentabilidade urbanística e paisagística.
Infelizmente,
esta suspensão é a segunda neste mês na RAM, o que prova que, na região, o
ordenamento do território e suas leis só existem no papel, porque na prática,
basta um “pato bravo” influente, ligado à máfia da administração pública, para
alterar seja o que for, na maior das impunidades.
Segundo a
lei, a suspensão só é legal, quando se verifiquem “circunstâncias
excecionais”, ora neste caso, não conseguimos vislumbrar qual é a “excecionalidade”,
o que prova que as entidades administrativas têm suspendido parcialmente os
Planos Municipais do Ordenamento do Território por “dá-cá-esta-palha” e sempre
com objetivo de favorecer interesses privados em detrimento do bem comum.
Como estas
“suspensões” dos PDMs têm sido regra comum, a Cosmos informa que neste momento
está a preparar uma iniciativa jurídica junto do Tribunal
Constitucional, com o objetivo de solicitar a
inconstitucionalidade do DLR nº18/2017/M, pois este
decreto regional contraria grosseiramente a Lei Nacional, nomeadamente o DL
80/2015, (Estabelece as bases gerais de política pública de solos, do
ordenamento do território e do urbanismo), o que tem permitido este “arraial” e
esta “prodigalidade” de suspensões a “talho de foice”.
Funchal, 30 de novembro de 2018
A Direção
Dionísio
Andrade
26 comentários:
Os "patos bravos" na sua veia predadora de destruir a paisagem e o ambiente, ainda não estão saciados da procaria que já fizeram na ilha dourada! Toca rebentar com o que ainda resta de bom naquela ilha, com a cumplicidade dos calados, albuquerques e idalinos!
Continua o farwest... até o cretino do Cafofo já suspende PDMs. UM CANALHEDO!...
Não se percebe como se vai construir uma infraestrutura comercial, em zona habitacional, quando existem variadas zonas destinadas a equipamentos e infraestrutura como a que vão autorizar.
Uma aberração. Espero que a Cosmo interponha uma providência cautelar.
Providência cautelar Já
Não à suspensão do PDM. Não se justifica. Não se trata de obra de serviço publico.
È uma construção para Zona Comercial que não deve ser implantada em zona de habitação.
O Porto Santo tem um supermercado falido com boas condições.
Mas se o Pingo Doce quer outro espaço com seu conceito faça a construção no parque industrial ou junto à Bomba de gasolina.
A Câmara devia dar um prazo para nova construção ou fecha o atual super e abre concurso. Não tem condições, não tem segurança, não tem espaço suficiente nos corredores, não tem casa de banho, não tem estacionamento, e tem uma Rampa Insegura e mto perigosa que já ocasionou acidentes e evacuações.
Haja Coragem.
De suspensão em suspensão a máfia do betão vai dando cabo disto e a viloada de m... não diz nada senão ladrar e latir no face.
Aqui todos criticam. Tem piada...ou não. Deve ser medo pois na pratica quase ninguem ouza levantar a voz para dizer que a construçao de um super naquela zona é ilegal.
Um PDM serve para orientar a construção no concelho, entre outros aspetos,não se pode andar aqui a brincar aos politicos e suspender aqui ou ali só prq algum influente assim deseja.
Nao me venham com cantigas como disse o vice presidente que o PDM está desatualizado, prq se fosse assim, tentariam atualiza lo, em vez de suspender as pinguinhas!
E o pior? É que foi mesmo a camara que solicitou ao governo para suspender e segundo dizem foi uma decisao tomada por unanimidade. Tamos lixados com esta gente. Nào têm em conta os interesses do Porto Santo: só os deles e os do partido.
Uma vergonha a Madeira que vive do turismo entregue a esta chusma de corruptos que fazem leis mas só para os mais pequenos cumprirem.
Porque não fazer vinte savoys, dava trabalho e em vez de matar a galinha de ovos de ouro às pinguinhas, matavam de vez esta trampa.
´
Boa tarde
Mas esta COSME ainda existe ? ainda têm legitimidade jurídica ?
O DLR contraria a lei geral...deve estar tontinho visualmente este representante...mostra que não leu nenhum dos diplomas.
O DLR é no seu todo um decalque da lei da republica ..abre o olhe e aprende e sobre legislação não volte a falar do que não sabe e mais do que não leu.
Vá comparar os dois e aprenda
Olha o anônimo das 19:24 a brincar à cabra-cega. Bando de corruptos adaptaram à região um DL mafiado. Na lei geral diz que um plano inferior não pode alterar as diretrizes de um plano superior, e se o fizer, tem de fazer novo PDM, aqui mafiaram o DLR para permitir essa aberração das suspensões e das alterações dos planos de urbanização, filh...da...p... de camelo(s), ouviram, camelo(s) que não percebem de legislação e vem para aqui debitar larachas!
Mas a legitimidade da COSMOS depende de algum camelo, raposa, gabiru ou pato bravo? O problema é mesmo a existência da COSMOS que junto dos tribunais vai metendo acções populares para "rebentar" com esta bicharada que nos destrói a paisagem, o ambiente, o património e o urbanismo!
A COSMOS bem lixa a cabeça aos camelos, raposas e patos bravos desta terra! Ah! Não tem existência legal? Porque será que "amarrou" a Quinta do Lorde como um toiro bravo a um árvore de grande porte?
a cosmos é um grupo de invejosos
Invejosos de cereteza que não são! A inveja é um sentimento negativo criado na nossa mente, e para eles combaterem tantos "patos bravos" têm de ter muita energia positiva,caso contrário estavam feitos num bife! Força COSMOS!
Habemos COSMOS! Viva. Agora a sério, esta associação faz aquilo que os nossos governantes deveriam fazer que é zelar pelo bem da terra onde trabalham e nao cederema interesses.
Ali! Bem mandada. Sim senhor
Se não fosse esta associação, a Madeira era um caco de betão, e mesmo com ações populares a máfia conseguiu rebentar com parte da ilha.
Espero que a Cosmos interponha uma providência cautelar.
Estranho que ainda não o tenha feito.
Para a COSMOS interpôr providência cautelar (acção popular), a suspensão do PDM tem de ser publicada no jornal da região, e o projecto tem de ser aprovado na CMPS! Apenas esta informação necessária para quem não está familirizado com estes processos jurídicos!
Ok. Obrigado pela informação.
Aguardemos então que corram os trâmites para qua a Cosmos possa avançar.
A suspensão do PDM já foi publicada no JORAM no dia 3 de Dezembro 2018 (I Série)-Resolução 958/2018. O Mº Pº junto do TAFF já foi alertado para a siuação, sendo certo que não houve discussão pública e que violaram as competências próprias da Assembleia Municipal (que nem sequer foi consultada).
Se o anónimo das 15:44 tem razão, só falta o Ministério Publico avançar por violação grosseira da lei.
Claro que tem razão. É só consultar o doc. referido e pronto! A medida de suspensão é válida por 2 anos e a altura do edifício a construir nao pode ultrapassar os 7 metros.
Alegam tontices e mais tontices para esta suspensão como se não houvessem mais terrenos onde a construção pudesse ser feita sem ser necessário "contornar" a lei!
Gostava que quem está por dentro do assunto me esclarecesse para que finalidade aquele terreno tinha/tem no PDM em vigor.
Aos madeirenses e portossantenses que têm terrenos e que não sabem a finalidade segundo o PDM em vigor peçam a suspensão dos respectivos PDM para poderem construir "gaiolas" e "pombais"! Viva a anarquia urbanística! Só mesmo gozando com os broquilas é que a gente se diverte!
Certamente não seria para construção de uma supermercado,se não, não haveria necessidade de suspender parcialmente o PDM.
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